O pesquisador, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (DSC/UFPR), membro do Conselho Deliberativo e do GT Saúde Mental da Abrasco, Deivisson Santos, e a pesquisadora, abrasquiana e professora do Mestrado em Saúde Coletiva da UFPR, Sabrina Stefanello, assinam o novo texto publicado na coluna da Abrasco, Saúde É Coletiva, no portal Outra Saúde. Com o título “Adolescentes em CTs: tragédia anunciada”, a dupla aborda os problemas que as Comunidades Terapêuticas (CTs), instituições voltadas para pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, representam para a saúde pública e para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os pesquisadores denunciam no artigo que não são incomuns as mortes em comunidades terapêuticas, que controlam 80 mil leitos, sem respeitar os princípios do SUS. Com licença para internar menores de idade, os riscos se multiplicam.
Contudo, apesar dos vários horrores noticiados continuamente pelos meios de comunicação e denunciados pela sociedade civil em relação a mortes e outras violações de direitos humanos em muitas comunidades terapêuticas, o seu lobby continua. Em 03 de setembro deste ano, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2024), de autoria da senadora Damares Alves, que derruba a Resolução 249/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que limitava o atendimento em comunidades terapêuticas apenas a adultos.
