A vacinação de toda a população quilombola, uma das pautas debatidas pela Abrasco desde o começo da pandemia, por meio do GT de Racismo e Saúde , enfrenta novos desafios. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que os quilombolas que vivem fora das comunidades sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização, o PNI e no e no plano nacional de enfrentamento da epidemia de Covid-19. O prazo para que a União resolva a situação é de 15 dias.
Esta determinação é uma resposta aos pedidos de esclarecimentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 742, que denuncia o racismo estrutural e as diversas formas de exclusão social vividas por este grupo, ainda mais neste contexto de pandemia. Além da falta de dados atuais para o mapeamento da população quilombola no Brasil, o governo tem usado dados do censo de 2010, é absurda exigir que se comprove a residência em comunidade quilombola para a inclusão no plano de vacinação.
Em recente entrevista concedida ao site RT da Espanha, Lucélia Pereira falou sobre o descaso do poder público com a população quilombola. “É inadmissível que os quilombolas, que são filhos de um símbolo de resistência e podem ser considerados os guardiões da história do país, não sejam uma prioridade para o Estado”, disse à reportagem.
Historicamente, os quilombolas, dentro ou fora de seus territórios de nascimento, sobrevivem em situação de vulnerabilidade social, responsável por mais altas taxas de doenças e mortes quando comparadas com a população em geral. Além disso, assim como a população indígena, eles são obrigados a enfrentar as ameaças de invasão de suas terras, visto que, em sua maioria, estas não estão oficialmente demarcadas. Tudo isso, somado ao descaso por parte dos órgãos de saúde no enfrentamento da pandemia, têm negligenciado ainda mais este recorte populacional.
“Os quilombolas têm sido desproporcionalmente afetados pelo SARS-CoV-2, e as diversas falhas denunciadas por suas associações no processo de imunização nos territórios e daqueles que estão, por necessidade, fora de suas áreas de nascimento, juntamente com a falta de transparência de alguns municípios sobre o calendário vacinal reforçam a situação de abandono das populações quilombolas por parte do Estado, os condenando, mais uma vez, à sofrimentos e morte por covid-19”, disse Hilton P. Silva, membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco e professor da Universidade Federal do Pará, em publicação ao site Metrópoles.
