Com a justificativa de somar “esforços para a superação da situação sanitária que o País atravessa”, o Ministério da Saúde lançou, na semana passada (30/4), uma consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 ( PNSS-Covid-19). Se aprovada, a ação garantirá a ascensão do mercado dos planos de saúde, e um avanço significativo na privatização do SUS. O documento “Planos de saúde tentam ‘passar a boiada’ em plena pandemia“, elaborado por pesquisadores da USP e UFRJ, analisa cada trecho da proposta, e argumenta que a pauta “retira o foco do fortalecimento do SUS para que agentes privados aufiram mais dividendos”.
A publicação contrária à PNSS-Covid-19 é do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS/USP) e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde (GPDES/UFRJ), e traz críticas contundentes ao movimento do MS e governo federal: “[O texto da consulta pública] Refere-se à ‘integração entre setor de saúde suplementar e sistema público de saúde’. Mas oculta o ‘papelão’ das empresas de planos privados durante a pandemia, que se recusaram a participar dos esforços para a unificação de leitos de UTI, mantiveram reajustes abusivos das mensalidades e negaram a cobertura de testes de Covid-19”.
O Artigo 3º da PNSS-Covid-19, por exemplo, destaca o objetivo de integrar a saúde suplementar com o SUS, no combate à Covid-19. Os pesquisadores argumentam que os valores e práticas do SUS e dos planos de saúde são distintos, muitas vezes opostos. “Qualquer aproximação dependeria da adoção da saúde como um bem comum, ou seja, da premissa de que todos terão acesso a cuidados efetivos e de qualidade, de acordo com as necessidades e gravidade de quadros clínicos, e não conforme a capacidade direta ou indireta de pagamento”. O documento sinaliza, ainda, que a proposta é para uma “integração reversa”, onde o SUS atuaria como um coadjuvante e as operadoras de saúde as protagonistas do sistema de saúde nacional.
Leia na íntegra a publicação Planos de saúde tentam “passar a boiada” em plena pandemia – Conheça os absurdos da consulta pública do Governo Federal para privatizar o SUS:
