No dia 12 de agosto de 2013, o Governo Federal, na voz do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, em reunião de negociação interministerial com representantes do Movimento Saúde + 10, apresentou dados mostrando que não há disponibilidade orçamentária e apontando para a necessidade de criar uma “nova” fonte. A Abrasco, interessada no debate sobre a questão, está disponibilizando esses dados para consulta e comentários. Confira abaixo.
Governo e Sociedade entendem que é preciso melhorar a qualidade da prestação de serviços com saúde, por melhoria de gestão e Aumento de recursos. Regra Atual: Recursos para saúde no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal do ano anterior.
Nos últimos anos, os recursos efetivos têm sido superiores ao mínimo legal
Pagamento de pessoal em 45 hospitais universitários federais não são computados como recurso para saúde:
Em 2012 foram gastos R$ 3 bilhões
Estimativa de R$ 6 bilhões/ano quando os 45 hospitais da rede já tiverem feito as ampliações
9 hospitais já tiveram autorização para ampliação – R$ 727 milhões/ano
Piauí, Brasília, Maranhão, Triângulo Mineiro, Santa Maria, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte e Minas Gerais
Orçamento da União 2013 – R$ 2,2 trilhões
46% destinados às despesas financeiras – juros e amortização
54% destinados às despesas primárias
RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA
Despesas primárias 2013 – R$ 1,2 trilhão
Despesas obrigatórias – R$ 893 bilhões
previdência, pessoal, abono, seguro-desemprego, LOAS, etc.
Despesas Discricionárias – R$ 272 bilhões – 13% do orçamento
Áreas protegidas – Educação, Saúde, Brasil Sem Miséria, PAC e Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 206 bilhões
Demais obrigatórias – Benefícios dos servidores – R$ 8 bilhões
Cortes Efetuados – R$ 22 bilhões
Todas demais áreas – R$ 36 bilhões
Proposta de 10% de RCB para a saúde implicaria aumento de R$ 39 bilhões em 2013
Valor superior ao total das áreas não protegidas – R$ 36 bilhões
Logo, para ampliar os recursos para a Saúde é necessário discutir a fonte de financiamento
Por exemplo, CPMF financiava 0,7% do PIB para saúde – representaria R$ 34 bilhões em 2013
INADEQUAÇÃO DA RECEITA CORRENTE BRUTA (RCB) COMO PARÂMETRO DE REFERÊNCIA
RCB inclui receitas que pertencem a outros entes
Não é bom parâmetro, pois RCB do ano corrente só é conhecida em janeiro do ano seguinte
Dificuldade operacional em se apurar o valor mínimo. Outras vinculações usam resultados de anos anteriores:
reajuste do salário mínimo – variação do PIB real de 2 anos antes + INPC
regra atual de recursos para saúde – variação PIB nominal do ano anterior
Dificuldade de planejar a despesa de saúde correspondente
O não cumprimento da regra é crime de responsabilidade
RESUMO
Governo tem ampliado os recursos para saúde pública e entende a qualidade do serviço de saúde como prioridade. A qualidade do serviço de saúde passa pelo financiamento e pela melhoria da gestão
Dificuldades com a proposta de vinculação com a RCB:
Proposta, sem novas fontes para 2014, implicaria cortes de R$ 39 bilhões em outras áreas prioritárias. RCB não é receita exclusiva do Governo Federal, pois inclui as transferências aos demais entes. O parâmetro do mesmo exercício do gasto traz dificuldades para planejar e executar com qualidade os recursos da saúde
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | Agosto de 2013
