A edição do jornal O Globo desta segunda-feira, 4 de agosto, trouxe o artigo da professora Ligia Bahia, membro da Abrasco. ‘Passo atrás’ coloca em reflexão: os cortes de recursos para a saúde, complementados com mais um bilhão no fim de julho, vão agravar desigualdades. Confira o texto na íntegra:
Há números que agradam a vários lados. Demonstram a existência de um sistema público eficiente e progressivamente abrangente e comprovam incrementos significativos na privatização. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, quase todos os brasileiros (97%) que procuraram serviços de saúde em 2013 conseguiram atendimento. No mesmo ano, o total de recursos envolvidos com planos privados de saúde ultrapassou o orçamento previsto para o Ministério da Saúde. Ninguém está mentindo. A expansão do SUS não limitou o crescimento do setor privado. A inclusão ao acesso e uso de ações de saúde ocorreu concomitantemente à diferenciação entre padrões assistenciais. A redução na mortalidade infantil, materna, progressos na atenção primária à saúde e o simultâneo surgimento de empresários da saúde bilionários podiam até chamar atenção de uns e outros pela incoerência.
Mas nada disso conteve o orgulho de adeptos que acompanharam processos de contínuo crescimento das coberturas públicas e rentabilidade das privadas. O fenômeno parecia um feliz jogo de ganha-ganha. Os mais pobres passaram a ter o básico, e o país, uma medicina de ponta, graças aos ricos. O equilíbrio completo seria atingido com o tempo. As políticas públicas ajudariam os pobres a obterem um pouquinho mais, até o dia em que não houvesse diferenciais nas chances de proteção aos riscos, aos diagnósticos, tratamento e na qualidade da assistência.
A crise política e econômica abalou convicções sobre a possibilidade de assegurar a melhoria das condições de saúde nos patamares anteriores. Restrições orçamentárias radicais impedem objetivamente a manutenção da rede pública existente. Experiências dos anos 1990, nas quais a austeridade fiscal gerou desemprego e desmonte das políticas públicas determinaram redução da esperança de vida. Interações entre perda de renda e direitos sociais resultaram na involução das tendências de redução de morbidade e mortalidade.
O fenômeno se repetiu na Grécia. O suicídio do impecável cidadão Dimitris Christoulas em 2012, farmacêutico aposentado de 77 anos — motivado pelo temor de deixar dívidas para os filhos, inclusive aquelas que seriam contraídas com a compra de medicamentos —, confirmou a importância das ações públicas de saúde em conjunturas que afetam a capacidade direta de pagamento.
O encolhimento do SUS vai bloquear os fluxos assistenciais formais e informais. Três casos reais auxiliam a identificação dos problemas derivados da interrupção ou redução do funcionamento de serviços de saúde. O primeiro é o de uma idosa atendida pela Unidade de Saúde da Família encaminhada oportunamente para realizar exames, a seguir em estabelecimento especializado em neurocirurgia e posteriormente reabilitação em centro de excelência. O segundo refere-se a uma gestante hipertensa, de alto risco, orientada a procurar um serviço de referência para gravidez de risco. Ela foi informada que o atendimento não seria possível, porque o município em que reside não é aquele que dispõe infraestrutura adequada para o parto. Recorreu a profissionais de saúde que intervieram explicando, em linguagem cientifica, aos responsáveis a necessidade premente da intervenção, mas não deu certo. O “abre te sésamo” só aconteceu quando um vereador solicitou a vaga. A terceira história ainda não foi finalizada. Um jovem 25 anos com séria deformidade na coluna vem piorando. Ele sente dor e aguarda em uma fila que não anda. Médicos, por meio de seus relacionamentos de amizade, procuram colegas da especialidade para atendê-lo.
Certamente, o SUS está longe da perfeição e mesmo da perspectiva de propiciar atenção essencial digna. No entanto, é o sistema público que melhor responde às necessidades dos brasileiros. Entre 2008 e 2013, a proporção de pessoas com planos passou de 24,6% para 27,9%, (37% na Região Sudeste e 13,3% na Norte), e o faturamento das empresas que os comercializam duplicou. Embora seja inegável o fortalecimento do setor privado, fica igualmente explícito o padrão seletivo de expansão tanto no que diz respeito à renda, quanto na segmentação geográfica. O lema “privatização geral e irrestrita”, mesmo no contexto de bonança, foi compreendido como aplicação em negócios de alto retorno, geralmente os que ofertam procedimentos de alto custo. O desemprego obviamente reduz a demanda por serviços privados. Mas, a política de ajuste que asfixia a saúde pública não incide com a mesma velocidade e intensidade nos planos privados. Os prazos de proteção para segmentos com empregos são mais dilatados. Por querer ou sem querer, os cortes de recursos para a saúde, complementados com mais um bilhão no final de julho, agravarão desigualdades.
Durante anos a fio as escolhas políticas pelo público ou pelo privado foram submetidas à lógica ou à vontade da conciliação e ocultadas ou consideradas passos naturais em direção a um futuro melhor. Debates sobre a sequência de eventos primeiro crescimento e depois saúde, ou o inverso, hospital versus atenção primária, ou divisões espaciais expressas sob a designação interior ou capitais estimularam reflexões e ações estratégicas para a organização do SUS. Polêmicas sobre arrecadação e uso recursos, direitos e valores acabavam sendo consideradas puramente ideológicas, marcações de terreno, como se não houvesse sempre dramáticas consequências práticas envolvidas com a direcionalidade das ações de saúde.
A instabilidade desarrumou presunções de certeza. Ter ou não um plano de saúde não é uma opção orientada apenas pelo livre arbítrio, quase sempre decorre do emprego, e ser atendido no SUS ainda não se consolidou como direito. Mas é a única esperança para a imensa maioria da população. Nunca existiu complementaridade, o privado manteve um desempenho exuberante graças, entre outros motivos, aos subsídios públicos. E a saúde é uma área marcada por fortes tensões como aborto, eutanásia, tratamentos para deficiências, causas que mobilizam cisões sobre o que se deve comer, beber, e quanto e como se exercitar, escândalos que gravitam em torno de corrupção, pesquisas financiadas por industrias e aquelas relativas às alternativas para financiar, organizar e ofertar cuidados. O clamor empresarial já se fez ouvir, decisões unilaterais serão propostas para “proteger” o mercado. Espera-se que não sejam dados mais passos em falsos. Negar as divergências, os conflitos de interesses, estimula retrocessos.
