Convidado ao 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) não pode estar presente ao evento. Contudo, encaminhou carta à diretoria da Abrasco e do Cebes na qual traz elementos ao debate dos 25 anos do SUS e do financiamento governamental.
No texto, Costa sinaliza vitórias na construção do Sistema, como os Conselhos de Saúde em todas as esferas, que se tornaram “espaços de pactuação e deliberação de políticas de saúde” e alguns programas que implementou em sua gestão à frente do Ministério entre os anos de 2003 e 2005. No entanto, avalia que o SUS desejado pela maioria da população é refém do subfinanciamento. O senador parabeniza a mobilização do Saúde + 10 e destaca como “um passo de cada vez” a proposta apresentada pelo governo, que prevê destinação de 15% das receitas correntes líquidas (RCL). Leia abaixo na íntegra.
Prezados companheiros sanitaristas,
Agradeço muito o convite, tentei de várias formas comparecer, mas infelizmente não consegui. Queria aproveitar a oportunidade para dividir com vocês algumas reflexões. É uma grande oportunidade poder fazer uma avaliação do SUS, no ano em que completa 25 anos. São 25 anos de muitas conquistas, mas 25 anos de muita luta também.
Avanços inegáveis foram alcançados. O SUS, até pela sua origem ter sido fruto de uma grande mobilização social, transformou-se num espaço de intenso debate e de forte participação de todos os atores envolvidos. As Comissões Intergestores e os Conselhos de Saúde legitimaram-se e legitimam-se cada vez mais como os espaços de pactuação e deliberação de políticas de saúde. Tive a oportunidade de relatar, aqui no Senado Federal, o projeto de lei, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, que finalmente institucionalizou as Comissões Intergestores.
Enquanto fui Ministro da Saúde tive o orgulho de colaborar com alguns avanços para o SUS, entre eles:
• Criação de duas importantes secretarias no Ministério da Saúde, a de Gestão Estratégica e Participativa e a de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
• Inclusão efetiva da atenção odontológica no SUS, o Brasil sorridente.
• Ampliação do fornecimento de medicamentos por meio da Farmácia Popular.
• Institui uma das políticas mais universais alcançadas pelo SUS, o SAMU.
Mesmo com estes pequenos exemplos e a criatividade e dedicação de todos os gestores do SUS, não podemos achar que a saúde no Brasil não tem problemas. Continuamos com problemas estruturantes, como o acesso mais equânime, déficits na gestão, falta de profissionais e, principalmente, subfinanciamento.
Entendo que a Lei de Responsabilidade Sanitária, que tem dois projetos, um no Senado de minha autoria e outro na Câmara de autoria do Deputado Rosinha, resolveria algumas questões, como fiscalização e controle, principalmente dos recursos e dos contratos de ação pública.
Avalio que haja uma crise de imagem do SUS, que aliado ao crescimento da capacidade de consumo do brasileiro, a aquisição de um plano de saúde se efetivou mais ainda como um desejo.
Mais do que nunca precisamos debater com profundidade a interface entre o sistema público e o sistema suplementar de saúde. Proporei, como conclusão da Comissão de Financiamento, a criação de uma comissão especial para debater este assunto e espero contar com a colaboração da academia.
Por último, e não menos importante, temos que aprofundar o debate sobre financiamento. Grande foi o avanço do projeto de lei de iniciativa popular, definindo percentual mínimo da União para os gastos em Saúde. Entendo que a iniciativa das duas comissões de financiamento, daqui do Senado, a qual sou relator, a da Câmara dos Deputados, que o deputado Rogério Carvalho é relator, e a grande mobilização do movimento Saúde + 10, foram os responsáveis por pautar o governo sobre a necessidade de alocar mais recursos para a saúde. O governo até agora propõe que seja destinado 15% da RCL, com aumento escalonado até 2018. Na PEC apresentada pelo governo, propus que fosse até 2017. Isto equivale a mais de 20 bilhões de reais. Não devemos abrir mão deste recurso, será de grande valia. Mas, ao mesmo tempo, não podemos desmobilizar. Um passo de cada vez. Se conseguimos isto até agora, contamos com a mobilização de todos para alcançarmos melhores resultados e mais recursos em menos tempo.
Semana que vem será votada a referida PEC e espero poder disponibilizar o meu relatório da Comissão de Financiamento.
Grande abraço e meu gabinete fica à disposição:
