A reportagem “Plano de saúde é o quinto maior financiador da base de Cunha”, produzida pelo site Saúde Popular, trata do financiamento na campanha eleitoral de 2014 e cita a opinião da Abrasco sobre a PEC 86/15, conhecida como emenda do orçamento impositivo. O texto obriga o Executivo a cumprir as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso representa quase R$ 10 bilhões em emendas. Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de continuar o subfinanciamento do SUS, a emenda dá poder ao legislativo de “apresentar as formas e os destinos de aplicação desses investimentos, reduzindo assim a autonomia do Ministério da Saúde na condução das políticas públicas e na estruturação do SUS”. Confira o texto na íntegra:
Um cruzamento de dados feito pelo projeto Faces de Cunha, do site Brasil de Fato, mostra que a Bradesco Saúde está entre as cinco empresas que mais financiaram a campanha de 214 deputados que acompanharam Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, em votações emblemáticas (terceirizações, financiamento de campanha e maioridade penal). Foram mais de R$ 4 milhões distribuídos entre 11 partidos, sendo que metade deste valor foi para o PSDB (R$ 1,2 milhão) e PMDB (R$ 820,9 mil). Este último, partido de Cunha.
Organizações populares que defendem uma reforma política com o fim do financiamento privado de campanha alertam: “Quem paga a banda, escolhe a música”. “Vemos que o dinheiro usado nas campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem”, diz o texto da campanha com mais de 500 organizações populares, que pede uma constituinte do sistema político.
À campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Bradesco Saúde doou R$ 250 mil. A empresa apresenta-se como líder do mercado, com 4,5 milhões de clientes. O presidente da Câmara tem colocado em pauta uma série de medidas que, para organizações de saúde e especialistas, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), enfraquecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e dão mais força aos planos de saúde privados.
Entre as iniciativas que privilegiam planos de saúde, está a Medida Provisória (MP) 627, da qual Cunha foi relator. O texto tratava de alterações na tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras. O deputado inseriu na MP um artigo que estabelecia redução do valor das multas que planos de saúde deveriam pagar.
Segundo o Ministério da Saúde, as operadoras privadas que descumprem obrigações contratuais e legais receberiam um perdão de cerca de R$ 2 bilhões, caso a emenda fosse aprovada. O artigo foi vetado pela presidenta Dilma Rouseff.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) no início da atual legislatura, por exemplo, foi vetada pelo presidente da Câmara. Valente obteve as assinaturas necessárias, mas a instalação da comissão foi barrada por Cunha, que alegou “falta de foco”.
“A decisão de Cunha em barrar a instauração da CPI dos Planos de Saúde é uma meramente política, uma vez que todos os requisitos para justificar uma investigação foram cumpridos”, disse Valente sobre o veto. Segundo o deputado paulista, além de investigar as operadoras e debater a situação da saúde, a CPI deveria discutir “a influência dos planos de saúde na política”.
O presidente da Câmara também votou a favor da MP 656, que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde. A MP foi aprovada em sua totalidade, sendo convertida na Lei nº 13.097.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores, obrigando empregadoras a garantir o benefício, também é de autoria do deputado.Em manifesto contra de proposta, organizações que defendem o direito à saúde, como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Abrasco, apontam que, além de aumentar o lucro das empresas de saúde privada, a medida irá, a longo prazo, transformar o SUS em um sistema precário, utilizado apenas para os pobres e desempregados.
“Se tal medida prevalecer, haverá um SUS definitivamente de baixa qualidade para os que não podem pagar pela saúde – os pobres, desempregados, aposentados, viúvas, órfãos – convivendo com o resto da população empregada com acesso a planos privados caros, de categorias diferenciadas conforme for o porte do seu empregador, cuja garantia de qualidade é uma incógnita frente à frágil regulação do setor. Garantia de desigualdade de atendimento permitido pela própria Constituição, ferindo o princípio da isonomia e o da igualdade no SUS”, aponta o manifesto.
Orçamento impositivo
A gestão de Cunha também aprovou a Emenda Constitucional (EC) 86/15, conhecida como emenda do orçamento impositivo. O texto obriga o Executivo a cumprir as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso representa quase R$ 10 bilhões em emendas. Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na avaliação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de continuar o subfinanciamento do SUS, a emenda dá poder ao legislativo de “apresentar as formas e os destinos de aplicação desses investimentos, reduzindo assim a autonomia do Ministério da Saúde na condução das políticas públicas e na estruturação do SUS”.
Doações cumprem a lei
Procurada pelo Saúde Popular, a assessoria de imprensa da Bradesco Saúde destacou, em nota, que as doações de campanhas da empresa ocorrem a diversos partidos e políticos. “As doações realizadas pela Bradesco Saúde a partidos políticos e seus representantes são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação. Essas doações são realizadas de forma a contemplar os diferentes segmentos da sociedade, o que significa diferentes partidos e correntes políticas do país”.
A assessoria de imprensa do deputado Eduardo Cunha também foi procurada, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. O texto foi também reproduzido no site Carta Maior.
