Lançado na última reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada em 25 de junho, em Brasília, com a presença da presidente Dilma Roussef, o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC) pretende incentivar a pesquisa e a inovação em 23 áreas do conhecimento pelo prazo de dez anos. Entre os setores em destaque está a Saúde, particularmente os segmentos de pesquisa e inovação em medicamentos, vacinas, equipamentos e serviços. Confira aqui o decreto na íntegra.
Segundo Clelio Campolina, ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PNPC é baseado em experiências internacionais para o desenvolvimento de pontos chaves de intercessão entre a produção do conhecimento e a competitividade econômica, como as plataformas tecnológicas europeias e os innovation hubs, nova versão das políticas científicas dos Estados Unidos.
Cada plataforma irá reunir lideranças científicas para organizar recursos e desenvolver produtos com o apoio de empresas para lançá-los no mercado. O arcabouço das plataformas será definido em editais de fomento e financiamento, a fim de que pesquisadores e empresas candidatem-se para o desenvolvimento dos projetos. O financiamento será realizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Finep. As instituições de apoio do programa serão a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel/Eletrobras), o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes/Petrobras) e os institutos de inovação e de tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Esse conjunto de empresas e centros de pesquisas públicos, junto com as demais instituições privadas que serão selecionadas, terão como meta, segundo a Finep, o objetivo de aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para a marca de 2% do PIB até 2020. A programa terá ainda medidas para atração de profissionais qualificados do exterior e acesso a equipamentos de ponta, por meio do regime especial de compra e contratação de pessoas.
Além da Saúde, outras áreas prioritárias do PNPC serão Energia, Aeronáutica, Manufatura avançada, Tecnologias da Informação e Comunicação, e desenvolvimento da Amazônia. Veja aqui a apresentação do PNPC feita pelo ministro Campolina.
Avaliação da comunidade científica: Antes de ser lançado pelo governo, o então projeto Plataformas do Conhecimento foi apresentado por Glauco Arbix, presidente da Finep, a alguns representantes de associações científicas reunidos na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Paulo, em 29 de maio.
Na reunião, houve críticas e elogios com ressalvas ao projeto, que não sofreu grandes alterações em sua formatação como decreto. Helena Nader, presidente da SBPC, afirmou que a comunidade científica não é contrária ao aumento de investimentos. No entanto, apresentou alguns questionamentos sobre a viabilidade da proposta. “O Brasil precisa desse projeto como de outros que não vemos contemplados. Na proposta das plataformas do conhecimento há 20 projetos ficarão no ‘top de linha’, mas o que vai acontecer com o restante?”, disse Helena, que destacou ainda a total suspensão das discussões sobre outros projetos, como os Laboratórios Nacionais, em debate na comunidade científica desde fevereiro de 2013.
Durante a reunião do CCT, Ennio Candotti, vice-presidente da SBPC, demonstrou que a entidade e outras associações científicas viam com cautela a implementação do PNPC, que deve ser melhor discutido. “O principal temor é que o novo programa ‘canibalize’ e atropele os outros que estão em curso ou que se retirem recursos de outros programas para financiar o novo. Recursos que, aliás, não estão sendo repassados”, disse Candotti, reforçando a importância da continuidade aos projetos financiados com os fundos setoriais, dos Pronex e dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), além do descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) antes de iniciar uma nova jornada.
Em seu portal e meios de comunicação, a SBPC divulgou matéria que expressa sua posição, retomando o último histórico de debates entre governo e comunidade científica, apontando algumas incongruências do novo plano com diretrizes anteriores, principalmente na questão dos recursos financeiros. Acesse o texto da entidade.
