(atualizada em 28/01/2019)
Pratos vazios e pulmões cheios denunciaram, no Rio de Janeiro, o fim de uma das principais conquistas da sociedade brasileira: a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e, por consequência, de todo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Foi um primeiro ensaio para diversos atos que culminarão em 27 de fevereiro, com o Banquetaço, que pressionará deputados e senadores a cobrar do governo federal retorno do Consea na abertura do ano legislativo.
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A extinção do Consea foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro e foi definida no conjunto de alterações promovidas na estrutura do Executivo Federal pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro. Assim que a notícia ganhou conhecimento público, a Abrasco e diversas outras entidades da sociedade civil iniciaram uma grande mobilização, trazendo à opinião pública um grande número de manifestos – clique e confira – argumentando o papel do Consea para as políticas sociais, no combate à fome e na garantia do direito humano à alimentação adequada para todos os brasileiros.
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Nas ações de rua, o Rio de Janeiro largará na frente. “Decidimos por fazer o ato ainda em janeiro para que o assunto não morra ou fique sem a devida visibilidade. É um ato que inicia a luta pelo Consea, envolvendo entidades nacionais chamando atenção da sociedade para a pauta e com a intenção de construir um diálogo com o governo, pois ainda não está claro o significado do fim do Consea para a sociedade civil”, explica Kiko Afonso, diretor executivo da Ação da Cidadania, uma das entidades responsáveis pela atividade.
A simbologia do prato vazio, lançada por Herbert de Souza, o Betinho, fundador da Ação da Cidadania, foi retomada para marcar o que pode acontecer se as políticas de segurança alimentar e nutricional forem excluídas da ação governamental. “Ao contrário do que fazemos no Natal sem fome, vamos trazer pratos vazios, formando uma mesa que simbolizará a fome e o impacto que o fim do Consea pode causar”, completa Kiko. Junto com a atividade, será lançada a Frente Ampla contra a Fome e o Direito à Alimentação, composta pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN), Ibase, Conselho Federal de Nutrição, e integrantes dos Consea nacional, fluminense e carioca, além da própria Ação da Cidadania, entre outras entidades.
Em fevereiro, Banquetaço: As manifestações pelo Consea seguirão até a abertura do ano legislativo, quando todas as capitais e demais cidades com conselhos municipais estruturados organizarão os Banquetaços. A primeira realização dessa estratégia de mobilização aconteceu em 2017, quando agricultores, nutricionistas, cozinheiros e ativistas serviram cerca de 2 mil refeições gratuitas feitas com alimentos produzidos por agricultores orgânicos em frente ao Theatro Municipal de São Paulo. O protesto marcou o firme posicionamento contrário à proposta da “ração humana”, o produto de farinata defendido pelo então prefeito João Doria, que recuou da decisão.
Neste 2019 a ação se multiplicará, com grupos virtuais organizados em 25 das 27 unidades da federação brasileira. “Será uma grande mobilização, com a participação de diversas organizações e segmentos, como é característico das ações de combate à fome. Os conselheiros e conselheiras estaduais estão integrados às comissões de mobilização e comunicação” destaca Jean Pierre Tertuliano Câmara, presidente do Consea Rio Grande do Norte e coordenador da comissão dos Conseas estaduais.
Ele ressalta também a importância de a sociedade mobilizar também os legislativos estaduais, fortalecendo e retroalimentando o movimento nacional. “Temos conseguido com muito custo mobilizar algumas audiências públicas nos estados. O apelo aos parlamentares é que se pautem ações que questionem e mantenham articulados os Conseas dos estados estruturados. Esses conselhos existem e possuem metas pactuadas com os governos locais, além de precisarem de nortes políticos para a ação, motivo fundamental para a retomada do Conselho nacional” diz o potiguar.
Além das ações por uma frente parlamentar, o universo jurídico também tem apontado como inconstitucionais quaisquer medidas do governo que extingam “órgãos públicos que buscam a implementação e a concretização de direitos fundamentais, individuais ou sociais – sem sua substituição por outros idôneos”, como argumentam os juristas Leonardo Alves Côrrea, Diogo Bacha e Silva, e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia em artigo. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também se mobilizou e encaminhou ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, um pedido formal de explicações sobre a extinção do Consea Nacional.
Ato Contra a Fome e pelo Direito à Alimentação
Dia: 27/01 (domingo)
Hora: De 10h às 13h
Local: Aterro do Flamengo, entre a Barão do Flamengo e a Correa Dutra, na pista fechada do parque
Informações: acao@acaodacidadania.org.br
Link do evento nas redes sociais: https://www.facebook.com/events/249759722591875/
