O controle do tabagismo envolve, dentre outros assuntos, direitos humanos, do consumidor, do trabalho, publicidade, liberdade de expressão comercial, responsabilidade civil de fabricantes de cigarros e o direito comparado. O ordenamento jurídico brasileiro é um instrumento valioso para contribuir com a redução dos impactos sanitário, social, ambiental e econômico gerados pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.
Para debater esses assuntos, a Aliança do Controle do Tabagismo + Saúde (ACT+) e a Universidade Estadual de Campinas realizarão no próximo 24 de junho, no Instituto de Economia da Unicamp o Seminário ‘Direitos Humanos e o controle do tabaco’. Outras informações podem ser conseguidas pelo e-mail act@actbr.org.br ou pelo telefone 11 3284 7778
Confira a programação abaixo:
14h – Exibição do documentário “Dois pesos e duas medidas”
O curta metragem conta a história de José Carlos Carneiro, que teve suas pernas amputadas por uma doença causada exclusivamente pelo tabagismo. Seu caso é emblemático para chamar a atenção de que até hoje nenhuma vítima do tabagismo foi indenizada pelos fabricantes de cigarros. O documentário traz a opinião de especialistas em Direito, Saúde e políticas públicas com o intuito de promover o debate sobre como o Poder Judiciário não tem aplicado o Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar aquelas empresas, usando pesos e medidas diferentes quando se trata do direito do consumidor tabagista.
14h30 – Mesa: Saúde e Políticas Públicas de Controle do Tabagismo
Coordenação: Professor Titular Luis Alberto Magna, Pró Reitor de Graduação
Debatedores: Profa. Dra. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça Sarti (Coordenadora de Graduação da Faculdade de Economia)
Professora Doutora Inês Monteiro (Faculdade de Enfermagem UNICAMP)
Professora Doutora Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis (Faculdade de Educação UNICAMP)
15h45 – Mesa: Direito e Controle do Tabaco
Coordenação: Professora Roberta Densa
Debatedores:Mônica Andreis (Diretora da Aliança de Controle do Tabagismo)
Professor Doutor Adalberto Pasqualotto (Faculdade de Direito da PUC-RS)
Professor Doutor Luís Renato Vedovato (FCA/UNICAMP)
Professora Doutora Angélica Carlini (UNIP)
17h00 – Café da tarde e lançamento do livro “Publicidade do Tabaco – Frente e Verso da Liberdade de Expressão Comercial”, Ed. Atlas – Organizado pelo Professor Adalberto Pasqualotto
