Pesquisadores apontaram na Câmara dos Deputados uma série de fatores que impactam na queda nas taxas de vacinação no Brasil, como a restrição de horário de funcionamento de postos de vacinação e a falta de comunicação nas redes sociais sobre as campanhas. Esses fatores estariam relacionados com a crise no financiamento da saúde no Brasil, segundo especialistas ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira, 24 de outubro.
A queda nas taxas de vacinação é a principal causa para a volta do sarampo no Brasil. A única forma de prevenir a doença é a vacina. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, este ano já foram registrados 9.304 casos de sarampo no Brasil, 93,5% deles no estado de São Paulo. Desses, 13 resultaram em morte.
“Fortalecer as ações na atenção primaria em saúde é o primeiro passo para aumentar a cobertura vacinal”. O alerta foi feito pela presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo e Silva, durante a sua participação na audiência pública. Ela explicou que o (des) financiamento da saúde, a partir da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos, trouxe indicadores ruim para o setor da saúde. “Além da volta do sarampo, aumentou a mortalidade em decorrência do câncer e de doenças cardiovasculares”, lamentou.
A Audiência Pública Volta do sarampo e as ações do Ministério da Saúde foi pedida pelo Deputado Jorge Solla para debater sobre as possíveis causas da volta do sarampo e as ações do Ministério da Saúde para elevar as taxas de imunização. A reunião contou ainda com a participação de Cristina Albuquerque (Chefe da Área de Saúde – UNICEF); Wanderson Kleber de Oliveira (Secretário de Vigilância em Saúde – SVS/MS); Cláudio Maierovitch (Representante da Fiocruz) e Lely Guzman (Representante da OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde)
Gulnar falou sobre a queda na cobertura da vacinação contra sarampo no Brasil. “A situação é greve, porque trata-se de uma doença aguda e muito infeciosa”. Ela lembrou que em agosto de 2018 a Abrasco já tinha alertado sobre a queda na cobertura, sobre os reflexos da crise financeira no setor, sobre a piora nos serviços do SUS. “Também teve falta de vacina, corte em políticas importantes para a área, redução de recursos e falha na estratégia de comunicação”. Gulnar reconhece que o problema – surto e epidemia – do sarampo não acontece só no Brasil. “Esse é um problema mundial e a estratégia da saúde da família é fundamental para erradicarmos a doença”, defendeu. A crise de financiamento e a piora dos serviços do Sistema Único de Saúde, agravada com a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), tem hoje papel determinante na limitação do acesso à vacinação, conforme a especialista. Um dos impactos da crise de financiamento foi, por exemplo, o desabastecimento de vacinas na rede pública no ano passado.
Ela destacou ainda que a questão dos horários de funcionamento das unidades que estão fazendo a vacina é fundamental. “Temos que garantir que não seja só três, quatro vezes por semana. Isso tem ocorrido no Rio de Janeiro: não há vacinação todos os dias da semana, no final de semana às vezes não tem”, disse. “Nem sempre os postos perto das pessoas que precisam da vacinação estão funcionando. Essas dificuldades têm a ver com as políticas para a Saúde Primária”, completou. Durante sua apresentação na audiência, a presidente da Abrasco enumerou pontos que podem estar contribuindo para a atual prevalência do sarampo no país. Nos últimos 90 dias, foram confirmados 6.192 casos da doença em todo o país, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde na semana passada. Segundo Gulnar, os postos de saúde precisam adotar medidas como horário estendido de vacinação para que se garanta a cobertura ideal.
Pesquisador do Laboratório de Referência em Vírus Respiratórios e Sarampo da Fundação Oswaldo Cruz, Cláudio Maierovitch alerta que a previsão orçamentária para 2020 na área de saúde, incluindo a área da vigilância em saúde, é inferior a 2019. “Não sei há quanto tempo isso não acontece no Brasil”, disse. Segundo o pesquisador, para lidar com a epidemia de sarampo, é necessário aliar a vacinação com ações de vigilância em saúde, para identificação rápida dos casos. Como o sarampo é extremamente contagioso, a vigilância epidemiológica teria que chegar muito rápido, para cortar a transmissão. Para isso, conforme Maierovitch, é essencial manter e ampliar as equipes de atenção básica da saúde nos municípios.
“Tivemos um baque este ano com a interrupção do Programa Mais Médicos. Estamos na expectativa que o novo programa Médicos pelo Brasil recupere, essa perspectiva, no entanto perdemos um tempo precioso, que em parte se expressa nesta epidemia que vivemos hoje”, salientou.
O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, recomendou nesta quinta-feira (24) que o governo federal organize um esquema geral de aquisição de vacinas para os próximos cinco anos, de modo a evitar problemas com o fornecimento de doses à população. Wanderson Oliveira participou hoje de audiência da Comissão de Seguridade Social e Família sa Câmara dos Deputados, na qual especialistas debateram o reaparecimento de casos de sarampo ao país neste ano.
Com a identificação de casos da doença, o Brasil perdeu o certificado de país livre do sarampo, como ocorreu com o Reino Unido e a Grécia.
“Temos um pacto produtivo robusto, mas ainda insuficiente para a necessidade do Brasil. Historicamente, trabalhamos no âmbito do Programa Nacional de Imunizações com uma lógica na rotina. E temos que trabalhar em três lógicas diferentes: um é a rotina, a outra é a extra-rotina e a outra é a emergência em saúde. Rotina é a atualização das coortes: ‘eu vou nascendo, envelhecendo e vou tomando a vacina de acordo com minha faixa etária. A extra-rotina são aquelas doses que eu tenho que ter disponíveis para campanhas, para intensificação da vacina, bloqueios e tal.’ As emergências são as situações emergenciais que fogem [ao padrão]”, explicou.
“Nós recebemos o Programa Nacional de Imunizações sem estoques estratégicos. E não tem como ter produção de vacina sem um ano e meio, no mínimo, de previsibilidade. Então, se não tivermos um programa de previsibilidade, de produção de imunobiológico para, pelo menos, cinco anos, vamos continuar patinando”, acrescentou o secretário. Para ele, o Brasil sofre de uma “carência” de insumos relacionados às vacinas, como seringas.
ASSISTA aqui a íntegra da apresentação de Gulnar Azevedo e Silva.
