O presidente da Abrasco, Rômulo Paes de Sousa, a integrante do Conselho Deliberativo (CD) da Abrasco, Alzira Jorge, e o pesquisador Fausto Pereira dos Santos assinam o novo texto publicado na coluna da Abrasco, Saúde É Coletiva, no portal Outra Saúde. Com o título “Saúde privada busca volta à desregulação”, os autores abordam no texto a proposta que está em debate na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de implementação de um tipo de plano de saúde específico denominado de “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”, o que pode para precarizar o acesso, fragmentar e diminuir a qualidade da atenção, como antes.
Os pesquisadores alertam que um plano desse tipo, que exclui o atendimento de urgência e emergência, provoca uma ruptura com o processo de regulação vigente desde a promulgação da Lei nº 9656 de 1998, e produz impacto na atenção à saúde prestada pelo setor privado, na relação desse setor com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no próprio mercado regulado.
Além do risco de sobrecarregar o SUS, essa modalidade acabaria sendo escolhida pelas empresas que oferecem plano de saúde aos funcionários e causaria uma mudança importante nas coberturas dos serviços prestados, empurrando essa parcela de trabalhadores formais para a atenção especializada do SUS.
A possibilidade de se transferir para o setor público toda a demanda não atendida pelo setor privado acabará por favorecer a iniquidade que poderá funcionar como um atalho para o acesso aos serviços de maior complexidade. Isso tenderia a impactar a gestão dos tempos de espera pelos centros de regulação do atendimento no SUS, gerando maior desarticulação pública e privada.
