O presidente da ABRASCO, Luiz Augusto Facchini, entregou ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma carta aberta elaborada pelo GT Informações em Saúde e População no dia da abertura do VIII Congresso Brasileiro de Epidemiologia (EPI2011). No documento, é feito um alerta sobre a importância estratégica da Tecnologia da Informação para o setor Saúde. “A atuação das instâncias públicas de TI vem se restringindo à especificação de editais e à certificação de padrões e produtos. Reduz-se o papel do Estado na gestão da res pública ao abrir mão do desenvolvimento do ciclo completo da expertise em TI aplicada a dimensões estratégicas da Saúde, em nome de que ao Estado brasileiro basta uma `fábrica de software´ (…). As empresas de TI consideram o SUS um mercado promissor. Ao mesmo tempo, observa-se uma intensa articulação do complexo econômico industrial em saúde (CEIS) com as empresas de TI e de Telecom, em uma tendência à cartelização do mercado brasileiro de TI em saúde, e à verticalização monopolista da cadeia produtiva na transição do mundo analógico para o digital. Aliam-se empresas de equipamentos médico-hospitalares e de imagens com as empresas de software. Neste contexto, é premente a definição sobre qual o papel do Estado, quais as relações entre público e privado que melhor atendem aos interesses da Saúde no campo da Informação e TI, o que pressupõe o estabelecimento de uma nova Política de Informação e Tecnologia de Informação no âmbito do SUS. (…) A ABRASCO defende que os interesses de expansão do mercado do CEIS/TIC fiquem subordinados aos interesses públicos no âmbito de uma Política de Estado compromissada com a defesa dos preceitos constitucionais, inclusive o que define o sentido de complementariedade do setor privado na saúde. Esta Política pressupõe a produção de inovações estratégicas para a práxis da Atenção à Saúde, com utilização de tecnologias universais de domínio público em todo o ciclo de seu desenvolvimento, valorizando a expertise pública das instituições de pesquisa nacionais, trabalhando colaborativamente em prol da melhoria da Saúde da população”. Leia o documento na íntegra clicando aqui.
