Lançada há um pouco de um mês, aproxima-se do prazo final das Consultas Públicas sobre a rotulagem nutricional. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está recebendo contribuições e opiniões dos consumidores sobre qual o modelo de rotulagem nutricional deve ser adotado no país. O processo de participação popular termina em 6 de novembro.
Em debate na sociedade desde 2017, a Abrasco apoia o modelo de rotulagem dos triângulos apresentado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e referendado pelas demais entidades que compõem a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
Uma delas (CP 707) trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. A outra (CP 708) traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias. A Agência divulgou também o Relatório de Análise do Impacto Regulatório sobre a questão.
+ Rotulagem: Aliança manifesta-se sobre declaração de Mandetta
+ Movimentos da sociedade civil reivindicam rotulagem adequada já
“As evidências comprovam que a rotulagem em formato de triângulos é a mais eficaz para que os consumidores saibam o que estão comendo. Ter informação sobre o que os alimentos contêm é fundamental para que as pessoas possam fazer escolhas mais saudáveis”, afirma Inês Rugani, integrante do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (GTANSC/Abrasco) a da Coordenação Executiva da Aliança.
Ela reforça ainda a dimensão do direito humano à informação, contemplado não somente na Carta da ONU, mas também na Constituição Brasileira. “Ter informação sobre o que os alimentos contêm é fundamental para que cidadãos possam fazer escolhas saudáveis, direito esse constantemente violado quando as informações não são claras” completa Inês.
Dimensões de uma epidemia: O número de pessoas obesas no Brasil cresceu 65,8% nos últimos 13 anos e uma a cada três crianças está acima do peso e, segundo estimativas do Ministério da Saúde, até 2025, a população infantil com obesidade chegará a 11,5 milhões. De acordo com Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, uma rotulagem adequada e eficiente ajuda na prevenção dessa e de outras doenças crônicas não transmissíveis, como o diabetes e alguns tipos de câncer.
“As informações presentes hoje nas embalagens de alimentos são ineficientes para informar as reais características de um produto. Lutamos muito pela abertura dessa consulta, pois os brasileiros têm o direito de saber o que comem”, afirma Bortoletto.
Modelo de triângulos: Pesquisas feitas no Brasil e no exterior e a experiência bem-sucedida de outros países, como o Chile, não deixam dúvidas de que os triângulos, defendidos pela Abrasco, Idec, Inca (Instituto Nacional de Câncer), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e outras organizações, são a melhor opção quando o assunto são as novas regras para os rótulos dos alimentos.
O modelo simboliza a noção de alerta de forma mais fácil para os consumidores, já que permite interpretações rápidas de crianças pequenas ou adultos não alfabetizados.
Segundo a proposta, os alimentos embalados poderão ter até três ícones para identificar o excesso de açúcar, sódio e gorduras saturadas. Ou seja, cada triângulo irá representar um nutriente prejudicial à saúde.
Para orientar a participação na Consulta Pública, a campanha “Ao abrir a boca, não feche os olhos“, assinada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, visa a mobilizar consumidores e especialistas de saúde a defenderem o modelo de rotulagem dos triângulos
