Pesquisadores, advogados e ativistas das causas sociais reuniram-se para debater novas ações para uma política de drogas consequente e humana, tendo em visa a consolidação de uma aliança conservadora no cenário político nacional. Este foi o pano de fundo dos debates do Primeiro Congresso da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD), realizado entre 15 e 17 de setembro, no centro de São Paulo.
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Ao longo dos três dias, uma série de mesas e de debates tomaram a sede da Companhia do Pessoal do Faroeste. Estiveram presentes mais de 40 entidades e personalidades, entre elas Cristiano Maronna, atual secretário-geral da Plataforma e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Julita Lemgruber, Sidarta Ribeiro, Maurício Fiore, Thiago Calil, Francisco Franco Netto, Rubens Adorno, Felippe Angeli, Luciana Zafalon, Aldo Zaiden Benvindo e representantes de entidades defensoras do uso da maconha medicinal. A Saúde Coletiva esteve representada pela Abrasco e Abrasme, nas figuras de Paulo Amarante (ENSP/Fiocruz) e Luís Fernando Tófoli (FCM/Unicamp), e pelo Cebes, representado por Isabela Soares dos Santos (ENSP/Fiocruz). A Abrasco é uma das entidades fundadoras da PBPD, lançada em maio do ano passado. Ao final do congresso, a Assembleia geral deliberou pelo ingresso de seis novas entidades à Plataforma.
“Foi importante para discutir a política de drogas no Brasil dez anos após a lei 11.343/2006, uma legislação muito criticada ainda que seja menos conservadora do que as anteriores. Após o impeachment e a tomada do poder por setores mais conservadores, a preocupação é que haja um recrudescimento dessa política brasileira, ao contrário da tendência internacional, que aponta para a flexibilização”, avaliou Amarante, fazendo alusão direta à importância virada no posicionamento definido na sessão especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas sobre o problema mundial das drogas (UNGASS), realizada em maio deste ano, em Nova Iorque. Pela primeira vez, esse fórum fez um balanço crítico sobre a temática, deixando de lado o histórico discurso belicista e mantenedor da violência reafirmado sob o lema “Guerras às Drogas” e promovendo o debate a partir de estratégias de liberação comercial, monitoramento e redução de danos, muito influenciado pelas recentes modificações em curso na política norte-americana sobre o tema.
