Equidade, o trato dos diferentes com respeito das diferenças, e suas interfaces com as ações de uma vigilância sanitária em modificação foram debatidas na mesa redonda , realizada na tarde do dia 29, dentro das atividades do VI Simbravisa. Aberta por Neilton de Oliveira, diretor da Anvisa, ele destacou os novos ventos das ações da visa, que “quer ampliar o trato com a agricultura familiar e microempreendedores, mas também não podemos abrir mão da questão dos riscos”.
Ana Evelyn de Lovo, ministra-chefe da OEA apresentou visões e dados sobre as condições da pobreza na região e suas possibilidades de mudanças dentro a perspectivas dos direitos dentro da política social. “Inclusão social significa oportunidades, a soma dos fatores necessários para uma vida produtiva e integrada à sociedade. Qualquer medida de inclusão deve conceber mudanças para exigir do governo seus plenos direitos, pois somos sujeitos de diretos”.
Mesmo com a melhora da distribuição de renda na América Latina, o continente segue como o mais desigual. Pior, na opinião de Evelyn, pois os mais pobres estão ainda mais pobres. Nos dados da Organização, cerca de 42% da população latino-americana ainda se encontra abaixo da linha da pobreza, 18,3 vezes mais empobrecida do que os mais ricos do continente.
Crianças e mulheres são os grupos mais vulneráveis. Dentro das dinâmicas geográficas, as áreas rurais sofrem mais, com um consumo de 31 gramas de leite per capita na área rural da população mais carente. Já entre os carentes das áreas urbanas, o mesmo consumo é de 106 gramas. Os dados da saúde mantêm a mesma situação. Do total de residências, 36% das casas não tem nenhum tipo de proteção social. A dificuldade de acesso à seguridade social é maior de oito a dez vezes na área rural do que na área urbana. “Para uma efetiva inclusão social, é preciso mudar culturas e valorizar a diversidade”.
Alternativas
A Irmã Lourdes Dill (foto), membro do projeto Esperança Cooesperança e uma das articuladoras da Feira Solidária do Mercosul, fez uma defesa veemente da agricultura familiar e males das monoculturas. “As indústrias do tabaco dizem que são grandes arrecadadoras de impostos, mas a cada real recolhido para os cofres públicos, o governo gasta R$ 4 para programas de saúde. Esse tipo de arrecadação não nos interessa”.
Lourdes frisou ainda o papel dos movimentos como garantidores da equidade pela capacidade de articulação de quilombolas, indígenas, sem terras. Para demonstrar essa força, apresentou as atividades em educação ambiental e saúde de catadores, indígenas guarani e kaingang e as atividades de mais de 20 anos das feiras solidárias realizadas nos estados, que culminaram neste ano com a 2ª Feira Mundial de Economia Solidária, reunindo mais de 200 mil pessoas e mil empreendimentos participantes.
Durante os debates, Neilton de Oliveira destacou a proposta de resolução que a Anvisa colocou em consulta pública e debateu na reunião da Diretoria Colegiada aberta realizada durante o Simbravisa. O pré-documento destaca que a classificação de risco terá como base os dados epidemiológicos, considerando os serviços, os costumes, os conhecimentos tradicionais. Questionada sobreas ações de regulação em microempreendimentos na América Latina, Ana Evelyn lembrou embates que teve com a Câmara empresarial de seu país de origem, El Salvador. “Dei dois argumentos quando questionada sobre minhas cobranças com o setor privado: o primeiro, o da eficácia, pois é mais importante fiscalizar redes de supermercado que atendem milhares de pessoas a diversas tendas com público pontual. O segundo, o da capacidade de atuação, pois o setor privado deve ter condições de arcar com os questionamentos do poder público. Isso é uma grande forma de fazer justiça social”.
