Em meados de agosto (14/8), os servidores da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) do município de São Paulo foram surpreendidos com a transferência de 260 técnicos e profissionais da área administrativa central para as Coordenadorias Regionais de Saúde, sem diálogo prévio. A Abrasco enviou nesta sexta-feira (4/9) uma carta à Prefeitura de São Paulo, sinalizando “o autoritarismo e arbitrariedade da atitude tomada”, e frisando as ações fundamentais da COVISA no enfrentamento à pandemia de coronavírus, na cidade. Confira, abaixo, o documento na íntegra:
Carta aberta contra a reestruturação da Coordenação de Vigilância em Saúde do município de São Paulo e em defesa de seus servidores
No dia 14/8/2020 os servidores da (COVISA) do município de São Paulo foram surpreendidos com as publicações do Decreto nº 59.685/2020 e da Portaria 319/2020/SMS que tratam, respectivamente, da reestruturação do órgão e da transferência de cerca 260 técnicos e profissionais da área administrativa central para as Coordenadorias Regionais de Saúde. A publicação se deu em edição suplementar às 22h00 horas da data limite para a movimentação de servidores em função da lei eleitoral.
Não houve, por parte do prefeito, maior autoridade municipal, uma comunicação prévia aos interessados sobre as mudanças em curso, a apresentação de alternativas para uma reorganização do trabalho ou mesmo, uma justificativa plausível. Os servidores sofreram, assim, grave violência institucional que trará grande prejuízo para a população paulistana.
A COVISA tem atuado de forma consistente no enfrentamento e controle da pandemia de COVID-19 no município, na inspeção dos hospitais e demais serviços de saúde, nas notificações e monitoramento dos casos da Covid-19, na análise dos protocolos de reabertura econômica e na fiscalização de seu cumprimento.
A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVISAT), com atribuições específicas de vigilância em saúde do trabalhador e de coordenação técnica dos seis Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) foi fortemente afetada, tendo todos os seus servidores transferidos para outras coordenadorias, incluindo o diretor.
A DVISAT, em conjunto com os CRST, atuou no atendimento às denúncias relacionadas à COVID-19 e aos ambientes de trabalho, em ações fiscalizatórias nas empresas para a implantação de medidas de prevenção nos ambientes e nas condições de trabalho e, na elaboração de notas técnicas com recomendações destinadas aos setores econômicos considerados essenciais (ex: lavanderia, transporte coletivo e/ou taxi e carros de aplicativos, serviços que prestam atendimento ao público, limpeza urbana, manutenção de veículos e estacionamentos, catadores de materiais recicláveis e serviços de entrega), e também para os ambientes com ar condicionado.
Posicionou-se, de forma corajosa, contra medidas precoces de volta às aulas e de retomada de atividades econômicas, por colocarem em risco a saúde dos estudantes, dos trabalhadores e da população em geral.
Também publicou orientações para a notificação de casos de COVID-19 relacionados ao trabalho, que preveem o encaminhamento dos trabalhadores adoecidos à perícia para fins previdenciários. Editou a nota técnica “Orientações para empresas e outras organizações diante da reabertura econômica, no contexto da pandemia da covid-19”, que incluiu orientações para empresas quanto à apresentação de protocolo de reabertura; medidas adotadas para prevenção de infecção por COVID 19 em ambiente de trabalho; uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI); conduta em relação a casos suspeitos, confirmados e contactantes; notificação de casos e surtos em ambientes de trabalho nos instrumentos disponíveis; testagem periódica de assintomáticos, dentre outras.
No momento em que enfrentamos a maior epidemia de nossa história recente, a atitude da gestão municipal mostra-se desrespeitosa para com seus trabalhadores. Fragiliza a ação pública em andamento para o enfrentamento da COVID-19 na maior cidade do país, com seus 12 milhões de habitantes, imensas desigualdades socioeconômicas e concentrações de pobreza. Desmobiliza os agentes públicos e mostra um claro desmonte da vigilância em saúde quando o SUS tem se mostrado fundamental para o enfrentamento da pandemia.
Considerando o autoritarismo e arbitrariedade da atitude tomada pela Prefeitura de São Paulo e as ações fundamentais da Covisa, como órgão do SUS para o controle de epidemias, como a da Covid-19, e, em especial, seu indispensável papel na defesa da saúde dos trabalhadores, endossamos as reivindicações do Sindicato dos Servidores Municipais e exigimos a imediata revogação das medidas de desmonte e enfraquecimento das ações de vigilância no município de São Paulo.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
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