“800 milhões de pessoas gastam mais de 10% de sua renda com saúde, e uma parte significativa sai do bolso do indivíduos. 100 milhões de pessoas por ano entram abaixo da linha da pobreza por conta de gastos com saúde”, afirmou Mariângela Batista Simão, Diretora-Geral Assistente para Acesso a Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS, durante o painel “Não ao aumento dos medicamentos”, realizado na última sexta-feira (17/09) na programação da Ágora Abrasco.
O painel, reuniu Reinaldo Guimarães (Abrasco), Silvio Machado (CFF) e Ana Carolina Navarrete (Idec), e foi conduzido por Vera Lucia Pepe (ENSP/Fiocruz). Foi o segundo evento com objetivo de discutir a Consulta Pública que prevê a alteração nos critérios de precificação de medicamentos, formalizada pelo Ministério da Economia em 26 de julho. Para a Abrasco, e demais entidades da saúde, a Consulta Pública SEAE nº 02/2021 – Critérios para Precificação de Medicamentos impõe uma proposta que impactará as condições de vida e saúde de toda a população brasileira.
Segundo Ana Carolina Navarrete, o país já viveu uma experiência de não-regulação do mercado de medicamentos, na década de 1990, e os aumentos de preços foram drásticos: “Já sabemos que deixar esse tipo de regulação na mão de quem só olha para os retornos econômicos é desastroso. Também sabemos que essa consulta pública não está aqui para ampliar debates, e sim para chancelar. É impossível discutir todo o sistema de produção, distribuição e precificação de medicamentos em 30 ou 60 dias”.
Silvio Machado, do Conselho Federal de Farmácia, afirma que a narrativa do Ministério da Economia – de que é preciso flexibilizar preços para que a população brasileira usufrua da inovação tecnológica, não é suficiente para aprovar um novo regulamento às pressas, já que o modelo de regulação do mercado em questão precisa garantir que , de fato, exista benefício clínico e ganho terapêutico nos produtos ditos inovadores. “Dados indicam que de 92% dos medicamentos que se apresentaram como inovadores, após a avaliação da tecnologia de saúde, não se confirmaram dessa forma.. O nosso modelo de regulação de mercado precisa minimamente separar ‘o joio do trigo’”, ponderou.
Ainda sobre inovação, Reinaldo Guimarães afirma que é falacioso o argumento de que o controle de preços inibe o desenvolvimento. Segundo o pesquisador, há uma cultura consolidada da indústria no Brasil de “aversão ao risco”, e a maior parte do setor se sente confortável apenas no genérico. “Os preços dos medicamentos vão subir. Essa resultante é óbvia. Não apenas se essa proposta for aceita, como também se os efeitos da retirada dos subsídios para medicamentos, colocados no PL 2337 da reforma tributária, forem à frente. É uma tragédia. E faz parte da política econômica em que estamos inseridos”.
Encerrando o debate, Mariângela Simão reforçou que, sobretudo na conjuntura da crise sanitária mundial, com a Covid-19, medicamentos e insumos que salvam vidas precisam ser tratados como itens essenciais, bem público, não como mercadoria. Assista ao evento completo, na TV Abrasco.
Na semana anterior, em 10/09, o painel “Precificação de medicamentos: fortalezas e desafios do atual modelo regulatório” também abordou o tema, com exposições de Gabriela Costa Chaves (ENSP/Fiocruz), Leandro Pinheiro Safatle (Economista e ex-Secretário Executivo da CMED), Matheus Falcão (Idec) e coordenação de José Agenor Álvares da Silva (Fiocruz Brasília e GT Visa/Abrasco). O encontro pautou questões como o os efeitos do aumento do preço das medicações na população brasileira, principalmente a população de baixa renda, a dinâmica de patenteamento e os desafios de regular preço de medicação no Brasil.
Para a sanitarista Gabriela Chaves, existem algumas lições sobre o sistema de patentes, como a ideia de que patentes são territoriais e a ausência de uma registro a nível global contribui para a variação nos preços dos medicamentos. Já o Leandro Safatle fortaleceu o debate pautando a política do marco regulatório dos medicamentos em nível global e local, enquanto Matheus Falcão, analista de Saúde do Idec, chamou atenção para a campanha Remédio a preço justo, que reivindica nova lei para o cálculo dos preços-teto de medicamentos no país, a fim de tornar a indústria farmacêutica mais transparente. Assista na TV Abrasco.
