A menos de um mês do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão, a Fiocruz recebeu mais um seminário preparatório para o evento, que ocorrerá no final de julho. O seminário Direito ao Desenvolvimento, à Saúde e à Ciência, Tecnologia e Inovação foi realizado na Tenda da Ciência Virgínia Schall, no campus de Manguinhos no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (29/6). O evento marcou os 118 anos da Fiocruz e os 70 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que organizaram o evento juntamente com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
+Matéria originalmente publicada na Agência Fiocruz de Notícias
Além de palestras do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp, e do pesquisador Reinaldo Guimarães, do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada à Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, seguidas de debates, o seminário contou com a criação de grupos de trabalho que elaboraram propostas para CT&I e saúde a serem entregues para os candidatos à presidência. Para o organizador do evento, o coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz, Carlos Gadelha, o objetivo do evento foi reafirmar que “a perspectiva política de que a CT&I e a saúde devem fazer parte de uma estratégia nacional que seja dinâmica, soberana e democrática e voltada para a inclusão social”.
Direito ao desenvolvimento, à saúde e à ciência, tecnologia e inovação
Logo após a mesa de abertura, a primeira mesa-redonda do evento teve como tema Direito ao desenvolvimento, à saúde e à ciência, tecnologia e inovação. A primeira intervenção foi do professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo. Ele iniciou sua participação ressaltando que o mundo em que nasceu era “o da solidariedade, da construção do estado de bem-estar social, da solidariedade e do respeito ao próximo. No entanto, os processos sociais e econômicos nos conduziram à difícil situação atual. Na Copa do Mundo, olho para os jogadores e não vejo trabalhadores da bola, mas sim celebridades. Eles também são produtos dessa transformação pela qual o mundo passa. Os jogadores mantêm poucas relações sociais normais, se acham singulares… Este é o planeta em que vivemos”.
Belluzzo disse que, no fundo, eventos como o realizado na Fiocruz são para falar de direitos. Direitos, lembrou ele, que foram criados pelas revoluções liberais burguesas, pelo liberalismo político, ao estabelecer o conceito da igualdade formal entre os seres humanos. “Todos são iguais perante a lei. Todos são cidadãos diante do Estado. Por isso muitas vezes vemos um debate ridículo no Brasil: mais ou menos Estado? Mas o Estado é constitutivo da sociedade!”, afirmou o professor.
Belluzzo lembrou que o Wellfare State (estado de bem-estar social) nasceu depois das catástrofes que foram a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial. “O Wellfare State foi idealizado por conservadores como o italiano Alcide De Gasperi, o francês Charles De Gaulle e o alemão Konrad Adenauer, que lideraram seus países após o conflito militar. Eles tiveram o apoio de partidos de esquerda nessa empreitada. Eles tinham a convicção de que não era possível deixar o sistema econômico a reboque de um regime [o capitalismo] que tem inclinação à crise. Era necessário criar um novo sistema, que desse garantias às populações. Foi uma mudança profunda, com avanço da democracia. Liberalismo, capitalismo e democracia não são coetâneos. A democracia é uma conquista dentro do capitalismo”.
+ Confira o documento construído ao final do evento
Na década de 1930, depois da depressão, recordou Belluzzo, a Alemanha chegou a ter 42% de desemprego e a população matava animais domésticos para se alimentar. “Aí veio 1933 e Hitler chegou ao poder, desencadeando todo o horror que veio a partir desse episódio. Uma das respostas veio do outro lado do Atlântico, com a eleição, nos Estados Unidos, de Franklin Roosevelt para a presidência. Ele foi um dos maiores estadistas do século 20. O New Deal foi uma batalha travada com grande sabedoria. Roosevelt promoveu a sindicalização para avançar nos outros direitos. Fez reforma financeira, tabelamento de taxas de juros e incentivou tremendamente a economia com a atuação do Estado. Vivemos momento em que os frutos gerados pela ação desses homens estão caindo. Podemos agarrá-los ou perdê-los de vez”, comentou Belluzzo.
O professor disse que grandes transformações estão ocorrendo. “E então recorro a um pensador de grande atualidade… Karl Marx. Ele analisou o que significa o capital fixo, as forças do capital. Empreendeu uma análise cansativa, demorada, de difícil compreensão. Quando o sistema de máquinas se apodera da produção, também põe a ciência e tecnologia como questão central. Não há progresso social e econômico sem um sistema de C&T que avance. Esse processo de avanço tecnológico e cientifico é libertador. É a criação do tempo livre, a libertação. Estamos assistindo a isso. Mas também assistimos o filme das relações de propriedade, que não permitem realizar esse projeto idealizado por Marx”.
Para Belluzzo, Marx anteviu, na década de 1860, avanços como a indústria 4.0, a internet das coisas e a inteligência artificial. “Ele observou o salto industrial e tecnológico que a Humanidade estava dando em sua época e intuiu o que viria depois. Hoje, no entanto, uma corte de economistas diz que a indústria não é importante, o que revela o quanto o nosso debate econômico está atrasado. Eles dizem que temos que resolver o problema fiscal. É claro que temos. Mas como resolver? Como fazer ajuste fiscal sem a economia se recuperar? Temos que gastar, investir. Basta lembrar o desastre fiscal do Joaquim Levy, que nos levou à maior depressão que vi na minha vida, de 6.9%. A recuperação da economia não virá com desemprego”.
O professor lembrou a violência que assola o Brasil, em geral, e o Rio de Janeiro, em particular. “A violência está associada ao desemprego. Por que o garoto vai ser avião do tráfico? Porque ele olha para o futuro e não vê nada. Não tem perspectiva. O Brasil não dá esperanças aos seus filhos”. Segundo Belluzzo, há ainda uma consequência da Operação Lava-Jato: “ao mesmo tempo em que fizermos o ajuste fiscal, a Lava Jato devastou muitas empresas. Não gosto de teorias conspiratórias. Porém, as empresas são instituições sociais. Hoje temos 100 mil engenheiros desempregados. O Departamento de Justiça americano multou as empreiteiras em US$ 1,4 bilhão. É necessário punir as malfeitorias, mas há que deixar as empresas funcionar. E infelizmente, no debate que antecede as eleições deste ano, nenhum candidato aborda a questão do emprego”.
Belluzzo disse que é crucial voltar aos pontos do New Deal; atacar o desemprego, a ignorância, a pobreza. “Todos os principais candidatos são a favor do mercado. Mas o mercado precisa ser regulado com ação pública. A China faz isso. Como disse Deng Xiaoping, ‘não quero saber a cor do gato, quero que cace ratos’. A China implementou um programa reformista, que trouxe o país para a modernidade. Hoje é a maior exportadora de manufatura do mundo. Houve avanço do mercado, mas também se consolidou as empresas estatais e o sistema de C&T para firmar a China como potência global. E o setor Saúde é fundamental para a tecnologia”.
Antes de encerrar, Belluzzo divertiu a plateia com uma história real ocorrida poucos dias antes. “A capacidade de previsão dos economistas é risível. Li no Le Monde que o banco UBS, por meio de modelos matemáticos, tinha antecipado que a Alemanha seria a campeã da Copa da Rússia…”.
Saúde na pauta eleitoral
Em seguida à participação de Belluzzo, a debatedora Ligia Bahia fez sua intervenção. Ela disse que seu objetivo era o de vincular saúde, desenvolvimento e eleições. “Há uma imensa relevância da saúde para os debates eleitorais. No entanto, quando falamos com economistas, advogados e administradores, o problema é um só: a corrupção. A saúde não tem sido relevante no debate público brasileiro como é em outros países. Atualmente, por exemplo os Estados Unidos estão discutindo uma epidemia de opiáceos. Não discutimos nada parecido por aqui”.
A pesquisadora disse que o Brasil vem enfrentando retrocessos. “Mas a agenda eleitoral não aborda a saúde. Ficamos discutindo se privatiza ou não, se faz a reforma tributária ou não. Saúde não está na agenda. Quando aparece é porque um candidato propõe mais médicos, outros mais postos de saúde, mas são propostas limitadas. Mais quantos leitos? Mais quantas UPAs? Os empresários da saúde prometem mais consultas, mais exames, todos prometem. Mas a consciência sanitária está desaparecida”.
“Nos próximos dias, o IBGE vai divulgar os números da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2018. Teremos más notícias. Os gastos das famílias com saúde aumentaram. E a saúde é o principal, problema”, afirmou a Lígia, lembrando uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina que mostrou que 89% dos brasileiros estão insatisfeitos. “O Brasil é o pais que mais gasta com plano de saúde na América do Sul. Até no Chile, onde o sistema foi todo privatizado no regime Pinochet, gasta-se menos. Isso depois de 30 anos de SUS. Temos um sistema privado com engrenagens que permitem que continue crescendo mesmo com recessão”, completou.
Ao encerrar sua intervenção, Ligia levantou alguns questionamentos: “como rearticular a economia, com direitos sociais? Estamos perto de uma batalha para formular um projeto de país. Revogar a emenda constitucional 95 é o que nos une, mas o que faremos depois? Existem ainda as pautas identitárias, aborto, orientação de gênero, racismo. Essas causas, como vamos articular? Não é simples. Como faremos isso? Com que instrumentos e possibilidades?”.
Concluindo a mesa-redonda, o coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz, Carlos Gadelha, disse que “querem quebrar o ‘espírito de 1945’. Quebrar a base produtiva que tornou o país menos desigual. Quebrar a democracia e a base social, com predomínio do capital financeiro. Assim, veremos apenas a apropriação privada dos imensos ganhos do progresso técnico. Sem projeto de futuro não temos ação presente. Não é o SUS que está sob ataque. É um projeto de país”.
Para o coordenador, o debate econômico passa por um momento de pobreza intelectual. “Thomas Piketty fez um chamado para que sociólogos invadam o debate econômico, porque a democracia está sob ataque. A EC 95 é absurda, mas há um projeto por trás dela. E precisamos reverter esse modelo primário exportador. Priorizar a base industrial, o sistema de CT&I, a democracia, os direitos, a saúde. Recuperar a visão integrada e integradora de Celso Furtado. Discutir os grandes temas nacionais, como emprego, proteção social, pobreza e preparar o país para a quarta revolução. Seremos uma nação de joelhos ou altiva?”.
Política de pesquisa e inovação em saúde
A segunda mesa do evento contou com a palestra de Reinaldo Guimarães, pesquisador do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada à Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e teve como tema Uma política de pesquisa e inovação em Saúde, com os debatedores Lucile Winter, professora titular do Departamento de Fisiologia do Instituto de Biociências (IB) da Universidade de São Paulo (USP) e membro da diretoria da SBPC, e Manoel Barral, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, pesquisador e membro titular da Academia Brasileira de Ciências.
A apresentação buscou traçar os principais pontos para uma política setorial para o tema, mas sem descartar, no entanto, seu caráter interdisciplinar. Este foi um dos aspectos-chave defendido por Guimarães, além do caráter público da área, o que no caso brasileiro, se reflete em um foco em nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Outro ponto de destaque foi a conjuntura atual, em que a Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos congela os investimentos em ciência e tecnologia e ameaça o setor e a saúde pública.
Segundo uma simulação dos pesquisadores do Ipea Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, se a emenda estivesse em vigor desde 2003, 250 bilhões de reais deixariam de ter sido alocados no SUS durante todo o período. Um quadro similar teria acontecido na C&T com a mesma lei em vigor. No entanto, as séries históricas de investimentos em agências de fomento, como CAPES, CNPq e FNDCT, demonstram que a ciência brasileira viveu uma década de alta nos investimentos até 2015, quando eles começaram a cair.
Para Guimarães, o ataque aos sistemas públicos de saúde não é apenas um desafio nacional. “Não é só no Brasil que o SUS está sob ataque, há 30 anos. Por exemplo, na Inglaterra, o NHS está sob ameaça desde o governo Tatcher”, destacou, reforçando que a pesquisa em saúde deve ter como foco o fortalecimento do SUS.
Para ele, a pesquisa sozinha não é capaz de dar todas as respostas para as políticas públicas, mas tem o papel de fornecer evidências. “Aos pesquisadores no campo de sistemas e políticas de saúde cabe hoje e caberá amanhã fornecer aos atores políticos as evidências necessárias tanto para defender o SUS dos ataques de seus adversários quanto de colaborar com os seus defensores a superar as suas notórias deficiências”.
Neste sentido, a 1ª Conferência em Ciência e Tecnologia em Saúde, que ocorreu em 1994, foi pioneira em estabelecer diretrizes para o tema e reconhecer o campo da pesquisa em saúde de forma ampliada, conforme ressaltou Guimarães. Dela, saíram dois pontos principais que foram posteriormente acatados: o reconhecimento da pesquisa em saúde como é um componente da política em saúde e a sugestão de criação de uma Secretaria de Ciência e Tecnologia no Ministério da Saúde, que foi implementada em 2003.
A necessidade de se avançar em propostas, mesmo com os retrocessos atuais, também foi a tônica desta mesa. Segundo o pesquisador, não é possível avançar e propor políticas sem compreender bem a área. E a pesquisa em saúde, explica Guimarães, vai muito além da soma entre ciências da saúde e ciências biológicas, englobando áreas como ciências humanas, engenharias e informática. Além disso, a pesquisa básica e a formação de pessoal são essenciais para que se chegue à inovação.
Para Guimarães, é importante criar uma estrutura de fomento que leve em conta esse panorama e que se apoie em instâncias permanentes do setor público com entidades especializadas na pesquisa em saúde, a exemplo do que acontece em outros países. Ele demonstrou que em outras áreas no Brasil empresas públicas tiveram papel de destaque na formulação de políticas e na inovação em seus respectivos setores, como o caso da Petrobrás em petróleo e gás, a Embrapa na agricultura, e a Embraer na aviação. “No caso da saúde, esse modelo deveria ser repetido”, argumenta, defendendo que o SUS e a Fiocruz assumam este papel de ponta.
As questões éticas da área também foram abordadas. A pesquisa com animais e a questão da pesquisa com dados foram pontos citados como desafios neste momento. Além disso, com o mercado e o setor privado avançando sobre a área de saúde e da inovação, torna-se importante distinguir a pesquisa translacional do imperativo translacional, argumenta Guimarães. A tecnologia é outra área que deve ser abordada sem que se transforme um imperativo, como deseja o mercado em detrimento da atenção primária ou de tratamentos menos custosos.
A debatedora Lucile Winter concordou com este ponto, voltando a reforçar a importância da pesquisa básica e da formação de profissionais. “Não há tecnologia e inovação sem ciência, não há ciência sem educação, não há saúde sem ciência, tecnologia, educação e inovação. E não há saúde, ciência, tecnologia, educação e inovação sem vontade”, resumiu Winter.
Manoel Barral também ressaltou a importância da formação e da interdisciplinaridade, acrescentando a importância da comunicação ao tema. Em um momento em que se tem não apenas uma diminuição nos recursos, mas também da confiança na ciência, é preciso que os cientistas aprendam a se comunicar, defende Barral. Para o pesquisador, a ultra-especialização prejudica que cientistas se debrucem sobre grandes temas e se comuniquem melhor com o público leigo. Além disso, ele defende que o compartilhamento de infraestrutura e de dados reunidos com as pesquisas é essencial para que se avance mais rápido. “A ciência só faz sentido se for para resolver problemas da sociedade”, destacou.
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