Carta aberta aos gestores e profissionais de saúde e à sociedade em geral
A ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, entidade da sociedade civil que congrega pesquisadores/as, profissionais e instituições das áreas de Epidemiologia, Política e Planejamento em Saúde, Ciências Sociais e Humanas em Saúde, vem alertar a população brasileira sobre a gravíssima ameaça representada pelo recente recrudescimento da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Durante o ano de 2020, com o início da pandemia no Brasil, convocamos nossos associados, cientistas e lideranças do campo da saúde e, por meio da Ágora, debatemos amplamente os diversos temas relativos às estratégias de controle, avaliando de modo contínuo dados sobre a dinâmica epidemiológica, evidências sobre as estratégias de tratamento e prevenção, boas práticas de controle da pandemia e aspectos sociais e políticos imprescindíveis a um efetivo enfrentamento à pandemia1.
Em maio, face ao agravamento da pandemia, com várias entidades – Cebes, Rede Unida, SBB, CNS, SBPC, CNBB, ABI e Andifes, participamos da construção da FRENTE PELA VIDA. Ao lançamento da Frente, em 29/05/20, seguiu-se a Marcha pela Vida, em 09/06/20, com adesão de cerca de 600 organizações e movimentos sociais2.
Em junho, diante da omissão das autoridades sanitárias responsáveis, coordenamos o PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, elaborado por 14 entidades de saúde que fazem parte da Frente pela Vida, conjuntamente com o Conselho Nacional de Saúde – CNS. Esse plano foi lançado em 03/07/20, com ampla participação de entidades e movimentos sociais, tendo sido formalmente encaminhado ao MS e entregue a várias comissões parlamentares em Brasília3.
Confirmando-se o papel crucial do Sistema Único de Saúde na mitigação dos danos da pandemia de Covid-19, notadamente no tratamento de casos graves e redução de óbitos, em setembro, a diretoria e a Comissão de Políticas da ABRASCO tomaram a iniciativa de elaborar o documento: FORTALECER O SUS, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA VIDA4.
Em outubro, constatando-se os danos potenciais ao desenvolvimento cognitivo das crianças isoladas pela suspensão de atividades escolares, a ABRASCO articulou-se com entidades representativas do campo da Educação para elaborar o Manifesto OCUPAR ESCOLAS, PROTEGER PESSOAS, VALORIZAR A EDUCAÇÃO, o qual foi construído com a participação de mais de 60 organismos e movimentos sociais das áreas de saúde e educação5.
Nesse momento, quando se deveria celebrar com esperança a extraordinária resposta do SUS frente aos desafios da pandemia e o sucesso inédito no desenvolvimento científico de vacinas eficazes e seguras para o combate à epidemia, somos remetidos, no Brasil, a um ambiente de incertezas e retrocessos.
Neste início do ano 2021, com a epidemia crescendo, na perspectiva de se tornar pior do que já vivemos, temos duas frentes de luta que consideramos prioritárias.
1.Garantia de financiamento para fortalecimento do SUS
As medidas extraordinárias para proteção social de segmentos de pequenos empreendedores e trabalhadores empregados e desempregados se esgotaram no último dia 31 de dezembro de 2020, deixando o país perplexo, em meio ao recrudescimento da pandemia, e ao desalento de cerca de 60 milhões de pessoas que acessaram algum benefício de proteção social emergencial em 2020.
Entre os mais de R$500 bilhões aprovados pelo Congresso como “orçamento de guerra” para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, R$ 63,7 bilhões (12,7%) foram destinados ao Ministério da Saúde6, para gastos federais e repasses a estados e municípios. A instabilidade na composição ministerial (dois ministros foram exonerados e substituídos por militares) implicou grande ineficiência na capacidade gestora da instância federal, resultando, ao fim do ano, em incapacidade de empenhar R$23,9 bilhões, o equivalente a 37,4% dos recursos disponíveis.
A janela de recursos extraordinários se fechou em 31 de dezembro, e as perspectivas para o financiamento do SUS no próximo ano são sombrias. Pela posição do governo, expressa na Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, a dotação para a saúde retorna aos limites do teto imposto pela EC-95/2016. Isso significa dizer que, de uma dotação equivalente a R$185,01 bilhões destinados ao SUS em 2020, o SUS passa a ter um orçamento de R$ 123,9 bilhões em 2021. Tal desatino, efetivamente, não poderá ser tolerado pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. Não podemos admitir que a suspensão do estado de calamidade pública traga de volta a austeridade fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e o arrocho financeiro da EC-95, impondo o fim do auxílio emergencial e o rebaixamento do orçamento do SUS para 2021, comprometendo a questão fiscal da União, Estados e Municípios para o financiamento do combate à Covid-19.
2.Vacina para todas e todos
Em todo o mundo, em 2021, o principal foco no enfrentamento da Covid-19 serão as campanhas de vacinação. Na maioria dos países, por razões variadas, haverá desafios importantes para atingir altos níveis de cobertura vacinal e proteção efetiva da população. No Brasil, além desses desafios globais, o quadro se torna mais grave pela desinformação e politização patrocinadas pelo presidente da República, pela desarticulação entre as esferas de governo responsáveis pela campanha e pelo despreparo observado na cúpula do Ministério da Saúde. Soma-se a isso o desequilíbrio entre a demanda global por vacinas e a oferta prevista pelos fabricantes, o que está levando a práticas protecionistas por parte dos grandes produtores, que nesse quadro de escassez e competição privilegiaram os países desenvolvidos.
Em meados de 2020, a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan abriram negociações com os fabricantes de imunizantes promissores para fornecimento de vacinas e acesso a tecnologias para produzi-las localmente. As vacinas Oxford AstraZeneca e Sinovac/Coronavac, bem como a adesão do governo brasileiro à iniciativa COVAX/OMS, foram decisões acertadas que visaram o estabelecimento de um sólido patamar para a futura campanha.
Infelizmente, dificuldades técnicas e políticas que envolveram as duas vacinas fragilizaram essas iniciativas. O Ministério da Saúde apoiou a negociação da Fiocruz com o empenho de recursos financeiros. No que se refere ao Butantan, o lamentável papel do presidente da República ignorando a Coronavac e a reação igualmente partidarizada do governador de São Paulo fizeram com que essa vacina passasse a ser objeto de uma suposta campanha estadual de vacinação, ao largo do Programa Nacional de Imunizações (PNI), engajando as três esferas do SUS.
Após atitudes negacionistas com relação à vacinação contra a Covid-19, o presidente da República determinou ao ministro da saúde que adquirisse toda a produção da vacina Coronavac/Butantan. No total, são 100 milhões de doses, sendo 46 milhões prometidas para o primeiro semestre deste ano. O preço das vacinas, bem como o cronograma detalhado de entrega não foram divulgados. Foi encaminhado à Anvisa pedido de autorização para uso emergencial e posterior registro definitivo dessa vacina.
A vacina AstraZeneca/Fiocruz, cuja compra foi autorizada pelo governo há alguns meses, aguarda cronograma final de entrega pela AstraZeneca. A promessa original é entregar 10 milhões de doses até o final de janeiro, chegando a 30 milhões de doses no final de fevereiro. De acordo com esse cronograma, até o final de 2021 terão sido entregues 210 milhões de doses. Entretanto, neste momento aguarda-se a chegada de apenas dois milhões de doses, adquiridas de uma empresa licenciada na Índia. A documentação para autorização de uso emergencial também já se encontra na Anvisa.
Como parte do planejamento, é fundamental uma forte campanha publicitária nacional. A cobertura insuficiente de algumas campanhas recentes, deve-se, entre outros determinantes, à falta de comunicação transparente e adequada. Não há ainda qualquer notícia dessa ação de publicidade em favor da saúde e da vida.
O planejamento da campanha nacional pelo PNI deveria estar em fase adiantada de desenvolvimento, com organização do calendário da campanha, da infraestrutura, da aquisição dos dispositivos para aplicação da vacina e do treinamento de pessoal envolvido nos estados e municípios. Infelizmente, não é o que ocorre, sendo responsáveis por essa situação o presidente da República e os dirigentes federais da saúde.
A ABRASCO sustenta que a campanha de vacinação, seus preparativos e desdobramentos, deve ser coordenada pelo PNI e executada pelas três esferas do SUS. A logística mais complexa para a vacinação para Covid-19 com duas ou mais vacinas reforça essa necessidade. Assim, não há sentido na insistência do governador de São Paulo em uma “campanha de São Paulo”, a não ser como forma de pressão para romper o proposital imobilismo do governo federal. A realização de campanhas estaduais isoladas representaria uma enorme perda para o SUS e para o país, com a quebra do PNI, sendo apenas admissível na hipótese (lamentável, mas real) de continuidade da atitude procrastinadora do governo federal.
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O recrudescimento da pandemia da Covid-19 neste início de ano se revela uma ameaça ainda mais séria face à perversa irresponsabilidade por parte de autoridades políticas e à falta de coordenação de autoridades sanitárias, resultando em inação, confusão e ineficiência na condução de políticas e na implementação de medidas essenciais, o que aprofunda a crise social, econômica e política.
O processo de desfinanciamento, sucateamento e desmoralização do SUS em curso nos últimos anos, apesar da repentina conscientização da população quanto ao seu valor frente à redução de danos da pandemia, continua sendo uma grave ameaça à saúde coletiva da população brasileira.
Para a vacinação, além das dimensões técnica e política, está em jogo uma questão ética fundamental. A escolha dos grupos prioritários nas fases iniciais da campanha de vacinação deve ser definida exclusivamente por critérios técnico-científicos. Repudiamos as tentativas de desrespeito a essa ordem, tanto as oriundas de órgãos públicos quanto as originadas no setor privado, que venham de alguma forma competir com a campanha nacional do SUS.
O SUS MERECE MAIS EM 2021! O acesso universal e gratuito às VACINAS é fundamental para a efetividade da vacinação como estratégia de controle da transmissão do vírus!
O Brasil precisa do SUS
VACINA PARA TODAS E TODOS!
1 https://abrasco.org.br/noticias/institucional/agora-abrasco-uma-nova-forma-da-saude-coletiva-produzir-respostas-a-pandemia/46521/
2 https://frentepelavida.org.br/
3 https://frentepelavida.org.br/uploads/documentos/PEP-COVID-19_v3_01_12_20.pdf
4 https://abrasco.org.br/wp-content/uploads/2020/10/Abrasco_Fortalecer-o-SUS.pdf
5 https://abrasco.org.br/wp-content/uploads/2020/10/MANIFESTO-_OCUPAR-ESCOLAS-PROTEGER-PESSOAS-RECRIAR-A-EDUCACAO_2-1.pdf)
6 http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/cofin/boletim/Boletim_2020_1221
