Na reta final da campanha para as eleições de 5 de outubro, a professora Ligia Bahia (membro do Conselho da Abrasco, UFRJ) e o professor Mario Scheffer (USP) fizeram um levantamento sobre financiamento de campanhas por planos de saúde. O documento revela que nas eleições de 2014, até o mês de setembro, os planos e seguros já haviam doado R$ 8, 3 milhões a 30 candidatos majoritários e proporcionais, de vários partidos.
“Vejam que são grupos empresariais muito próximos ao Congresso Nacional e ao núcleo dirigente do país, que têm conseguido indicar diretores da ANS, obter isenções tributárias, anistias e benefícios fiscais. São os mesmos que alimentam a narrativa sobre o fracasso do SUS e obtém garantias de crescimento de um mercado artificial de planos de saúde que acumula tantos problemas. Falam em dobrar em curto prazo para 100 milhões os brasileiros cobertos, lançando mão de mais investimentos públicos e agora também investimentos privados internacionais” avalia Scheffer.
Ainda para o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, a aventura privatizante é benéfica para empresas e empresários, mas conduz o país a um impasse na saúde. “Trata-se de uma armadilha, constituída pelo desvio do fundo público do SUS para os planos privados. A tendência de aumento dos gastos pessoais e das famílias com saúde, hoje já bastante expressiva, se agravará. Os ganhos em termos de melhoria de status laboral e renda serão destinados ao pagamento de planos privados e não para ampliar o desenvolvimento social do país” explica Mario Scheffer.
Repercussão na imprensa
Na edição desta quarta-feira, 1º de outubro, o jornal O Globo publicou matéria sobre o levantamento de Ligia e Mario, onde chama a atenção para o valor recebido pela candidata do PT que recebeu R$ 4 milhões da Amil, “Até agora, não há registro de doação desse setor para Aécio e Marina” diz o Globo no subtítulo da matéria intitulada “Dilma é a ‘preferida’ nas doações de planos de saúde“.
Também o jornal O Estado de São Paulo publicou matéria da jornalista Lígia Formenti, na segunda-feira, 29 de setembro, intitulada ‘Saúde pede outra forma’ onde Ligia Bahia e Mario Scheffer avaliam o Sistema Único de Saúde. “É um erro imaginar que o o sistema público é para pobres, essa é a visão que muitos querem preservar mas a verdade é que todos precisamos do SUS” diz Ligia Bahia para o Estadão.
Como é feito o levantamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza on line o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. Para identificar as empresas de planos de saúde, possíveis doadoras de campanhas, são consultados dados (razão social e CNPJ) de todas as operadoras em atividade no Brasil, registradas oficialmente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em seguida a pesquisa é realizada no site TSE, cruzando informações de receitas e arrecadações disponíveis em três campos: 1) Doador, 2) Candidato e 3) Comitê Financeiro/Direção Partidária.
Confira aqui a versão em PDF do documento e abaixo, alguns trechos do levantamento:
Nas eleições de 2014, até o mês de setembro, os planos e seguros de saúde já haviam doado R$ 8.382.850,00 a 30 candidatos, sendo uma candidata a presidente, um candidato a senador, 15 candidatos a deputado federal e 13 candidatos a deputado estadual (ver quadros). Ao todo 19 operadoras de planos de saúde fizeram doações a campanhas. As empresas que mais doaram foram a Amil (R$ 4.000.000,00), do segmento de Medicina de Grupo; seguida da Bradesco Saúde (R$ R$ 3.125.000,00), uma seguradora de saúde; e das Unimeds (R$ 688.000,00), do ramo das cooperativas médicas.
Os maiores beneficiados foram a candidata a Presidente da República Dilma Roussef (PT), que recebeu R$ 4.000.000,00 da Amil, seguida do candidato ao Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), que recebeu R$ 100.000,00 da Unimed; de Maria do Socorro Jô Moraes (PC do B/MG), candidata a deputada federal beneficiada com R$ 100.000,00 doados pela empresa Promed; e de Welington Coimbra (PMDB-ES), candidato a deputado federal que recebeu R$ 100.000,00 da Unimed.
O levantamento (somatório parcial das doações) integra estudo preliminar dos professores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e Lígia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde as eleições de 2002 os pesquisadores realizam o estudo “Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil” O atual levantamento das Eleições 2014 foi feito com base nas duas parciais de prestação de contas das campanhas entregues ao TSE. Trata-se, portanto, de levantamento inicial, pois as prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois das eleições, quando o estudo poderá ser completado.
Considerações
1. Apesar de limitados, os dados públicos de financiamento de campanha abrem possibilidades de a sociedade acompanhar a atuação dos governantes e parlamentares beneficiados por doações.
2. Os planos de saúde demonstram interesse de aproximação com as políticas públicas em todas as esferas de governo, apoiando candidatos de diversos partidos políticos.
3. O lobby dos planos de saúde tem sido bem sucedido, se considerados, dentre outros indicadores, a presença constante de representantes do setor em cargos diretivos da ANS e a aprovação, pelo Congresso Nacional e Governo Federal, de medidas que beneficiam economicamente as operadoras.
4. Empresas de planos de saúde, ao disputar agendas e políticas públicas, elegendo representantes no Congresso Nacional, têm mais chances de expor ao Executivo medidas para reter maior parcela do fundo público para seus negócios.
5. Nas eleições de 2014 os programas dos candidatos majoritários não mencionam ou explicitam méritos ou problemas dos planos de saúde. Portanto, os acordos estabelecidos entre candidatos e partidos políticos não são expostos ao escrutínio público, mas tendem, durante os mandatos dos eleitos, a fomentar políticas de forte teor particularista.
6. A atividade de lobby, nos moldes da praticada pelos planos de saúde no Brasil, é antidemocrática e preserva a sub-representação de segmentos populacionais historicamente carentes e excluídos de direitos.
7. Embora as relações causa-efeito não possam ser sempre comprovadas, é plausível supor que os conteúdos das ações de lobbies no Brasil, tal como nas demais partes do mundo, tenham natureza reativa, no sentido de buscar proteção para um segmento particular, em detrimento de políticas universais.
8. No Brasil, a atuação dos lobbies de planos de saúde volta-se à emissão de políticas e atendimento de demandas por proteção e benefícios fiscais para as empresas do setor. A doação de empresas de planos de saúde para campanhas eleitorais insere no cenário político interesses particulares que poderão, no mínimo, levar candidatos a cargos majoritários a moderar proposições universais. É um possível sinalizador dos limites objetivos para implementar o Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os brasileiros.
9. Grupos empresariais fortalecidos com o financiamento de campanhas e consequente proximidade com o núcleo dirigente do país, e que passam requerer isenções, anistias fiscais e o não pagamento de multas e taxas administrativas, são os mesmos que constroem e disseminam uma narrativa sobre o fracasso e a falência do SUS. Assim, estabelecem uma pauta de prioridades que inviabiliza o SUS, restringem o sistema público a um processo inercial, e acirram a tendência de privatização da saúde no Brasil.
10. Embora a atividade de lobby não seja oficial no Brasil, nem registrada sistematicamente ou largamente divulgada, o país dispõe de trabalhos acadêmicos que procuram identificá-la. Devem, no entanto, ser aprofundados os estudos sobre os interesses particulares envolvidos nas representações políticas.
