Rosana Onocko Campos, vice-presidente da Abrasco, concedeu entrevista ao portal Yahoo Notícias sobre o Projeto de Lei (PL) que pauta castração química para sentenciados pelo crime de estupro. O PL 5398/2013, proposto por Jair Bolsonaro, Deputado Federal e candidato à Presidência da República, pretende que os condenados por agressão sexual realizem um tratamento químico para inibir a libido – através de medicamentos – como requisito para livramento condicional e progressão de regime (mudança de regime fechado para semiaberto, por exemplo).
Rosana é professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atua na área da Saúde Mental. Veja fala da abrasquiana, sobre ressocialização:
A psiquiatra lembra que o artigo 35 da Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual também resguarda mulheres contra crimes sexuais cometidos por homens, prevê que o agressor passe por “centros de educação e de reabilitação”, o que nem sempre acontece.
O PL aguarda votação na Câmara dos Deputados, mas recebe severas críticas de outros especialistas da saúde e da área jurídica. Profissionais de Direito argumentam que fere a Constituição Federal, e a garantia aos presos do respeito à integridade física e moral, e – também para o Yahoo Notícias – a psicóloga Iolete Ribeiro da Silva afirmou que “Não adianta uma medida que intervém só no corpo e esperar que a pessoa deixe de produzir violência. Há casos de violência sexual em que o indivíduo utiliza um objeto, não o corpo. Exatamente porque ele é impotente”.
