O painel Desafios da Avaliação em Saúde frente à pandemia de Covid-19, que aconteceu no dia 6 de agosto na Ágora Abrasco, trouxe reflexões sobre esse instrumento essencial no apoio à gestão e nas tomadas de decisão. Coordenado pela pesquisadora Elizabeth Moreira, do Laboratório de Avaliação de Situações Endêmicas Regionais da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e coordenadora do Grupo Temático Monitoramento e Avaliação de Programas, Serviços, Sistemas e Políticas de Saúde da Abrasco, a sessão contou com as participações de Oswaldo Yoshimi Tanaka, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP USP) e membro do Grupo Temático Monitoramento e Avaliação de Programas, Serviços, Sistemas e Políticas de Saúde da Abrasco; Adriana Falângola, professora do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Kátia Uchimura, da Organização Panamericana da Saúde (Opas).
Em suas reflexões sobre avaliação, tomadas de decisão e mobilização de recursos, Oswaldo Tanaka afirmou que, em tempos de Covid-19, as decisões são rápidas e que a pandemia descortinou desigualdades sociais. De acordo com o pesquisador, a pesquisa avaliativa não estava preparada para a urgência. “A doença desconhecida permitiu que o conhecimento científico acumulado não fosse suficiente para gerar consenso”. Tanaka afirmou que a escolha de indicadores induz as decisões e, na pandemia, os indicadores são casos, internações e óbitos, e a pauta é o processo saúde-doença, com mais ênfase na doença e na assistência em níveis mais complexos do sistema. “Trabalhamos com a lógica da avaliação no sentido de pegar o resultado final, focado na morte. E o monitoramento? Para mim, o monitoramento da pandemia deveria ser casos, assintomáticos e contatos”, explicou.
O professor também falou sobre novos modelos de avaliação, modelos matemáticos e de que forma a aplicação deles definiu para processos de flexibilização e investimentos. “A minha reflexão, muito particular, é que a pesquisa acadêmica não influenciou na tomada de decisão”, pontuou. O atual diretor da FSP USP também demonstrou preocupação com os desafios pós pandemia e que houve desequilíbrio na relação público-privado. “Vamos ter que nos preocupar em avaliar as modificações nos modelos de atenção”, afirmou.
Adriana Falângola fez uma reflexão sobre o que ela chamou de autofagia do Estado, dando exemplos da falta de competência e da ignorância dos que estão no poder, causando destruição do estado de direito em prol do capital. “Somos identificados como um país que lida com a pandemia de forma genocida. Estados e municípios à mercê da gana do capital. O mercado tem se aproveitado, com majoração de preços de insumos e equipamentos. A União teria um papel fundamental nessa regulamentação”, ressaltou.
A professora relembrou fala recente do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que “o SUS foi muito muito importante na pandemia, mas é ineficiente”. Para ela, “o discurso de ineficiência está recheado de um plano de privatização do SUS” e que o termo modernização é associado à eficiência, como se “tudo que é mais moderno é mais eficiente, e isso é usado quase como um mantra, mas não é verdade”, explicou.
“Quando se utiliza avaliação econômica em saúde para se legitimar um sistema de saúde, estamos em dificuldade”, disse a professora, ressaltando que “medidas de eficiência e efetividade têm que estar baseadas na saúde como direito”. Adriana Falângola destacou que a resistência e a ação são fundamentais na manutenção dos direitos. “Nesse contexto de luta do SUS garantidor do direito à saúde e essa ‘modernização’, com base na ideologia mercantilista, precisamos identificar o que nos une nesse momento, o que vem aí será muito difícil de ser combatido”, disse.
Para Kátia Uchimura, “a Covid-19 nos impõe mudanças nas formas de viver em sociedade. Dependemos fortemente da adesão das pessoas. É preciso considerar que a Covid-19 traz estigmas importantes também. Há crenças individuais negacionistas, pessoas que adoecem são discriminadas”, disse. Sobre os pressupostos da avaliação qualitativa, ela ressalta que “trabalha-se com o subjetivo, e isso nos impõe a escuta”.
No início da pandemia, a atenção primária à saúde “ficou muito distanciada do processo, praticamente inativa em muitos municípios”, afirmou a representante da Opas, ressaltando que, em tempos em que precisamos de respostas rápidas e proposições que mudem o cenário epidemiológico de uma semana para outra, “o serviço ficou desconectado da escuta”, finalizou Kátia Uchimura.
Veja o painel na íntegra:
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