Apesar dos avanços do conhecimento na área da Saúde do Trabalhador, o referencial do trabalho como dimensão fundamental das condições de vida ainda não é uma questão suficientemente assumida na prática cotidiana da saúde pública e das políticas de prevenção e promoção. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST), instituída em 2012 e a realização da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNST), em 2014, são fundamentais para o debate e, este ano, a participação do Grupo Temático Saúde do Trabalhador no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva deverá jogar mais luz ao debate das políticas e práticas que impactam a vida e a saúde dos trabalhadores e a proteção social no Brasil.
Nos temas mais atuais está a terceirização do trabalho, que tem levado o deslocamento de indústrias e empresas com atividades poluentes e de maior risco das regiões do Sul e Sudeste para regiões menos desenvolvidas do Brasil, principalmente para o Norte e Nordeste – locais de menor controle social, caracterizando a nova divisão do risco à saúde no mundo do trabalho. Outro tema que estará em debate é a generalização da terceirização decorrente do processo de reestruturação produtiva que resulta na precarização do trabalho – a exemplo do trabalho da criança de do adolescente, do trabalho tardio, da redução da proteção à maternidade no trabalho dentre outros aspectos. A contratação dos terceirizados por cooperativas que não assumem compromissos com a continuidade da responsabilidade de vínculo também se junta ao rol de temas durante o congresso.
Em outubro de 2013, durante o Congresso de Politicas e Planejamento da Abrasco, o GT Saúde do Trabalhador se manifestou sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004 – a chamada Lei da Terceirização que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Foi redigida uma moção, aprovada na Plenária Final e ficou pendente a apresentação de uma Nota Técnica do GT que poderá ser aprovada em Goiânia, durante o 11º Abrascão. Dentre os pontos que têm pautado a discussão da relação entre terceirização e a saúde do trabalhador:
Oficinas para a Saúde do Trabalhador
Segundo a coordenadora do GT, professora Jandira Maciel da Silva (Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG), “para o pré-congresso do Abrascão, o GT está propondo duas oficinas onde a pauta central é a necessária reorganização do grupo, à luz dos grandes desafios que se apresentam para a área, considerando o cenário atual do mundo do trabalho, caracterizado pela precarização das condições e das relações de relações de trabalho, pela terceirização, pela intensificação dos processos de adoecimentos e de mortalidade dos trabalhadores, pela violência no trabalho, pelos danos ambientais advindos de processos produtivos danosos, a exemplo dos agrotóxicos, entre outros pontos. Vamos discutir ainda, a contribuição do GT para a construção e implantação de políticas públicas compromissadas com a Saúde do Trabalhador, com destaque, neste momento, para a PNST – Política Nacional de Saúde do Trabalhador, entre outras questões. Tudo isto, na perspectiva da intersetorialidade e da articulação com outros GTs” explica Jandira.
Para o professor Paulo Pena, membro do GT e docente da Universidade Federal da Bahia, a terceirização agrava as possibilidades de ação institucional na proteção ao trabalho e à saúde ao dificultar procedimentos de intervenção nos processos de trabalho, “Além disso, a crescente terceirização fragiliza o movimento social de trabalhadores, resultando na pulverização sindical com a consequente redução da participação do controle social nas políticas de saúde dos trabalhadores. Temos vistos muitos estudos epidemiológicos e qualitativos que evidenciam a relação entre terceirização a agravamento das condições de trabalho e saúde que poderão trazer indicadores importantes desse processo”, analisa Pena.
Confira aqui as atividades do GT Saúde do Trabalhador no Abrascão 2015:
SEGUNDA-FEIRA DIA 27 DE JULHO
Oficina ‘Os Desafios para a Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) no Contexto do SUS: Quais Caminhos?’
Proponente: GT Saúde do Trabalhador
Coordenadora: Jandira Maciel da Silva – UFMG (MG)
Oficina ‘Re-Organização do GT Saúde do Trabalhador’
Proponente: GT Saúde do Trabalhador
Coordenadora: Jandira Maciel da Silva – UFMG (MG)
TERÇA-FEIRA DIA 28 DE JULHO
Curso ‘Vigilância em Ambientes e Processos de Trabalho’
Proponente: GT Saúde do Trabalhador
Fatima Sueli Neto Ribeiro – UERJ (RJ)
Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro – UFMG (MG)
Augusto Souza Campos – Fiocruz (DF)
QUINTA-FEIRA 30 DE JULHO
Mesa Redonda ‘Cenários do Trabalho no Brasil Atual e suas Implicações para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS’
Proponente: GT Saúde do Trabalhador
Coordenador: Heleno Rodrigues Corrêa Filho – UnB – Universidade de Brasília (DF)
Expositor: Thaís Faria – OIT Brasil (DF)
Expositor: Reginaldo Muniz Barreto – DIEESE (SP)
Expositor: Carlos Augusto Vaz – DSAST/SVS/MS (DF)
Expositor: Maria do Socorro de Souza – Conselho Nacional de Saúde (DF)
SEXTA-FEIRA 31 DE JULHO
Mesa Redonda ‘Vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil: Situação Atual, Experiências e Propostas’
Proponente: GT Saúde do Trabalhador
Coordenadora: Letícia Coelho da Costa Nobre – SESAB (BA)
Expositor: Jorge Mesquita Huet Machado – CGSAT/DSAST/SVS/MS (DF)
Expositor: Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro – UFMG (MG)
Expositor: Simone Santos – SES-SP (SP)
