A Associação Brasileira de Saúde Coletiva vem a público endossar a nota “Pelo Respeito ao Estado Democrático de Direito”, assinada por diversas entidades: é imprescindível que as organizações da sociedade civil formem uma frente de luta para defender a democracia, a liberdade, o Estado Democrático de Direito e todos os direitos humanos para toda a população brasileira. Leia, abaixo, na íntegra:
A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente.
Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o
Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as.
Brasília, 27 de fevereiro de 2020.
Ação da Cidadania do Maranhão
Ação da Cidadania São Paulo
Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação
Adolescentes – ANCED
Adolescentes do Amazonas
Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
Articulação Comboniana de Direitos Humanos
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
Artigo 19
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG
Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola,
Associação das Costureiras do Dirceu II – PI
Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR
Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS
Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ
Associação de saúde da Periferia – ASP
Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí
Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP
Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE
Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil
Associação Juízes para a Democracia
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Associação Paulista de Saúde Pública
Cáritas Brasileira
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB
CDES Direitos Humanos
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil
Centro Burnier Fé e Justiça – MT
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD
Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP
Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM
Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE
Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer
Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA
Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de
Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”
Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA
Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC
Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR
Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN
Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado
Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP
Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO
Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH/Caxias do Sul
Centro de Integração Sócio cultural Aprendiz do Futuro – CISAF
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Centro de Referência Integral do Adolescente da Bahia – CRIA
Centro de Solidariedade da Criança e do Adolescente – CSCA/Ananindeua/PA
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC/PE
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
Círculo Operário Leopoldense – COL
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo de Artesãs do Piauí – CAPI
Coletivo Desencuca – GO
Coletivo Feminino Plural
Coletivo Feminista GSEX
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
Comissão de Mobilização Docente – CMD/UFG/GO
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos no Piauí
Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitês Islâmicos de Solidariedade – CIS
Conectas Direitos Humanos
Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB
Congresso Nacional Afro-Brasiliero – CNAB
Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/FLD
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Conselho Regional de Psicologia do Pará e do Amapá – CRP10
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
Criola
Desenvolvimento – FBOMS
doméstica “e agora José”
Educafro
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
FIAN Brasil
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN
Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
Fórum DCA/AM
Fórum DCA/BA
Fórum DCA/MA
Fórum DCA/PA
Fórum DCA/PB
Fórum DCA/PE
Fórum DCA/PI
Fórum DCA/RR
Fórum DCA/SP
Fórum DCA/TO
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pernambuco –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí –
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins –
Fórum de Direitos Humanos do Piauí
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – MT
Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de
Fórum de Gênero e Masculinidades do Grande ABC
Fórum de Mulheres do Mercosul Seção Lages – SC
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT Brasil
Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA
Fórum Permanente de Cultura – GO
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais
Frente Estadual da Luta Antimanicomial – FEASP
Frente Inter-Religiosa do ABC
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Instituto Nereu Ramos – Lages/SC
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Fundação Movimento Ecológico do Piauí – FUMEPI
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Geledés
Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá
Grupo Gayvota
Grupo Guará: Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba – PI
Grupo LGBT GEE – GO
Grupo pela Livre Expressão Sexual
Habitacionais – MDDF/Santo André-SP
IDHESCA
Ilê Omolu Oxum
Instituto Abaré – Fomento a Autogestão Popular de Santo André
Instituto Braços – SE
Instituto Brasil Central – IBRACE
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Dakini
Instituto de Acesso à Justiça – IAJ
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Ambiental – IDEAH
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Instituto de Direitos Humanos Econômicos, sociais, culturais e ambientais –
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
Instituto IDHES
Instituto Mira-Serra
Instituto Samara Sena – ISENA
Instituto Sócio Ambiental da Bahia – IDESAB
Instituto Soma Brasil – PB
Instituto Travessias
Instituto Universidade Popular – UNIPOP
Instituto Vladimir Herzog
IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
Itaim Paulista/SP
Janeiro – CEDECA/RJ
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Manuel Munoz
Meu voto será Feminista
Minas Gerais – FEVCAMG
Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional da População de Rua – MA
Movimento Nacional de Direitos Humanos – Articulação Piauí
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/SC
ONG Sã Consciência
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal – RJ
Plataforma DHESCA Brasil
Plataforma MROSC
Plataforma Mrosc – Bahia
Proame Cedeca Bertholdo Weber
Processo de Articulação e Diálogo – PAD
Programa Socieducativo para homens autores de violência
Projeto Meninos e Meninas de Rua – SP
Quilombolas – CONAQ
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede de Mulheres Negras da Amazônia
Rede de Mulheres Negras de Alagoas
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO
Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede Jirau de Agroecologia
Serviço de Assessoria as Organizações Populares Rurais – SASOP
Serviço de Paz – SERPAZ
Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Themis – Gênero Justiça e Direitos Humanos
Torcida Esquadrão Andreense – Santo André-SP
UNEAfro
União Brasileira de Mulheres – UBM
União de Mulheres de São Paulo
União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO/MA
União por Moradia Popular – MA
Unidade e Cooperação para o Desenvolvimento dos Povos – UCODEP
