(Desde a publicação desta matéria aqui no site da Abrasco, temos recebido mensagens sobre a imagem que utilizamos para ilustrar o texto. Para a Professora Ana Maria Segall Corrêa (Pós Graduação em Saúde Coletiva-FCM-UNICAMP) ‘A figura me parece absolutamente imprópria, ainda que bonita. Existe laranja e kiwi transgênicos? Não seira melhor milho e soja, que é o nosso grande problema?‘. O pesquisador Alan Freihof Tygel (UFRJ) informou que ‘A arte não representa o perigo dos transgênicos e leva a uma ideia errada. Essa concepção do transgênico como uma mistura, frankenstein, como a clássica imagem do rato com uma orelha nas costas, não tem nada a ver com o que realmente se trata. Transgênico significa monocultura e agrotóxico. Transgênicos não são feitos para misturar características de dois alimentos, como a foto da a entender, mas sim incluir genes que conferem resistência aos venenos, para que se possa aplicar mais. Portanto, mais apropriado seria um campo de soja pulverizado pelos agrotóxicos!’)
O direito à informação dos consumidores e consumidoras está ameaçado. O PL nº 4.148, de 2008, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze, que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos, independentemente da quantidade, entrou na pauta da Câmara dos Deputados do dia 24 de março de 2015.
Caso o projeto de lei seja aprovado, alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê serão comercializados sem identificação sobre a presença de transgênicos, o que contraria expressamente o artigo 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que determina o direito legal à informação clara e adequada sobre o que é comprado e consumido no Brasil, incluindo as informações sobre seus componentes e potenciais riscos à saúde.
Liberar o “PL Heinze” significa, entre outras coisas, autorizar que tanto o mercado como a cadeia produtiva de alimentos no Brasil seja exposta à contaminação transgênica sem conhecimento do consumidor final. A informação presente hoje na rotulagem de alimentos, e que possibilita o direito do consumidor escolher o que consumir, pode ficar totalmente comprometida pela manobra que visa diluir a percepção dos consumidores sobre a presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) que está comprando.
Sem saber se um produto é ou não transgênico, o consumidor pode ficar confuso com a ausência do tradicional símbolo de “Transgênicos” (um triângulo amarelo com a letra T na cor preta) ao qual já está acostumado, levando-o a acreditar que está comprando um produto livre de OGM.
