A situação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) de Porto Alegre, levou o Conselho Municipal de Saúde (CMS) a debater a relação entre os atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a iniciativa privada. Durante o encontro do Conselho, realizado na noite desta quinta-feira, 17 de outubro, os conselheiros participaram de uma palestra sobre a complementaridade do SUS.
Na avaliação do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Alcides Silva de Miranda, a relação entre o sistema público e a rede privada está sendo mal interpretada e executada de forma equivocada. “A Constituição estabelece que a iniciativa privada possa prestar serviços de forma complementar, mas agora há uma inversão, e o SUS tem sido complementar ao mercado da doença, porque é utilizado para transferência de custo”, afirma o médico. Segundo ele, essa mudança pode ser vista nos casos de pacientes que iniciam o tratamento através do SUS, para na sequência voltarem à iniciativa privada, prática que segundo ele é incentivada pelas próprias empresas.
Na avaliação de Miranda, o caso do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Imesf seguiu o que estava previsto na Constituição e era algo previsto. Para ele, faltou planejamento por parte dos governos para que o caso não chegasse ao ponto extremo como aconteceu. “A decisão do Supremo foi acertada e seguramente isso foi avisado na época pelas instâncias de controle social. Então essa é uma situação anunciada, todo mundo já sabia, entretanto alguns municípios sabendo disso buscaram alternativas. Aqui em Porto Alegre, por negligência ou por intenção, o governo municipal está aproveitando a ocasião para entregar o serviço ao setor privado.”
Presidente do CMS, Maria Letícia de Oliveira Garcia, esteve reunida com a ministra do STF Rosa Weber nesta semana. De acordo com ela, durante o encontro a magistrada afirmou que o processo segue em andamento, e três embargos ainda estão sendo avaliados. Para ela, isso é uma amostra de que o anúncio de demissões do Imesf, feito pelo governo municipal, foi precipitado. “À medida que o processo ainda está em andamento, não justifica a ação do prefeito em anunciar a demissão de trabalhadores.”
