O Ministério do Trabalho reconheceu recentemente, a ocupação de “Sanitarista” no Brasil. Ela foi incluída na tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), pondo um fim à luta antiga da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), de outras entidades e instâncias sociais. É relevante ressaltar que além dos dados da CBO alimentarem as bases estatísticas de trabalho e servirem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego, isso reflete mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do Brasil. Essas questões foram foco da reunião do Fórum de Graduação, que aconteceu no 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, em Natal (RN), no início de maio.
Segundo Liliana Santos, coordenadora do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, antes do ano de 2009, os sanitaristas tinham sua formação realizada através de cursos de especialização, mestrado e doutorado, ou tinham suas práticas desenvolvidas no próprio processo de trabalho. “Desde o final de 2008 e início de 2009 esse cenário se modificou em diversas universidades brasileiras criando o curso de Saúde Coletiva em nível de graduação. Essa possibilidade de formação tem bastante relevância para o Sistema Único de Saúde (SUS) tendo em vista o adiantamento da formação para a graduação e a profundidade que quatro anos de estudo oferece aos egressos”, disse. Para ela Liliana, a oferta regular de cursos de graduação fortalece e redimensiona também a oferta de pós-graduação, favorecendo o amadurecimento do campo da Saúde Coletiva enquanto lugar de saberes e práticas.
Em 1º de outubro de 2015, um grupo de estudantes esteve presente no gabinete de Heider Pinto, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) para celebrar a assinatura do secretário ao pedido de inclusão da ocupação de Sanitarista à equipe técnica da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como noticiada pelo site da Abrasco, a discussão do reconhecimento pleno e regulamentação profissional dos graduados em Saúde Coletiva foi tema da 8ª reunião do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva, que aconteceu nos dias 27 e 28 de agosto de 2015, durante as atividades prévias do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão).
Liliana disse que essa movimentação no Ministério do Trabalho foi uma articulação conjunta com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, “justamente pela compreensão de que a partir do reconhecimento da ocupação de sanitarista, os passos para a inserção deste profissional nas equipes de saúde, bem como a regulamentação e regulação profissionais se tornam mais viáveis”. “A regulamentação significa, para nós, um passo importante porque legitima e garante um espaço nos processos de trabalho melhor delimitado. Esse ‘fazer’ do sanitarista já se constituía há muito tempo na Saúde Pública, desde a década de 1920. Foi se fortalecendo, se transformando, se ressignificando”, acrescentou.
Para Liliana, esse passo é muito significativo para um novo processo, o da criação da ‘profissão’ de sanitarista. “ Não se consegue criar uma profissão se antes ela não for uma ocupação regulamentada. Agora vamos continuar estudando os projetos de lei que estão tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados para a produção de uma redação que seja do coletivo da Abrasco com articulação com os egressos da graduação e articulação política junto aos parlamentares para que tenhamos, muito em breve, uma lei que regulamente a profissão de sanitarista”, conta.
Para se ter uma ideia da dimensão do crescimento da área da Saúde Coletiva no Brasil, no início de 2014, existiam 18 cursos em funcionamento (17 no setor público), totalizando 2.532 estudantes matriculados. Se a formação pós-graduada em saúde coletiva predomina no Sudeste, os cursos de graduação estão bem distribuídos no país, ainda que seja necessária maior expansão para responder às demandas do Sistema Único de Saúde. Embora as orientações formativas desses cursos sejam semelhantes, suas nomenclaturas exibem divergências. Entre os desafios para maior consolidação dos cursos de graduação em saúde coletiva como modalidade formativa estão as necessidades de diretrizes curriculares nacionais, manutenção da expansão dos cursos, reconhecimento profissional do egresso e maior incorporação do bacharel em saúde coletiva no mercado de trabalho.
