O Projeto de Lei 1904, conhecido como “PL Antiaborto por Estupro”, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de violência sexual, enfraqueceu após ampla indignação pública. O projeto ganhou os holofotes na semana passada, após uma votação relâmpago que aprovou o pedido de urgência para a tramitação do PL.
Para a presidente da Abrasco, Rosana Onocko, o enfraquecimento da pauta é positivo e mostra a potência da mobilização de mulheres, mas ainda é preciso estar vigilante: “o tempo inteiro vemos tentativas, por parte do congresso, de retroceder em direitos garantidos, ao invés de buscar soluções para os problemas que o Brasil enfrenta.”, reflete.
A utilização da pauta do aborto para uma manobra política gerou indignação no campo progressista, que respondeu à altura. A retaliação enfraqueceu o projeto entre o Centrão. Como posto para a Coluna da Mônica Bergamo por uma liderança de um dos partidos do campo, a proposta do jeito que está não será aprovada e a bancada evangélica se recusa a modificar o texto “para não perder o discurso” de que é contra ao aborto em toda e qualquer circunstância.
Uma audiência pública foi convocada nesta segunda-feira (17) para tratar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a técnica de assistolia fetal, usada na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei. Em abril deste ano, a Abrasco e outras organizações protocolaram um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a resolução do CFM. Além da Abrasco, assinaram, o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), e a RedeUnida, além do Psol.
Projeto é um grande retrocesso para a sáude pública brasileira
Dados do Anuário da Segurança Pública de 2022 mostram que, no Brasil, 60% das vítimas de estupro eram meninas de até 13 anos. Quando falamos em aborto legal e seguro, estamos falando de crianças e adolescentes vítimas de violência e que se veêm forçadas a uma gravidez.
A pesquisadora e integrante do GT Bioética da Abrasco, Debora Diniz relembra que hoje, a questão do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos é um nicho de operação da extrema direita. “Diferente do passado recente, até uns 30 anos atrás, a gente poderia estar discutindo convicções, questões relacionadas a uma ética privada das pessoas. Hoje é um nicho de operação e movimentação de um ecossistema de ódio. E aí se ignora o impacto de saúde pública, se ignora que estamos falando de meninas e mulheres que sofrem violência.”, reflete.
O que pensa a Abrasco sobre o Aborto?
Historicamente, a Abrasco defende científica e politicamente o direito ao aborto como medida de saúde pública, sobretudo em âmbito do GT Gênero em Saúde. Está como amicus curiae da ADPF 442, pela descriminalização do aborto em todos os casos, desde 2017.
Em 2022, o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro publicou a cartilha “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, considerada um retrocesso na orientação sobre aborto, mesmo em casos já legalizados no país – gestação em caso de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
A Abrasco foi uma das proponentes da ADPF 989, junto com entidades da Frente Pela Vida, que reinvindicou, junto ao STF, a realização do aborto em casos já permitidos. Em janeiro de 2023, a ministra da saúde e abrasquiana Nísia Trindade revogou a cartilha.
A Abrasco fortalece a discussão e produção científica sobre o tema: leia a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, na Ciência & Saúde Coletiva.
Aborto legal e seguro salva vidas!
