No Brasil, há mais de 3 milhões (3.033.298) de trabalhadores da Saúde em exercício, mas quase 4,7 milhões (4.639.708) de vínculos, o que mostra a necessidade de boa parte dos profissionais buscarem um segundo ou terceiro emprego para compor a renda. Além disso, apenas 28,75% dos vínculos no setor público são do tipo estatutário. Esses dados, apresentados na última segunda-feira (11) pelo Ministério da Saúde na primeira mesa do seminário Carreiras no SUS: Obstáculos e Alternativas, demonstram o processo de precarização do trabalho na Saúde nos últimos anos e a necessidade de consolidar as carreiras no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro é uma parceria da Abrasco com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz) e encerrou a série de três seminários para debater temáticas para o fortalecimento do SUS.
Dessa maneira, na primeira mesa temática do evento, os debates tiveram maior enfoque na discussão dos atuais desafios para encontrar saídas viáveis, no intuito de construir carreiras no SUS que propiciem o bem-estar das equipes e um ambiente para garantir os cuidados em saúde no âmbito da integralidade. Os trabalhos foram coordenados pela pesquisadora da ENSP/Fiocruz Márcia Teixeira. Compuseram a mesa a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde e abrasquiana, Isabela Cardoso de Matos Pinto; o professor associado do Instituto de Medicina Social da UERJ, Ronaldo Teodoro; e o professor e coordenador da Estação de Pesquisas de Sinais de Mercado e do Observatório de Recursos Humanos em saúde da UFMG, Sábado Nicolau Girardi.
Coube à Isabela Cardoso de Matos Pinto, inaugurar os debates e apresentar a análise da equipe do Ministério sobre o cenário dos profissionais do SUS atualmente, que sofreram com a desregulamentação da proteção do trabalho e consequente precarização muito intensificados nos últimos anos.
A gestora ressaltou a importância do evento, especialmente o caráter plural, que contribui para aprimorar políticas públicas. “Nós temos feito um movimento de consolidação de uma grande rede colaborativa para os debates complexos. Não dá para discutir um tema como esse sem a participação dos trabalhadores, dos gestores e portanto das pessoas que estão assumindo posições e formulando políticas e diretrizes para o SUS”, afirmou Isabela.
Logo depois, foi a vez do professor Ronaldo Teodoro dar suas contribuições. Ele destacou a centralidade do trabalho para a construção do SUS e a necessidade de um pacto federativo para compor a remuneração dos trabalhadores, especialmente de municípios menos favorecidos com a arrecadação. O pesquisador apontou o aumento da presença das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão dos serviços, o que causa um hibridismo do público com o privado e distorções na relação de trabalho que afetam o profissional do SUS.
“Ocorre a expansão dos vínculos flexíveis, alta rotatividade dos trabalhadores, que convergem na instabilidade do serviço. O trabalho não é meramente corporativo. Tem externalidades amplas e atinge o coração do bem público, é uma estrutura da própria construção da democracia”, explicou Ronaldo Teodoro.
O coordenador da Estação de Pesquisas de Sinais de Mercado e do Observatório de Recursos Humanos em saúde da UFMG, Sábado Nicolau Girardi, encerrou a primeira mesa temática do Seminário. O pesquisador enfatizou a importância do movimento da Reforma Sanitária no Brasil, que culminou na criação e consolidação do SUS, um enorme avanço social. Mas, em contrapartida, o Brasil sofreu uma espécie de contra-reforma liberal que abriu o mundo do trabalho para a exploração, o que atingiu em cheio os trabalhadores da Saúde.
O professor indicou a urgente necessidade de pensar um plano de carreira atrativo e que valorize as equipes. “Nós temos que pensar um SUS de qualidade e numa carreira e conjunto de trabalhadores envolvidos que tenham incentivos e interesses. Fazer carreira é investimento. Precisamos também investir na qualificação da força de trabalho’, destacou.
