Este artigo é uma produção do GT Racismo/Abrasco com apoio institucional do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA).
Ultrapassadas as mais de 300 mil mortes, a progressão da Covid-19 no país elevou o Brasil ao epicentro mundial da pandemia o tornando uma ameaça global. Com mais pessoas atingidas, grupos que apresentam comorbidades e se encontram em vulnerabilidade social ficam ainda mais expostos, reforçando como a Covid-19 afeta desigualmente a população brasileira e tem sido mais letal para negras e negros.
O Boletim de Análise Político-Institucional número 26, publicado em março pelo Ipea em sua edição temática Pandemia e Políticas Públicas: a questão étnico-racial no centro do debate, é contundente neste diagnóstico. Se por um lado, as recentes análises escrutinam tal realidade, por outro, evidenciam a não ação governamental. A começar pelas manobras para omitir ou desconsiderar a questão étnico-racial, de gênero e classe, sem citar a falta de acesso aos serviços de saúde. Isto pode ser facilmente percebido desde os primeiros boletins epidemiológicos publicados pelo Ministério da Saúde (MS) no ano passado.
Pressionado pela mobilização dos movimentos sociais como a Coalizão Negra por Direitos, e de representações, como o GT Saúde da População Negra, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e o GT Racismo e Saúde da Abrasco, oMS incorporou nos boletins epidemiológicos subsequentes às análises estratificadas por raça/cor,ainda que de forma superficial e não qualificada para subsidiar tomada de decisão ou mesmo estudos. Esses dados desagregados por raça/cor passaram a ser divulgados pelo Boletim Epidemiológico a partir de abril de 2020. Cabe destacar que, um ano antes, logo no início da pandemia, a Abrasco, por meio do GT Racismo e Saúde, pautou recomendações para prevenção, combate e mitigação do vírus entre a população negra. E a necessidade de coletar dados e divulgá-los na perspectiva étnico-racial foi tema da Carta ao Ministério da Saúde sobre a informação raça/cor nos sistemas de informação da Covid-19, enviada à Pasta pela Abrasco e demais entidades
Apesar dos esforços, o sistema de saúde brasileiro, que já sofria por conta da precarização e o contingenciamento, permanece ignorando marcadores sociais, fortemente impactados pela Covid-19 como raça/cor, classe social, gênero e geração, capazes de interferir nos desfechos da doença, cuidados e total de mortes. A falta de articulação interfederativa e padronização permite que estados e municípios coletem os dados pelo modus operandi “faça por si mesmo”.
Sem a construção de um ecossistema harmonizado para compartilhamento das informações completas dos infectados pela Covid-19, fica distante a adoção de uma governança justa da pandemia. A experiência do Brigham Health, serviço integrado ao sistema de saúde sem fins lucrativos do Mass General Brigham, em Massachusetts, nos EUA, comprova que é possível obter e analisar os dados de forma interseccional. Lá, se desenvolveu uma infraestrutura de dados robusta para compreender o impacto da Covid- e a partir desses dados para se projetou- estratégias para reduzir os danos causados pelo racismo e outras formas de discriminação estrutural. Bairros negros- historicamente segregados foram menos testados, mas tiveram mais resultados positivos, quando comparados com bairros brancos mais ricos, por exemplo. No geral, norte-americanos que vivem em áreas mais vulneráveis têm 23% mais chances de serem diagnosticados com a doença, 32% mais chances de vir a óbito e 29% menos probabilidade de ser testado, segundo dados do CDC.
No Brasil, os resultados não seriam tão diferentes. A pandemia tem sido um lembrete doloroso sobre a necessidade urgente de abordar as iniquidades nos cuidados de saúde. A disponibilização das informações centrada nas vulnerabilidades sociais, com destaque para raça/cor, é fundamental para assegurar o enfrentamento da epidemia e deveria ser considerada como prioridade no planejamento das ações de monitoramento e avaliação das ações para a abordagem à Covid-19 em nosso país, face o perfil de extrema desigualdade racial. Caso contrário, os negros continuarão sendo os primeiros nas listas de óbitos e os últimos na fila da imunização.
Márcia Pereira Alves dos Santos é membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco e docente colaboradora da UFRJ.
Este artigo foi publicado originalmente no site da Carta Capital.
