O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que atuam historicamente em defesa da saúde coletiva no Brasil, conclama a sociedade para a discussão e defesa das seguintes propostas:
1. Construir coletivamente um projeto nacional para o país, que promova a inclusão, que considere a saúde como direito humano fundamental e que reforce o papel do Estado na promoção de políticas e serviços públicos universais de qualidade.
2. Promover as reformas inadiáveis: Reforma do Sistema Político, com fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, controle social do processo eleitoral e financiamento público de campanhas; Reforma Tributária que recupere os princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade – e que considere a tributação como instrumento de diminuição das desigualdades sociais; e Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde.
3. Reafirmar o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, com valorização do orçamento da seguridade e ampliação dos recursos destinados à saúde, o que requer a aprovação imediata do projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da Seguridade Social.
4. Extinguir os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e incentivos fiscais a planos de saúde, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não-universais; efetivar o ressarcimento ao SUS, toda vez que clientes de planos de saúde forem atendidos na rede pública.
5. Responsabilizar os gestores federal, estaduais e municipais na efetivação da regionalização e das redes de atenção à saúde, reforçando a atenção primária resolutiva, garantindo o diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS; integrar os serviços de saúde, diminuindo filas e tempos de espera e garantir a continuidade do cuidado.
6. Adotar irrestrito caráter público nos mecanismos de gestão e contratação de prestadores de serviços, superando as já fracassadas terceirizações e outras lógicas privatistas.
7. Adequar a formação em saúde às necessidades do SUS, tornando todos os serviços de saúde espaços de formação e educação permanente, e implantar carreiras públicas de base municipal, regional ou estadual, fortalecendo o trabalho em equipe multiprofissional.
8. Promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias com base nas necessidades de saúde da população, além de uma política industrial nacional que contribua para a redução da dependência da importação e ampliação do acesso a medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos.
Junte-se a nós, por um Brasil mais igualitário e mais justo, por um sistema público de saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.
Vitória, 03 de junho de 2014
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ABRES – Associação Brasileira de Economia em Saúde
AMPASA – Associação de Membros do Ministério Público em Defesa da Saúde
APSP – Associação Paulista de Saúde Pública
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
IDISA- Instituto de Direito Sanitário Aplicado
REDE UNIDA – Associação Brasileira Rede Unida SBB – Sociedade Brasileira de Bioética
