A nota de repúdio contra o repasse de verbas públicas às Comunidades Terapêuticas, publicada pela Abrasco na última segunda-feira (13), expôs o mau uso do dinheiro público, com transferências sem licitação pública para uma prática sabidamente ineficaz e de conduta questionável por manter-se distante da ciência e do acolhimento da diversidade: as comunidades terapêuticas. A denúncia da portaria do Ministério da Cidadania que repassa mais de R$ 89 milhões para tais instituições, bem como a ação deliberada de obstrução das políticas construídas pela Reforma Psiquiátrica, tem sido objeto de matérias da imprensa.
Ao Boletim “Outra Saúde”, Deivisson Viana, vice-presidente da Abrasco, integrante do Grupo Temático Saúde Mental, e professor da UFPR, destacou problemas tanto nos aspectos da política de saúde mental como no tema do financiamento. “Já faz dez anos que tem as mesmas portarias de financiamento. Ela está sendo financiada com valores de repasse para os municípios já congelados há muito tempo”.
O abrasquiano abordou também a atual orientação do Ministério a favor de hospitais psiquiátricos – “a velha orientação manicomial”, como traz a matéria – única área a ter algum reajuste em valores para ações e internações, bem como a luta dos trabalhadores da saúde mental em tentar garantir a existência de políticas públicas construídas em mais de 20 anos de Reforma Psiquiátrica.
“Esse é o quadro, é o contexto em que a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) está hoje. Sofrendo desfinanciamento brutal, e é por isso que nos indigna muito ver que a escolha é por serviços que não têm expertise técnica”. Leia a matéria.
O desmonte da área também foi denunciado em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta semana. A Abrasco foi representada por Simone Paulon, também integrante do GT Saúde Mental e docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da UFRGS.
“Já vai para o quarto ano do seu governo numa operação de desmonte, deliberadamente contrária à legislação vigente. Nós temos um SUS subfinanciado e, dentro do SUS, a gente sabe que mais subfinanciado é saúde mental”, observou ela em audiência, que teve também a participação da deputada Érika Kokay, requerente da Audiência, de André Ferreira, do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, e de Francisco Cordeiro, da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), entre outros. Confira a matéria.
