No último dia de atividades do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2018, domingo, 29 de julho, os retrocessos da Politica Nacional de Saúde Mental foram tema de mesa-redonda. Para fomentar o debate, estiveram presentes à Tenda Victor Valla grandes nomes da saúde mental, como o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/ENSP/Fiocruz), Paulo Amarante. Com o tema A quem interessa o retrocesso na Política Nacional de Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica, a atividade contou com a participação do professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Walter Ferreira Oliveira, da professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Monica Torrenté, e da professora da Universidade de Campinas (Unicamp), Rosana Onocko. A mesa foi coordenada por Paulo Amarante.
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Walter Ferreira Oliveira, que participou de sua última atividade como presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), falou sobre os desafios e caminhos da Politica Nacional de Saúde Mental. Para a discussão, ele listou quatro dimensões de análise: teórico conceitual; técnico-assistencial; poítico-jurídico; e cultural social. Sobre a primeira dimensão, Walter fez uma importante observação. “O governo atual colocou, pela primeira vez, nos Ministérios, coordenações e secretarias, profissionais que não possuem nenhuma relação com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Saúde Pública. O resultado disso é que as equipes de saúde mental não tomam conhecimento das pautas da área”, lamentou.
Para Walter, a atual conjuntura mostra uma ação célere, e competente do governo, no caminho de destruir o SUS e tudo o que foi alcançado na Reforma Psiquiátrica Brasileira. O professor chamou a atenção para a portaria que recoloca os manicômios e o dinheiro destinado às Comunidades Terapêuticas. “Nesse ponto, há configurações que precisamos ter em mente para pensar que estratégias vamos usar para nos defender. O pessimismo é uma arma do poder.”
O atual presidente da Abrasme citou, ainda, alguns desafios culturais e técnico-assistenciais. Para ele, vivenciamos um momento em que o saber tem sido nocivo pela forma como vem sendo produzido. “Tudo se reduz a números, e pouco ao real sofrimento das pessoas”. Walter mencionou, por exemplo, a perspectiva da doença mental, na qual o cuidado vem sendo centrado, há décadas, na tríade consulta + medicação + profissional de saúde.
“Atualmente, temos um grande número de pessoas diagnosticadas com doença mental. Nosso desafio é o cuidar. Precisamos pensar em novas alternativas de cuidado. O desafio é olhar para o outro (usuário), mas para nós também. Qual o campo da saúde mental queremos? Esse também é nosso desafio diário”, finalizou Walter.
A professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Monica Torrenté, apresentou alguns retrocessos da Política de Saúde Mental e os perigos da contrarreforma, apontando alguns interesses em jogo no cenário atual. Monica alertou para os paradoxos de prevalência do suicídio, a chamada epidemia do suicídio. Além disso, pontuou algumas ações de resistência organizadas pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, como o “Fora Valencius” e toda ocupação no Ministério da Saúde. “Essa contrarreforma se fez presente no momento mais exitoso da saúde mental. É preciso seguir semeando, reforçando e capilarizando com as bases para continuar lutando”, ressaltou ela.
Encerrando a discussão da mesa A quem interessa o retrocesso na Política Nacional de Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica, a professora da Universidade de Campinas (Unicamp), Rosana Onocko, trouxe para o debate alguns efeitos paradoxais da Reforma Psiquiátrica, entre eles: a desospitalização; a deriva burocrática; e a fragmentação da reforma. Em sua fala, a professora defendeu que a saúde mental não é diferente no SUS. Dando prosseguimento, Rosana falou sobre a redemocratização e reforma, destacando a criação do SUS e a criação de redes assistenciais com grande expansão de serviços comunitários.
Como retrocessos, citou a Portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que reintroduz, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Hospital Dia (HD); institui o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD) IV; determina o reajuste do valor das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) de Hospitais Psiquiátricos (HP), segundo seu tamanho; além de estabelecer um nível secundário de atenção por meio de equipes especializadas de saúde mental.
Rosana apresentou a estimativa de valor do leito. De acordo com ela, em 2002, um leito custava R$ 9.067 reais/ano. Em 2012, o mesmo leito custava R$ 17. 524 reais/ano. “Em dez anos, diminuiu-se em 40% a quantidade de leitos em hospitais psiquiátricos, mas o orçamento cresceu, valorizando o leito/ano por volta de 93%, um pouco acima da inflação acumulada no período, que foi de 71,18%”, descreveu a professora.
Por fim, Rosana Onocko, citou alguns desafios para a Rede de Atenção Psicossocial, segundo evidências disponíveis e recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre eles estão: melhorar a distribuição regional dos serviços comunitários e serviços em geral; melhorar os mecanismos de coordenação do cuidado entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e os serviços comunitários especializados; expandir a cobertura de serviços que visam recuperação e reabilitação; buscar estratégias ativas de combate ao estigma, além de estratégias de capacitação de equipes; e qualificar e avaliar permanentemente a RAPS.
