O Brasil ainda está distante de resultados efetivos das variadas dimensões da formação profissional que contribuam e atendam as necessidades do Sistema Único de Saúde, principalmente na Atenção Primária. Esta avaliação, dentro de suas respectivas perspectivas, é compartilhada tanto pela gestão como pela academia e balizou a mesa redonda Políticas de Educação e de Saúde: O SUS em perspectiva, realizada na manhã de 17 de novembro no VI CBCSHS.
Organizado pelo GT Trabalho e Educação na Saúde, o debate reuniu Alexandre Medeiros de Figueiredo, diretor do Departamento de Gestão de Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/MS), Laura Macruz Camargo, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e José Ivo dos Santos Pedrosa, professor do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade Federal do Piauí (NESP/UFPI). A coordenação ficou a cargo de Alcindo Antônio Ferla, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Figueiredo apontou os desafios ainda encontrados nas ações em formação na saúde, principalmente no nível superior, evidenciados pela abertura de cursos e programas de residência de forma espontânea e sem indução do Ministério; formação centrada nos procedimentos e precária na área da integração do sistema, baixa articulação do trabalho multiprofissional, entre outras. “As políticas hoje implementadas ainda não conseguiram atingir no núcleo da formação, atuando apenas de forma periférica”.
Dentre os acertos que acredita contribuir para a formação permanente na Atenção Primária, Medeiros destacou a evolução do programa Telessaúde, iniciado em 2008 com 137 consultas e já alcançado o marco de 4.402 atendimentos em 2013, e o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), “que deve ser olhado pelas universidades para suprimir as carências na formação”.
Em sua participação, Laura Macruz Camargo buscou identificar os limites que essas políticas encontram dentro das instituições de ensino. Todos os aspectos por ela citados encontram a força do pensamento privado e da prática mercadológica, tanto pela distribuição das vagas da formação superior na área da medicina, com cerca de 95% delas oferecidas pelas instituições privadas, e o peso das corporações nos diferentes níveis de regulamentação da formação médica no Ministério da Educação (MEC). “A guerra para produzir mudanças na graduação é radical, pois a visão das corporações faz todo o direcionamento da formação para o mercado privado”.
Para Laura, as mudanças têm de acontecer na aplicação efetiva das diretrizes curriculares, tendo a produção do cuidado como um dos eixos principais da formação, na valorização dos professores da graduação, pressionados pelo modelo de publicação de artigos, e estímulo aos alunos em projetos ligados às concepções da Atenção Primária, como o Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS) e a residência multiprofissional. “Temos de pensar mais, falar mais, pois os antigos modelos estão falidos, e isso é péssimo para o SUS”.
José Ivo encerrou a mesa redonda apresentando as implicações dos atores que estão neste debate: os profissionais de saúde, de educação e os técnicos governamentais, mostrando como é maior a ascendência da ação do campo da saúde e os problemas que geram na implementação e compreensão para a aplicação desses aspectos na formação para a Atenção Primária. “As políticas do SUS não são visíveis na graduação. Dos pontos estruturais dos Objetivos do Milênio e abraçados pelas diretrizes curriculares, apenas a humanização está presente, o que leva a uma formação alienante do que precisamos para a implementação do Sistema”.
