“A falsa polêmica entre Saúde e Economia” foi o tema do painel realizado nesta quinta-feira, 23 de abril, na Ágora Abrasco. O tema tem sido bastante pautado na sociedade especialmente pelas falas do presidente da República, que aponta na direção de um relaxamento do isolamento social para diminuir os impactos da pandemia na economia. A fim de esclarecer os falsos dilemas da contraposição entre economia e expor outros aspectos dessa discussão participaram do debate Rômulo Paes de Souza, pesquisador do Instituto René Rachou (IRR/Fiocruz Minas); Monica de Bolle, professora da School of Advanced International Studies (SAIS), da Johns Hopkins University; e Élida Graziane, professora da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP). A coordenação foi feita por Erika Aragão, docente do ISC/UFBA e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES).
Monica de Bolle abriu o painel apontando que a discussão não é exclusividade do Brasil. Segundo Monica, o debate sobre abertura da economia e fim do isolamento social tem se dado em diversos estados dos norte-americanos. Para a professora, “esse é um falso debate, porque a gente está distribuindo no tempo um impacto inevitável”. Ela aponta ainda que não adotar medidas de isolamento só adia o problema: “Não impor a quarentena significa que vai ter um colapso no sistema de saúde e outras questões. Você simplesmente posterga o problema. Essa ideia de separação entre saúde e economia não existe. Temos de ter medidas para dar sustentação ao sistema de saúde”.
O segundo a falar foi o professor Rômulo Paes de Souza que trouxe a falta de coordenação para indicar as medidas diante da pandemia. Se os governadores pareciam afinados em manter a política de isolamento, o que se vê são alguns estados já praticando a abertura e outros tentando apontar. Rômulo apontou que as medidas estão sendo feitas sem acordo entre os municípios e sem uma articulação em nível regional. As consequências no sistema de saúde serão graves, pois o colapso dos sistemas de saúde significa também a dificuldade de tratar outras doenças: “Nós estamos organizando uma grande fila. É importante notar que além das mortes por Covid-19, quando o sistema de saúde entra em colapso, um conjunto de outras questões e doenças aumentam casos de mortes por não poderem ser atendidas”.
Diversos artifícios jurídicos para enfraquecer o SUS foram citados na fala da Promotora Élida Graziane. Segundo a Promotora, a União vem tirando recursos do SUS nos últimos anos e isso sobrecarrega municípios e contraria a ideia originária da Constituição: “A gente tinha uma previsão na redação originária da Constituição de que o direito a saúde contaria com 30% da seguridade. Isso representa o dobro do orçamento atual”. Além disso, Élida apontou que “não dá para querer que estados e municípios façam os investimentos sem garantias da União” que é o ente que mais arrecada. Com relação à responsabilidade fiscal e investimentos sociais, Graziane ressaltou que tem sido utilizada uma lógica que contraria o princípio constitucional: “Responsabilidade fiscal não é financiamento é meio de o Estado resguardar direitos fundamentais”.
As disputas políticas e arroubos autoritários por parte do presidente também foram debatidas ao longo do painel como elemento de enfraquecimento do SUS e, consequentemente, das respostas à pandemia.
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