(atualizada em 25/09/2017)
A agenda de retrocessos imposta à sociedade brasileira pelo governo Temer volta suas baterias para a segurança alimentar e nutricional, em especial para o tema dos alimentos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos. Notícia publicada pelo jornal O Globo no último dia 25 informa que um novo decreto sobre a rotulagem de alimentos transgênicos já está redigido pela assessoria técnica do Palácio do Planalto. Para evitar mais uma perda no direito à informação e à saúde, a Abrasco e demais entidades integrantes da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e da Plataforma Chega de Agrotóxicos realizam hoje, 30 de agosto, das 16h às 17h, um tuitaço com a hashtag #DeOlhoNoT. O objetivo da ação é pedir que o presidente Michel Temer não assine um decreto que pode retirar a obrigatoriedade da rotulagem de transgênicos no Brasil.
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A luta contra o fim da rotulagem de transgênicos começou em 2008, quando o primeiro projeto de lei foi proposto no Congresso para acabar com a sinalização. Até hoje, já foram coletadas pelo Idec mais de 94 mil assinaturas para pedir que o rótulo seja mantido. Neste atual embate, estão claros os interesses de Michel Temer em usar a rotulagem como barganha de votos junto às bancadas parlamentares, interessadas em atender os fabricantes, garantindo assim capital política para seguir sua agenda de retrocessos nos direitos sociais.
“Rotulagem Adequada Já!”: As ações pela manutenção da rotulagem dos trangênicos andam juntas com a mobilização da sociedade civil que quer e exige justamente saber mais sobre os alimentos que consome. Em julho, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável lançou a campanha “Rotulagem Adequada Já!”. O objetivo é trazer os problemas existentes hoje na rotulagem de alimentos diretamente de quem os vivencia, através de “depoimentos” espontâneos, assim como manifestações do Idec e de parceiros sobre o tema, posicionamento de especialistas, referências internacionais. Conheça a campanha nas redes sociais e se some ao abaixo-assinado por uma rotulagem adequada.
Bancada ruralista passa por cima de vontade popular: Senadores da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), ignorando todos os protestos e repúdios registrados por dezenas de milhares de consumidores, estudiosos e órgãos públicos de todo o país, aprovaram no último dia 19, o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34/2015, que retira o símbolo “T” de produtos que contenham transgênicos em sua composição.
A aprovação foi feita a partir de uma manobra sorrateira, conhecida como “extrapauta”: o relator do projeto na Comissão, senador Cidinho Santos (PR/MT), com apoio de outros parlamentares da oficiosa “bancada ruralista”, incluiu o assunto nas discussões do dia sem que o mesmo estivesse presente na pauta oficial, que precisa ser divulgada com dois dias de antecedência. O projeto de lei segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal. Segue também em a expectativa pelo posicionamento oficial da presidência da República, que pode ser assinar o decreto para alterar a rotulagem de transgênicos a qualquer momento.
