Em um momento de polarização na sociedade global e brasileira, o Grupo Temático Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável (GT PSDS/Abrasco) vem, por meio desta nota, manifestar seu posicionamento diante da necessidade de se estabelecer compromissos na luta pelos direitos sociais e pela saúde.
Nossa inspiração foi a “Carta de Curitiba” que representou a voz de pesquisadores, trabalhadores de saúde, membros de movimentos sociais e formuladores de políticas, que participaram da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizada em Curitiba, em maio de 2016.
Essa Carta incorporou um espírito de comprometimento local e global com a democracia, equidade, justiça e direitos sociais. Mas aqui acrescentamos uma necessária palavra de ordem ecoada nos quatro cantos das ruas brasileiras: “NENHUM DIREITO A MENOS, NENHUM PASSO ATRÁS! ”.
Repudiamos qualquer insinuação do “caráter destrutivo dos direitos” como se fora uma marca de um “mandamento divino” ou apenas de um “imperativo categórico” sem base na razão material das condições concretas da vida.1
Que os “libertários” enlouquecidos pela razão econômica pura não retirem os direitos da sua equação econômica. Podemos sim fazer escolhas racionais pelos direitos, que sejam, também, morais. O Reino Unido, por exemplo, fez escolha pelo direito universal à saúde e gasta 9% do PIB, enquanto os EUA optaram pela saúde como consumo de mercado e gastam 17% do PIB com piores resultados em saúde que os britânicos. Uma opção pelo direito, que é, sem dúvida, custo-efetivo.
A resistência é mundial, e 2017 tem sido um ano cheio de desafios para a saúde global em diferentes partes do mundo2. A história da Europa nos oferece muitos exemplos de como a saúde pública pode ser subvertida por políticos autoritários e de como os governos falharam em responder as ameaças à saúde. Em novembro de 2016, organizações de todo o continente assinaram a Declaração de Viena, que buscou atualizar a Carta de Ottawa para o século XXI. Tal declaração contempla em seu coração os determinantes políticos da saúde e oferece uma base firme para o que pode ser pela frente dias sombrios a serem enfrentados.
Na América Latina e no Caribe ressurgem políticas de governos pautadas na austeridade e não na visão de que políticas sociais são investimentos voltados para a redução das alarmantes iniquidades na região que têm efeito deletério sobre a economia. Isto parece demonstrar que o processo de aprendizagem não ocorre apenas pelo conhecimento dos fatos e suas consequências. Há uma disputa de narrativas.
As políticas de austeridade fiscal causam mais iniquidades: Saúde é um direito humano, e não deve ser tratada como mercadoria.
Estudo recente3 comparou na Grécia os períodos de janeiro de 2001 a agosto de 2008 com setembro de 2008 a dezembro de 2013, e mostrou que a austeridade fiscal imposta pela Troika européia agregou 242 “novas” mortes por mês às estatísticas epidemiológicas gregas. Enquanto isso o austero e neoliberal “Financial Times”4 estampava a seguinte manchete, em janeiro de 2017:“Economia grega volta a crescer, mas crise social só piora”.
Queremos com isso chamar atenção para a afirmação de que justiça social não é uma meta isolada. Justiça social é uma aspiração política e a continuidade das iniquidades em gênero, raça, etnia e geográfica sinais de injustiça social.
No Brasil, o cenário que caminhava para conquistas no campo da justiça social vem sofrendo considerável piora nos últimos meses. Desregulamentações insanas perpetradas por Temer na legislação trabalhista, para ficar, apenas, em um exemplo, trarão impactos deletérios e mortais à saúde dos trabalhadores. Muitas pessoas vivem em ambiente hostil e ameaçador, e é necessário agir para eliminar práticas trabalhistas de empresas que prejudicam a saúde, causam dano ao meio ambiente e comprometem a coesão social.
Um sistema social e econômico que acelera a acumulação de capital e resulta em concentração extrema de riqueza, é inconsistente com o alcance de metas de justiça social, equidade e de promoção da saúde.
Este contexto foi respaldado pelo discurso de abertura de Margareth Chan, diretora-Geral da OMS, na 9ª Conferência Global de Promoção da Saúde, promovida pela OMS, na cidade de Xangai entre 21 e 24 de novembro de 2016, que teve como tema central “Promoção da Saúde no Desenvolvimento Sustentável. Ela lembrou a Carta de Ottawa, elaborada no Canadá há 30 anos, e enalteceu a atualidade dos seus princípios, valores e recomendações, mas disse: “Naquele tempo tínhamos uma conjuntura completamente distinta da que temos hoje, atualmente poderosos interesses comerciais presidem e influenciam sobremaneira a vida na face do planeta”. Por isso, disse ela: “culpar pais e crianças pela obesidade infantil, é não reconhecer que há uma importante falha social” e isto implica afirmar que as responsabilidades individuais sobre tais processos de doença precisam ser reconsideradas.
Nas estruturas de tomada de decisão brasileiras, como no congresso nacional, a bancada ruralista, financiada e atrelada aos interesses de grandes corporações do setor agroalimentar e ao capital econômico, tem atuado no sentido de reverter o marco legal que ainda garantia alguma proteção ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais5 . Isto nos faz, ainda, a estarmos diariamente expostos a todo conjunto de resíduos de agrotóxicos despejados sobre nossas terras, plantas, alimentos, cidades e águas6.
Isto se repete globalmente, nas estruturas da Comunidade Europeia. Em Bruxelas, há 30.000 lobistas “legalmente” registrados como representantes de variados interesses de empresas, governos, ONGs, sindicatos e movimentos. Mas a balança pende para os interesses comerciais. Por exemplo, a indústria do tabaco possui 80 lobistas enquanto ONG e movimentos anti-tabagistas contam com, apenas, cinco.
Evidências de que a austeridade fiscal, concentrada fortemente nos gastos sociais, e desregulamentações variadas fazem muito mal à saúde nos colocam o desafio de conceber métricas que nos permitam mostrar estes efeitos. Não obstante os avanços representados por inquéritos como o Vigitel, há que se ir além dos dados já consagrados e produzir conhecimentos que possibilitem avaliar o impacto das políticas de austeridade sobre a vida e a saúde dos brasileiros.
Além do seu papel de “retratar” a vida através de indicadores, o setor saúde deve estar pronto para aprender, e não simplesmente ensinar aos outros setores; elaborar políticas de promoção da saúde efetivas, e investir mais na capacidade dos sistemas de promoção da saúde de modo a implementá-los, além de estimular outros setores a reconhecer o impacto de suas políticas sobre a saúde humana e o bem-estar, que afeta principalmente as populações mais vulneráveis.
Neste sentido, promover saúde é ir contra políticas de austeridade fiscal, implementar e exigir cobrança de imposto de renda progressivo para abordar a equidade em saúde e fortalecer o papel do Estado na promoção de políticas sociais.
Labonté e Stuckler7 lembram de que precisamos trabalhar mais para recuperar a narrativa: não temos uma crise fiscal. Nós temos uma crise de tributação inadequada.
Não vivemos em condições de escassez econômica. Estamos vivendo em condições de extrema desigualdade. Nossas vozes de oposição à globalização neoliberal precisam ser levantadas para serem mais altas e mais fortes. Princípios, valores, comprometimento ético-político e evidências estão do nosso lado!
Abril de 2017
Grupo Temático Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável (GT PSDS/Abrasco)
