As comemorações dos 30 anos do Departamento de Saúde Coletiva – Nesc da Fiocruz Pernambuco, realizadas em 7 de dezembro, foram marcadas pela lembrança das lutas e conquistas do departamento ao longo de sua história, além da defesa do Sistema Único de Saúde e o repúdio às recentes perdas de direitos sociais e trabalhistas.
Participando do debate com o tema central “Conjuntura atual e os desafios para a saúde coletiva”, o presidente da Abrasco, Gastão Wagner, destacou o Sistema Único de Saúde – SUS como uma das grandes construções da saúde coletiva. Para ele, o SUS torna concretos direitos previstos na Constituição de 1988. “É uma forma de sair do discurso, da filosofia, da intenção, da norma e levar isso ao cotidiano das pessoas”, explicou. O sanitarista considera que, no modelo de pensamento “desenvolvimentista” adotado no Brasil, existe uma dificuldade muito grande de incluir questões como o direito universal à saúde e à educação e da valorização das políticas sociais como investimento.
Wagner defendeu que se deve fazer política e saúde coletiva de forma crítica e aberta, falando sobre os problemas reais, mas não para desconstruir e sim para reformular. Para ele é necessário voltar a usar o conceito de reforma, no sentido anteriormente atribuído a essa palavra histórica. “Reforma era criar justiça social, era aumentar a democracia. Isso foi invertido pelo discurso do mercado, do capitalismo”, afirmou.
Ele lembrou a condução coercitiva do reitor e outros profissionais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pela Polícia Federal, o que considerou um ato contra a universidade pública brasileira e contra os direitos humanos. O fato foi lembrado também pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que falou em seguida, na mesma mesa de debate. Nísia defendeu que é necessário colocar, de uma maneira consciente e consequente, uma questão que para ela é central não só para a Fiocruz, mas para todo o país nesse momento, que é a agenda de defesa dos direitos e da democracia.
Em sua palestra, Nísia lembrou que não é possível pensar na construção do SUS sem pensar na construção da sociedade e do estado no Brasil. Ela falou da importância de romper mitos sobre o país, entre eles o do “povo pacífico, sem conflitos”, quando há toda uma comprovação histórica e índices de violência provando o contrário. “A violência é uma marca constitutiva do país”, declarou.
A presidente da Fiocruz alertou também para a ameaça de um grande retrocesso do país.” Vai desde o desmonte dos hospitais até do avanço tênue que a gente tinha alcançado na ideia de respeitar diferenças religiosas, diferentes orientações sexuais, questões de gênero e assim por diante”, explicou. Ela lembrou que já existiam políticas contraditórias nesses campos, porém alertou para uma verdadeira institucionalização ou permissão para que um grau máximo de intolerância se coloque. “Temos como grande desafio a preservação dos direitos da Constituição de 1988”, ressaltou.
Participando do debate da tarde, sobre “Panorama político, econômico e social do país, nos últimos anos, como determinantes da saúde e o impacto para o SUS”, ao lado do pesquisador da Fiocruz PE Garibaldi Gurgel, o senador Humberto Costa considerou sombrio o cenário futuro do sistema de saúde pública, com a possibilidade de desmonte do SUS, se não houver mudanças de governo nas próximas eleições. “A julgar pela política que vem sendo implementada pelo governo atual, o objetivo é quebrar os princípios fundamentais do SUS, como a gratuidade, a universalidade e outros aspectos nessa linha”, concluiu.
Homenagem
Os ex-chefes do Nesc – Eduardo Freese, José Luiz Amaral Jr, Pedro Miguel, Lia Giraldo, André Monteiro e Idê Gurgel – foram homenageados na abertura da solenidade com placas alusivas à suas contribuições aos 30 anos de existência do departamento, que foram entregues por Nísia Trindade e pelo diretor da Fiocruz PE, Sinval Brandão Filho. O atual chefe do Nesc, Sidney Farias, apresentou uma linha do tempo com a história do departamento, onde mostrou, entre outras informações, que ao longo de sua existência um total de 2.684 alunos receberam formação em seus cursos de Lato e Stricto sensu.
O diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou da cerimônia por meio de um vídeo, onde falou da sua honra de ter participado da trajetória do Nesc. Departamento que, segundo ele, tem sido responsável pela formação de toda uma geração de sanitaristas em Pernambuco. “Pessoas que seja na academia, seja nos serviços, têm contribuído para a construção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde”, declarou.
