No momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS), fruto da luta do movimento sanitário, da saúde e de toda a sociedade brasileira, sofre seu maior ataque, com o debate social sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a Abrasco realiza seu 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (7ºCBCSHS), que se inicia neste domingo, 09, no campus da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O tema do encontro é Pensamento Crítico, emancipação e alteridade: agir em saúde na (a)diversidade. Tomando-o como provocação, perguntamos aos principais painelistas qual ou quais seriam os principais desafios do SUS em tempos de crise democrática, pedindo para que respondessem dentro de suas das áreas de conhecimento e de trabalho.
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Ex-presidente da Abrasco e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Luis Eugenio de Souza é taxativo ao afirmar que a ameaça é grave e real, ressaltando que o maior desafio é superar a crise democrática, evitando que o desrespeito aos direitos sociais e políticos não se consolidem nem se aprofundem.
“O governo ilegítimo sabe que, com um programa que inclua as reformas trabalhista e da previdência que está propondo, assim com a própria PEC 241, dificilmente ganharia uma eleição nacional. A tentação, portanto, de não realizar eleições pode ser grande. Afastar essa ameaça e barrar o assalto aos direitos sociais são as tarefas centrais do momento”.
O pesquisador reitera a compreensão da crise democrática pela amarras aos direitos políticos que a PEC traz, impossibilitando os futuros presidentes da República, senadores e deputados de decidirem sobre as políticas públicas de suas gestões, sepultando assim o princípio da universalidade, pilar do SUS. “Para conquistar a universalidade, precisaríamos retomar o processo de desenvolvimento social inclusivo e sustentável; aprofundar a democracia com participação social; fortalecer as práticas de atenção integral à saúde por meio da organização das redes; melhorar a gestão pública, com a implantação das regiões de saúde e das carreiras profissionais do SUS; e, finalmente, destinar mais recursos financeiros para o SUS. E isso não se faz com cortes draconianos como os que querem impor”. Luis Eugenio é um dos nomes do Grande Debate Sociedade, subjetividade e saúde: desafios do SUS em tempos de crise democrática, que acontece na terça-feira, 11, às 17 horas, no Teatro da UFMT. O Grande Debate antecede o Ato Público em Defesa do SUS e da Democracia.
Corpo, política e ética: Yara Carvalho, professora associada da Universidade de São Paulo (USP) com participação nos programas de pós-graduação Saúde Pública e Formação Interdisciplinar em Saúde, ressalta a necessidade de olharmos para o corpo como uma estratégia de resistência às violências do contemporâneo com implicações políticas e estéticas que movimentam as vidas. “As práticas corporais e estéticas como práticas de saúde são modos potentes para a produção de encontros, escutas, conversas e cuidados. Quando essas práticas estão orientadas por uma ética que se contrapõe às prescrições, às normas e aos modelos de atenção à saúde excludentes nos deparamos com as incertezas, o imponderável, os desconfortos e os estranhamentos que nos atravessam para além dos corpos”. Yara fará a palestra Reconfigurações do cuidado integral na atenção primária: potencialidades e desafios das práticas de saúde na quarta-feira, dia 12, às 11 horas, na Sala 2 do Bloco FEF – Madeirão.
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Produção de identidades como resistência e felicidade: Já Luiz Mello, professor de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG) e e Pró-Reitor de Graduação da instituição aponta o fim da discriminação pela sexualidade como principal desafio do Sistema. “A não-garantia de atendimento adequado a transexuais, travestis, bissexuais, lésbicas e gays, no âmbito da saúde pública no Brasil, ainda é uma realidade que compromete os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS”.
O pesquisador destaca que se faz – e muito – necessário fazer valer o conceito ampliado de saúde. “Se a pessoa não se sente confortável na própria pele, se não se percebe querida, respeitada e valorizada por seus familiares e amigos, se não tem a sensação de que este mundo também é seu, dificilmente poderá usufruir da qualidade de vida necessária para que sua saúde física e mental esteja assegurada”, explica Mello, concluindo que para o cumprimento dos princípios de equidade, integralidade e universalidade que compõem o SUS é fundamental uma transformação social profunda: que os indivíduos deixem de ser vistos como transexuais, travestis, bissexuais, lésbicas e gays e passem a ser reconhecidos apenas como pessoas, iguais em direitos e obrigações, livres desde o nascimento e destinadas à alegria ao encantamento, ao amor e à felicidade. Luiz Mello fará a palestra Políticas de saúde para população lgbtt no brasil: em busca de direitos à universalidade, integralidade e equidade no cuidado humano à saúde, também na quarta-feira, dia 12, às 11 horas, na Sala 3 do mesmo Bloco FEF – Madeirão.
