Na madrugada desta sexta-feira, 22 de setembro, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no Brasil. O julgamento se dá em âmbito da ADPF 442, e o voto de Weber foi virtual. O ministro Roberto Barroso, no entanto, suspendeu o processo, solicitando que o julgamento seja presencial – sem previsão de data.
A sociedade civil organizada continuará pressionando o STF, para garantir os direitos sexuais e reprodutivos e salvar vidas. Confira alguns motivos para legalizar o aborto no Brasil:
É questão de saúde pública, não de polícia
Segundo o Código Penal de 1940, pessoas que interrompem a gestação podem ser condenadas de 1 a 3 anos de prisão. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, em 2021, o sistema judiciário recebeu 411 novos processos sobre o crime de aborto, induzido pela gestante ou sem seu consentimento.
Em seu voto, Rosa Weber afirmou que a lei é ultrapassada, já que, em 1940, mulheres não tinham espaço político: “Não tivemos como participar ativamente da deliberação sobre questão que nos é particular, que diz respeito ao fato comum da vida reprodutiva da mulher”.
Proibir não impede a interrupção voluntária de gestação
A Pesquisa Nacional de Aborto de 2021, disponível na Ciência & Saúde Coletiva, publicação da Abrasco, evidencia que uma a cada sete mulheres, com 40 anos, realizou um aborto ou mais.
Quem mais aborta são mulheres jovens e negras
O aborto inseguro é um dos principais motivos para mortalidade materna no Brasil, e dados do Ministério da Saúde levantados pela Gênero e Número evidenciam que as internações para procedimentos de curetagem pós-abortamento e esvaziamento do útero pós-aborto por aspiração manual intrauterina (AMIU) é principalmente com pessoas entre 20 e 24 anos.
Há uma máxima do movimento em defesa do aborto, na América Latina, que diz: “Educação sexual para decidir, métodos anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer”.
Como a Abrasco tem contribuído para a legalização do aborto no Brasil?
Historicamente, a Abrasco defende científica e politicamente o direito ao aborto como medida de saúde pública, sobretudo em âmbito do GT Gênero em Saúde. Está como amicus curiae da ADPF 442, pela descriminalização do aborto em todos os casos, desde 2017.
No ano passado, o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro publicou a cartilha “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, considerada um retrocesso na orientação sobre aborto, mesmo em casos já legalizados no país – gestação em caso de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
A Abrasco foi uma das proponentes da ADPF 989, junto com entidades da Frente Pela Vida, que reinvindicou, junto ao STF, a realização do aborto em casos já permitidos. Em janeiro de 2023, a ministra da saúde e abrasquiana Nísia Trindade revogou a cartilha.
A Abrasco fortalece a discussão e produção científica sobre o tema: leia a Pesquisa Nacional de Aborto 2021, na Ciência & Saúde Coletiva.
Aborto legal e seguro salva vidas!
