O mundo inteiro assistiu com estarrecimento a notícia de que a Marinha do Brasil tomou a decisão de afundar o porta-aviões São Paulo. Trata-se de um navio que contém materiais tóxicos perigosos como amianto (mais de 9 toneladas), bifenilas policloradas (PCB) e suspeitas de que também apresente material radioativo, por ter sido usado em testes nucleares pela França. O navio estava sendo monitorado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que sua destinação respeitasse normas nacionais e internacionais, como a Convenção da Basileia que versa sobre a movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos. Após a justiça da Turquia anular operação de desmonte pelo estaleiro sediado naquele país que comprou o navio, este retornou ao Brasil e permaneceu nos últimos meses nas imediações da costa de Pernambuco.
De forma totalmente inconstitucional e tecnicamente desqualificada, desrespeitando posições do IBAMA e pedido do Ministério Público Federal, apoiada inicialmente por decisão de um juiz de primeira instância, a Marinha do Brasil tomou a decisão de afundar o navio a 350 km da costa brasileira, em nota assinada conjuntamente em 1 de fevereiro de 2023 com o Ministério da Defesa e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A Abrasco repudia esta ação desprovida de análise técnica prevista na legislação, assim como carente de estudos e do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), e manifesta sua imensa preocupação sobre a potencial ameaça à vida, à saúde e à biodiversidade com possíveis graves prejuízos para a atual e futura geração. Na mesma direção, insta o novo governo a denunciar formalmente e investigar este crime ambiental junto às instâncias legais competentes e iniciar imediatamente o monitoramento da região potencialmente afetada.
A Abrasco se solidariza com as manifestações de várias entidades e organizações que lutam pela vida, pela saúde e pelo meio ambiente, como a Articulação Antinuclear Brasileira, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, dentre outras.
É necessário que o governo demonstre imediatamente que as atividades social e ambientalmente injustas e insustentáveis serão analisadas e enfrentadas de outra forma daqui em diante, com participação social e, sobretudo, das populações potencialmente atingidas, além de cientistas das instituições brasileiras.
O caso do porta-aviões deve servir como um evento exemplar de uma nova era baseada na justiça socioambiental e nas esperanças por saúde, equidade, sustentabilidade e combate às desigualdades sociais.
