O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista social sem precedentes na história do Brasil e não teria como existir sem o planejamento. Da mesma forma, sem políticas e gestão adequadas, o maior sistema de saúde com acesso universal do planeta não conseguiria atuar da prevenção à assistência, na integralidade. O esforço coletivo para fortalecer o SUS e pavimentar caminhos no âmbito da saúde pública conta, ao longo dos últimos 14 anos, com as contribuições do Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde (PPGS), organizado pela Abrasco.
A construção de soluções coletivas e a formação de redes de pesquisa, propiciadas pelo PPGS, fazem-se primordiais para que o SUS, agora próximo do 34º aniversário, concilie antigos e novos desafios para continuar sendo um instrumento de transformação e emancipação social. Epidemias, iniquidades, subfinanciamento e desinformação são apenas algumas das questões que pedem a atenção dos profissionais da Saúde.
Agora, em 2024, na 5ª edição, o evento propõe-se, novamente, a ser um importante espaço para debate e construção, ao considerar as antigas e novas problemáticas, além de refletir sobre as pesquisas desenvolvidas na área, como destaca a pesquisadora Isabela Soares Santos, que preside a Comissão Científica do 5º EPI junto a Deivisson Vianna dos Santos.
“Também incluímos uma nova abordagem no PPGS sobre a produção científica. Quais são as metodologias…qual conhecimento científico a gente produz para poder de fato enfrentar as iniquidades? É para resolver problemas no âmbito da academia ou da população que usa o SUS? Estamos estimulando a inclusão de novas perspectivas”, esclarece.
Saúde pública em perspectiva: caminhos e descaminhos
Esse esforço de inclusão de novas perspectivas e disposição de elementos para aprimorar e revisitar processos na saúde pública tem seu cerne no ano de 2010, quando a Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Saúde da Abrasco organizou o 1º PPGS. À época, o objetivo era demonstrar a maturidade e relevância da produção científica da área e reunir pesquisadores, professores, gestores, integrantes da sociedade civil, e, assim, definir novos rumos para a Saúde Coletiva.
O lugar escolhido para sediar o 1º PPGS foi a capital baiana, Salvador, cidade reconhecida por ser um polo importante da Saúde Coletiva. De 24 a 27 de agosto de 2010, 1.513 pessoas participaram do congresso que teve como tema principal “Caminhos e descaminhos da política de saúde brasileira”.
Em 2013, a 2ª edição do PPGS acontecia na capital mineira, com o tema “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”. A comunidade da Saúde Coletiva se reuniu em Belo Horizonte de 1º a 3 de outubro. No total, duas conferências, nove mesas-redondas e 362 trabalhos apresentados. A capacidade de mobilização dos atores do campo marcou essa edição, com a organização de um ato público contra o subfinanciamento do SUS.
Os frutos plantados nas articulações do 2º PPGS fortaleceram o Movimento Saúde + 10, que reivindicou 10% da receita corrente bruta federal para o orçamento da Saúde. Com mais de 1, 5 milhão de assinaturas, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 86 de 2015, que escalonou em três faixas 15% da receita líquida, depois suplantada pela Emenda Constitucional 95, que congelou o orçamento das políticas sociais.
Em 2017, o 3º PPGS aconteceu em Natal, no Rio Grande do Norte, de 1º a 4 de maio. O evento registrou um recorde na submissão de trabalhos, ultrapassando as edições anteriores: 2.800 resumos. O tema da edição foi “Estado e democracia: o SUS como direito social”.
Na Carta de Natal, redigida como declaração final do evento, foi reafirmado o “compromisso com a efetiva garantia do direito à saúde e com o desafio da construção de um Sistema Único de Saúde – SUS, universal, público e de qualidade”. O texto também trouxe contribuições ao indicar ações necessárias para as políticas de saúde: garantir financiamento adequado para o SUS e para as políticas sociais; realizar ampla reforma do modelo de gestão pública, avançando no sentido de torná-la republicana e democrática; e consolidar e estender modelo de atenção inspirado na tradição consolidada dos sistemas públicos de saúde universais e igualitários.
A pandemia e seus desafios
Em 2020, o 4º PPGS estava previsto para acontecer de 25 a 29 de julho em São Paulo (SP), mas, por causa da pandemia da Covid-19, o evento foi adiado e o formato repensado. O encontro ocorreu virtualmente de 22 a 26 de março de 2021, com a participação de 1.144 congressistas e a apresentação de 863 trabalhos. O tema da edição foi “O SUS e o projeto civilizatório: cenário, alternativas e propostas”.
A “Carta de Esperança no Futuro”, declaração final do evento, registra o delicado momento que o Brasil vivia, ao ter que enfrentar, ao mesmo tempo, uma pandemia, o negacionismo científico e os arroubos autoritários do governo vigente. O texto também indica caminhos para a reconstrução, solidariedade e garantia de direitos básicos.
“Nessa alternativa, reafirmamos a necessidade de entender a saúde como direito, com acesso universal e prestada por serviços públicos. As desvantagens das privatizações, terceirizações e do subfinanciamento crônico revelaram que é imperioso de fortalecer o Setor Público. Devemos consolidar a atenção primária à saúde, paradoxalmente esquecida neste momento de pandemia. Afinal, a paralisação dos atendimentos de diversas condições crônicas e linhas de cuidado se manifestará de forma desastrosa, resultando em agravamento destes problemas e gerando ainda mais mortes evitáveis”.
Fortaleza recebe o 5º EPI
O 5º PPGS reunirá pesquisadores, professores, estudantes, representantes de movimentos sociais e toda a comunidade da Saúde Coletiva em Fortaleza, capital do Ceará, de 3 a 6 de novembro de 2024, sendo que os dias 2 e 3 serão dedicados ao pré-congresso. As atividades e discussões serão orientadas pelo tema desta edição: “Política, Saberes e Práticas: Resistência e Insurgência no Enfrentamento das Iniquidades em Saúde”.
O 5° PPGS é uma realização da Abrasco, em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a Secretária de Saúde do Estado do Ceará.
Inscrições
Desconto nas inscrições: quem se inscrever no Congresso até 16/08/24 garante os valores do terceiro lote. Lembrando que associados da Abrasco (adimplentes) possuem um desconto especial.
Clique aqui e faça sua inscrição!
Serviço
O quê: 5º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da Saúde (PPGS)
Tema: Política, Saberes e Práticas: resistências e insurgências no enfrentamento das iniquidades em saúde
Local: Centro de Eventos do Ceará, Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz – Fortaleza (CE).
Data: 3 a 6 de novembro de 2024 (dias 2 e 3 dedicados ao pré-congresso)
Inscrições e mais informações: https://ppgs.com.br/
