A Série Especial de minientrevistas com os participantes confirmados no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que acontece de 1º a 3 de outubro, em Belo Horizonte, já começou.
Confira aqui todas as entrevistas
Série Especial Minientrevistas Políticas de Saúde
Elias Rassi
É professor do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás e ex-vice-presidente da Abrasco. Atua na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Gestão e Epidemiologia. Foi Secretário Municipal de Saúde de Goiânia e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Goiás, além de vice-presidente do Conasems de 1997 a 2000. Também foi Diretor Geral de Planejamento, Informação e Avaliação de Ações Estratégicas da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde.
Abrasco – Para você, qual o maior desafio da Saúde Coletiva na atualidade?
Elias Rassi – Um dos maiores desafios diz respeito à luta por financiamento estável, mas isso por sí só não basta, caso não consigamos construir bases profundas que direcionem para uma real mudança no modelo assistencial. A persistente dicotomia causada pela dualidade em nosso sistema, que divide a sociedade em castas e ainda valoriza uma lógica de pagamentos "por procedimentos" e remunera muito mais os equipamentos e alguns insumos de "alto custo" tem conduzido a distorções que já criaram raízes também no campo da formação profissional.
Penso que, nesse precioso momento de ebulição face ao "Mais Médicos", as divisões estabelecidas e o isolamento das corporações médicas frente a maioria da população brasileira, embora apresente uma face dolorosa, abriu um debate que estava escondido debaixo dos tapetes. Compete a nossa área dinamizar esse debate e tentar elevar o nível, politizndo-o e buscando descortinar as suas reais causas e consequências. É possível que isso possa ser realizado no contexto das discussões dos DSS.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Elias Rassi – Estarei coordenando a Mesa Redonda: Controle Social e democratização das políticas de saúde, com a participação de Leonardo Avritzer/UFMG, Maria do Socorro de Souza/CNS, Cornelis Johannes van Stralen/UFMG e Valdir de Castro Oliveira/FIOCRUZ. Pretendo auxiliar os colegas e a plenária a alcançar os propósitos definidos no Termo de Referência, quais sejam:
– Como fomentar os conselhos e as conferências de saúde como espaços com o potencial de representar discursivamente vozes que não são necessariamente representadas por aqueles que se autodeclaram representativos da sociedade civil?
– Como facilitar que estas instâncias, antes de reproduzir discursos oficiais, possam trazer problemas ou conflitos para que estes sejam percebidos pelo poder público ou possam contestar discursos hegemônicos e justificar, num debate público, porque determinadas demandas são legitimas; ou, ainda, descortinar novas possibilidades de organizar a política da saúde?
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Elias Rassi – Tema dessa amplitude e participação de professores, pesquisadores e militantes do SUS permite que essa energia solidária pavimente caminhos cada vez mais democráticos, participativos e de interesse comum.
Série Especial Minientrevistas Políticas de Saúde
Adolfo Chorny
É pesquisador da ENSP/Fiocruz, radicado no país há trinta e sete anos. Desde que deixou a Argentina para viver no Brasil, em 1976, Chorny vem trabalhando pela melhoria da saúde no país. Foi dele o desenvolvimento e a execução do primeiro curso de planejamento estratégico em saúde no país, ministrado no Instituto de Medicinal Social da UFRJ. O pesquisador estará no 2º Congresso no dia 2, para o Simpósio: Política, planejamento, gestão e avaliação da saúde.
Abrasco – Para você, qual o maior desafio da Saúde Coletiva na atualidade?
Chorny – Considerando que a Saúde Pública é um campo de conhecimentos indissoluvelmente ligado à prática, de caráter inter e transdisciplinar, é desejável que recupere e intensifique seu papel transformador em dois grandes eixos. O primeiro deles relaciona-se ao desenvolvimento de seu corpo teórico, nele incorporando, entre outras, as novas abordagens da interpretação histórica, comunicacional e etnográfica, comprometidas com a mudança de sociedades profundamente injustas.
Simultaneamente, o segundo eixo deve criar, renovar e inovar instrumentos adaptados às necessidades e à cultura brasileiras. Tais instrumentos devem permitir alterar os atuais modos de produzir, imbuídos de uma lógica mercadológica perversa que contamina no cotidiano até aqueles que desejam sociedades mais justas, equitativas e felizes.
No concreto, sugere-se aprofundar os seguintes temas: modelos de financiamento equitativos e autossustentáveis, modelos alternativos do modo de produzir saúde que levem em consideração as múltiplas facetas envolvidas e não apenas a econômica. Em particular, deveria ser recolocado o tema do planejamento em saúde como condição necessária para um acionar efetivo do SUS no médio e longo prazo.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Chorny – Pretendo abordar os atuais empecilhos a um efetivo planejamento em saúde, assim como as condições necessárias para a sua realização. Em particular, ressaltar a condição de tecnologia desse instrumento de ação e a necessidade imperiosa de que a prática do mesmo se insira em um “projeto nacional” que lhe dê direcionalidade e sentido.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Chorny – A retomada e a atualização das grandes consignas do SUS tal como aparecem formuladas no relatório da VIII a. Conferencia. A construção de uma agenda propositiva para a recuperação do SUS, que deve ser liberado do sequestro a que foi submetido pelo pensamento mercadológico e marqueteiro. A possibilidade de que os diversos setores e grupos participantes firmem um acordo que deixe de lado visões e interesses parciais para promover um movimento harmônico, ainda que não homogêneo, gerador do impulso necessário para a mudança de rumo que o SUS está a demandar. A discussão, em particular, dos mecanismos dialógicos necessários para que os especialistas se comuniquem com a cidadania em geral e, muito especialmente, que a academia possa se abrir às demandas e aos anseios da população, de modo a gerar uma fertilização cruzada que enriqueça a todos os brasileiros.
Série Especial Minientrevistas Políticas de Saúde
Marcio Pochmann
É economista, professor livre docente e pesquisador do Centro de Estudos da Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (2001-2004), presidente do IPEA (2007-2012); consultor de instituições nacionais e internacionais, além de ter sido pesquisador-visitante em universidades na França, Itália e Inglaterra. Autor de mais de 40 livros sobre economia, desenvolvimento e políticas públicas e atualmente presidente da Fundação Perseu Abramo.
Abrasco – Qual o maior desafio da Saúde Coletiva na atualidade?
Marcio Pochmann: O primeiro é superarmos com a tradição de analisar a saúde do ponto de vista setorial, ou seja, a velha concepção de quem olha os problemas a partir das partes e não pelo todo. O Brasil está saindo dessa velha agenda e está em busca de uma pauta política a partir da qualidade de vida, que olha o ser humano na totalidade e não pode ser concebida por políticas fragmentadas e setoriais. Este é o objetivo daqueles que olham o ser humano na totalidade e entendem a saúde como cura, qualidade de vida e prevenção. É uma enorme luta frente aqueles que a entendem como algo encontrado no mercado. O mercado visa o lucro, mas a vida não pode estar submetida a esses parâmetros.
Abrasco – Em linhas gerais, o que o senhor vai apresentar na mesa Desafios da gestão pública?
Marcio Pochmann: Os pensadores liberais e conservadores movem-se na crítica da gestão. No entanto, desde o fim do regime militar até os dias atuais houve um significativo aumento de verbas para a pasta da Saúde, saindo de 13,5% do PIB, em 1985, para algo próximo a 23% nos dias atuais.
Infelizmente o modelo financia de igual forma tanto a saúde pública como a privada. O Ministério da Fazenda termina realizando esse financiamento à saúde privada com os descontos dos gastos com planos de saúde no Imposto de Renda. Se os recursos arrecadados fossem utilizados diretamente no SUS, estaríamos muito melhor.
No entanto, isso não quer dizer que não há problemas de gestão. Impera hoje uma diversidade de formas de gerência, a começar pela diversidade de contratos e naturezas na prestação dos serviços. Do total de um milhão de funcionários na área da saúde, cerca de 70% são terceirizados. Isto impede uma homogeneidade na qualidade dos serviços. É impossível uma boa gerência nesse cenário.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Marcio Pochmann: O projeto possível passa por melhorarmos os conteúdos de nossos programas e requalificar os serviços públicos no Brasil, principalmente os de Saúde, tema que está na ordem do dia e das ruas. Muitos dizem que as manifestações de junho foram uma proposição de volta ao passado, o que não é verdade. O atual momento vai contra a leitura de um futuro de país classe média que só servia para aqueles que já a compunham, ou seja, para poucos. Os que até então eram excluídos passaram a ter acesso à renda e reivindicar algo melhor do que temos hoje, o que abre a clarividência de ir às ruas, não ficar acomodado, e sim lutar pelo que se quer.
Série Especial Minientrevistas Política de Saúde
JOSÉ NORONHA
É médico da Fundação Oswaldo Cruz, onde coordena a iniciativa de Prospecção Estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro para 2030 e é consultor do PROQUALIS, Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidados em Saúde e Segurança do Paciente. Ex-Professor Adjunto do Instituto de Medicina Social da UERJ. Foi Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (1988-90) e Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (2007-08), entre outros cargos públicos. Foi Presidente da Associação Brasileira de Pós-Gradução em Saúde Coletiva de 2000 a 2003. José Noronha vai coordenar, dia 3, a Mesa Redonda Seguridade Social e Saúde.
Abrasco – Para você, qual o maior desafio da Saúde Coletiva na atualidade?
Noronha – Enquanto campo de conhecimento, aprofundar a integração entre suas áreas disciplinares e reafirmar seu desiderato multi e transdisciplinar. Manter e aprofundar a capacidade analítica que renove seus marcos teóricos que coabitem com a pesquisa de “pequena escala”. Visitar áreas ainda pouco exploradas ou abandonadas, sobretudo com campo do planejamento em saúde. Enquanto campo de prática e ação política, manter e dinamizar seus compromissos pela construção de um mundo mais justo com a luta intransigente pela mudança das atuais padrões de produção e consumo que esgotam as possibilidades das vidas de gerações futuras. Não há viabilidade de se construírem sistemas de saúde justos em sociedades estruturalmente injustas. Não há sistema de saúde que dê conta de condições econômicas, sociais, políticas, ambientais e culturais que agridam continuamente os seres humanos. Ser capaz de atrair para sua luta contingentes crescentes de novos pesquisadores e militantes.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Coordenar uma mesa-redonda sobre Seguridade Social e Saúde, onde se discutirão os desafios dessas políticas sociais diante do atual agravamento da crise econômica nas economias globalizadas, marcado, entre outros traços, pelo desemprego estrutural, pelos trabalhos precários e pelo crescimento dos déficits fiscais, incorporando novas frentes e estratégias de proteção social como alterando as relações entre o público e o privado de seus programas tradicionais no campo da saúde, da previdência e assistência social.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Diante do que comentei anteriormente, que seja capaz de infundir ânimo e desafio investigativo aos nossos pesquisadores, professores e militantes. Que nos ajude a rever nossa agenda estratégica para o campo da saúde elaborando propostas concretas que sirvam de suporte para o grande debate que já está aberto por conta das eleições gerais de 2014.
Série Especial Minientrevistas Política de Saúde
BEATRIZ SOBASHI
Ex-Secretária de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul, Beatriz Dobashi é médica especialista em Medicina do Trabalho, Saúde Pública, Planejamento para o Desenvolvimento Regional Integrado e Administração Pública. Beatriz foi a primeira mulher a assumir o comando do Conselho que, desde 1982 – ano de sua criação –, foi presidido por 27 homens. Antes disso, foi secretária municipal de Saúde de Campo Grande entre 1998 a 2004 e coordenadora técnica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) nos anos de 2005 e 2006.
Abrasco – Para você, qual o maior desafio da Saúde Coletiva na atualidade?
Beatriz – Na verdade são muitos os desafios e é difícil decidir qual é o maior. O fato de atuarmos num contexto com três entes federados autônomos que precisam operar em harmonia deixando de lado as agendas individuais para buscar a integralidade da atenção em saúde através da pactuação sobre a organização das ações e serviços, confere imensa complexidade ao trabalho a ser desenvolvido. Além disso, se convive com o financiamento insuficiente, com a má distribuição de profissionais e tecnologias e com as dificuldades de acesso. Estas, aumentadas pelo processo de judicialização da saúde que é cada vez mais intenso, sequestrando recursos destinados às ações de caráter coletivo. Também é preciso registrar as dificuldades geradas pelas normas do administração pública no que diz respeito às compras e à gestão de pessoas. Enfim, o desafio é a saúde pública e o cumprimento efetivo dos seus princípios fundamentais.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Beatriz – Vou discutir a questão da regionalização e a organização das redes de atenção à saúde. Enfatizar a necessidade de qualificar as regiões de saúde através de um processo de planejamento que retrate os aspectos demográficos, sócio-econômicos, de capacidade instalada em saúde, de gestão e governança. Essa qualificação retrata o território onde as pactuações devem acontecer para organização das redes que têm a finalidade de promover a integralidade do cuidado, ao mesmo tempo em que fortalecem a gestão regional. Também vamos falar das ferramentas necessárias para atuação em rede.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Beatriz – Todo encontro de profissionais que se dispõem a trocar experiências e buscar juntos, soluções para problemas comuns é extremamente positivo. No caso deste congresso os temas propostos são o cerne do SUS e por isso mesmo as questões mais desafiantes no sentido de garantir a saúde como direito de cidadania. Minha expectativa é grande.
Série Especial Minientrevistas Política de Saúde
VERA PEPE
É formada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1984), tem mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, Brasil. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Avaliação em Saúde, Vigilância Sanitária, Política de Medicanentos e Planejamento e Gestão da Assistência Farmacêutica, atuando principalmente nos seguintes temas: vigilância sanitária, acesso a medicamentos, política de medicamentos, assistência farmacêutica, judicialização da saúde e avaliação de serviços e tecnologias em saúde. [Foto Divulgação]
Abrasco – Para você, quais os maiores desafios da Saúde Coletiva na atualidade?
Vera – Os desafios para a Saúde Coletiva na atualidade são de diferentes matizes. Os movimentos que tomaram as ruas das nossas cidades tem demonstrado que a saúde é uma das principais reivindicações e preocupações dos jovens brasileiros. A efetivação do direito à saúde e a radicalização da saúde como direito social necessita de maior participação da sociedade na definição dos rumos e das estratégias da Política de Saúde. Necessita, de maior ética e transparência nas re(ve)lações entre os interesses público e privado, seja no que diz respeito às relações entre as instituições, seja no que diz respeito às relações entre o setor privado e os profissionais da saúde, estejam eles na assistência ou na gestão/formulação do sistema de saúde.
A Saúde Coletiva, em tempos de globalização, exige o fortalecimento e a transparência nas áreas de regulação, já que são as áreas onde há maiorlobby e outras formas de pressão para a incorporação de novas tecnologias, que não resolvem, por si só, as desigualdades ainda persistentes no nosso Sistema Único de Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde precisam regular cada vez mais na defesa dos interesses sanitários e não econômicos, pois se constituem em barreiras técnicas na proteção da saúde da população e, no caso da Anvisa, do meio ambiente. O financiamento e a defesa intransigente dos princípios do SUS são também grandes desafios: como mantê-lo integral, universal e equitativo, frente às adversidades globais, fren te ao mercado e num contexto social ainda marcado pelas iniquidades e pelo lucro de alguns?. Além disso, ainda se constitui um desafio caminhar na melhoria da qualidade do cuidado, aí incluído o acesso, das condições de trabalho e das relações entre os profissionais de saúde e deles com a população.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Vera – Vou discutir a questão da judicialização da saúde e em como ela influencia, para o bem e para o mal, a política, o planejamento e a gestão do SUS.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Vera – A expectativa é que este Congresso possa, diante dos recentes acontecimentos, buscar formas de ampliar a inclusão da sociedade na definição de novas estratégias que possam fortalecer politicamente o SUS, de forma a torna-lo sustentável, sem ceder aos seus princípios e sem favorecer ao mercado em detrimento da saúde das pessoas.
Série Especial Minientrevistas Política de Saúde
ALCIDES MIRANDA
É graduado em Medicina, com especialização em Medicina de Família e Comunidade, Mestrado em Saúde Pública e Doutorado em Saúde Coletiva. Atualmente é Professor Adjunto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É membro da Diretoria Nacional do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES) e da Comissão de Política da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Atua primordialmente no campo da Saúde Coletiva, em atividades de ensino, extensão, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com ênfase nos temas de Políticas, Planejamento,Gestão e Avaliação de Saúde. Alcides Miranda vai participar da Mesa redonda: “Desafios da gestão pública”, no 2º dia do Congresso. (Foto Bernardo Ribeiro)
Abrasco – Para você, quais os maiores desafios da Saúde Coletiva na atualidade?
Alcides – Muitos daqueles que compõem a Saúde Coletiva buscam se constituir como comunidade científica de práxis, buscam consubstanciar um inovador campo tecnocientífico de natureza complexa e caráter interdisciplinar, implicado em (pre)tensões dialéticas primordiais: unidade em diversidade, singularidades e particularidades em pluralidade, nucleações e transversalidades sob tendências de insulamentos ou dispersão, reformas reativas e proativas de conservações e transformações etc. Por isto mesmo, tal campo está permeado de oportunidades e riscos, de atravessamentos paradoxais que requerem melhor proatividade política e efetiva mudança paradigmática: do reformismo incremental reativo-adaptativo perante ao “estado de coisas” (crescente fragmentação e dispersão sob hegemonia das sociedades e ciências de mercados), às (pre)tensões mais transformadoras e instituintes de interações dialógicas, comunicativas e participativas, sob a égide do interesse público. Em relação ao contexto social e particular entorno científico, o complexo campo/núcleos/transversalidades da Saúde Coletiva tem o grande desafio de se (re)constituir sob novas arquiteturas, tecituras, tramas, institucionalidades e dinâmicas em redes de interação comunicativa; inovadora complexidade reticular, como desafio de nova Ciência, transformadora e socialmente engajada.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Alcides – Participarei da Mesa Redonda que versará sobre os desafios da “gestão pública” e buscarei enfatizar apontamentos acerca de tendências que, do meu ponto de vista, se tornam cada mais proeminentes na contemporaneidade: a dependência da gestão pública aos viés de governabilidade traficada no mercado da pequena política; a redução da gestão pública aos viés de governança procedimental subalterna aos imperativos das sociedades de mercado; o agenciamento de prerrogativas e responsabilidades de gestão pública para instâncias híbridas de quase-mercado, que operam na esfera pública sob a égide do Direito Privado (o que, convenciono denominar de “pluralismo agenciado”). Defenderei a tese que o maior e atual desafio para a gestão pública é reformar, recriar e reforçar a institucionalidade de Direto Público. Em tal perspectiva, apresentarei sucintamente proposição correlata, aplicável ao caso do Sistema Único de Saúde.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Alcides – Trata-se de temática ampla e abrangente,porque estabelece alguns dos princípios primordiais das políticas públicas de Saúde como contexto para as discussões. Me parece mais relevante a pergunta sobre se existe possibilidade efetiva para tal projeto, pois induz respostas não somente subsidiadas em constatações ou prospecções críticas, mas, principalmente, amparadas em formulações e proposições de viabilidade.
Série Especial Minientrevistas Política de Saúde
AMÉLIA COHN
Socióloga, formada em 1968 pela USP, onde concluiu o mestrado em sociologia em 1972, e o doutorado em 1980. É professora aposentada da USP, onde lecionou de 1971 até 2009, é ainda pesquisadora do CEDEC (centro de estudos de cultura contemporânea) desde 1980; e a partir de agosto de 2008 é professora permanente do programa de mestrado em saúde coletiva da Unisantos. Tem como principais linhas de pesquisa políticas sociais e de saúde, brasileira e comparada; pobreza, desigualdade e políticas sociais; perfis de sistemas de proteção social; as dimensões pública e privada dos novos perfis das políticas sociais no brasil e na américa latina.
Abrasco – Para você, quais os maiores desafios da Saúde Coletiva na atualidade?
Amélia – Maiores desafios na atualidade: a produção de conhecimento na área que seja capaz de incorporar a questão da inovação na atenção à saúde, do ponto de vista material e imaterial, enquanto modelo de atenção.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Amélia – Em mesa pretendo discutir a questão das forças contraditórias presentes em nossa sociedade em torno da questão de um modelo universal e público, ou focalizado e privatizado. Privatização esta no sentido não só da natureza da produção dos serviços públicos estatais como também da racionalidade que envolve a produção desses serviços.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Amélia – tema da maior relevância na atualidade e deve-se debruçar sobre a atualização desses conceitos a partir da evolução do SUS e das propostas da reforma sanitária. Resgatar o sentido e significado desses conceitos tal como formulados nas décadas de 70 a 90, e atualizá-los para a complexidade atual do sistema de saúde brasileiro.
Série Especial Minientrevistas Política de Saúde
ANA LUIZA D’ÁVILA VIANA
Professora doutora no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) com experiência na área de Análise de Políticas Públicas. Atua principalmente nos seguintes temas: Política de Saúde, Economia Política da Saúde e Saúde e Desenvolvimento. Possui doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas/SP (1994), mestrado em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas/SP (1981) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Cândido Mendes/RJ (1974).
Abrasco – Para você, quais os maiores desafios da Saúde Coletiva na atualidade?
Ana Luiza – Fortalecer sistemas públicos e universais de saúde depois dessa avalanche neoliberal que propiciou um intenso movimento no sentido da mercadorização, desregulação e da desigualdade no interior da política de saúde. Construir canais mais democráticos de discussão dos rumos da política com maior participação social nos espaços decisórios, de forma a neutralizar a presença dos interesses corporativos (do complexo econômico industrial da saúde e de profissionais) nas decisões públicas. Apoiar o desenvolvimento de uma política de CTI na Saúde, com fundos de diferentes áreas, voltada para uma maior autossuficiência nacional em insumos estratégicos e criar e fortalecer espaços institucionais democráticos para as decisões referentes ao processo de incorporação tecnológica com a finalidade de torná-lo um instrumento de conquista da maior equidade no uso dos serviços de saúde. Por que isso é central? São recorrentes na bibliografia nacional e internacional, caracterizar os acontecimentos dos anos 80 e 90 do século passado e primeira década do século XXI, os 30 anos da ordem neoliberal, por três processos que o geraram e o constituíram: a financeirização, a mercadorização e a desnormatização.
A política de saúde esteve envolta nesse círculo/circuito de mercadorização e financeirização, pois foi umas das que mais se viu exposta aos ditames do mercado: primeiro, porque sofreu nos anos mais recentes uma avassaladora incorporação tecnológica de base industrial, resultando num produto final (produto de saúde, soma de todas as atividades diretas e indiretas em saúde), constituído por insumos e equipamentos industriais de alto valor agregado; segundo, pela crescente participação de honorários referentes às habilidades pessoais e especializadas – uma oferta quase monopolista – de alguns profissionais, sem contar com as novas receitas auferidas pelas intricadas instâncias de intermediação financeira entre usuários e provedores, como são os planos e as empresas de administração de planos e seguros de saúde.
A disputa distributiva entre lucro e salário pelas rendas geradas pela política de saúde foi ganha pelo lucro: o lucro dos grandes hospitais privados; os ganhos extraordinários de alguns pouco profissionais tops – os CEOS da saúde -, em duplo sentido, o que introduziu clivagens imensas entre os salários dos profissionais médicos e dos administradores de diferentes áreas; o volumoso lucro das indústrias do complexo econômico industrial da saúde; ao lado de ganhos crescentes dos intermediários financeiros. Esses são os defensores do status quo, aqueles que não querem mudanças por que lucram muito com a política atual – mercadorizada, desregulamentada e desigual. É isso que explica o paradoxo, o alinhamento da política de saúde com a permanência de lucros extraordinários para poucos e o descumprimento dos valores da solidariedade social.
Abrasco – Escreva, em linhas gerais, o que vai apresentar no evento de 2013?
Ana Luiza – Três momentos marcam a formação e difusão dos sistemas de proteção social: um primeiro, na Europa no pós-guerra, consolidando o Welfare State; um segundo, na Ásia no final do século XX e primeira década do século XX; um terceiro, ainda em construção e aberto, porque ainda não estão claras quais serão suas características principais, na América Latina, aproveitando seu ciclo de desenvolvimento recente.
O terceiro momento vai depender fortemente dos movimentos sociais, das lutas de rua, da participação cidadã, mas como essa é uma das marcas fortes das sociedades latino-americanas, é possível que aqui se estabeleça um novo tipo de proteção social voltada para o futuro mais do que o passado, que seja um ponto de apoio para melhor distribuir os frutos do desenvolvimento, um instrumento de uma sociedade menos desigual. Apontar os desafios presentes para essa construção e o que podemos aprender com as experiências recentes, na Europa e na Ásia, é a finalidade da apresentação.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Ana Luiza – Acho que vivemos um momento muito importante para essa consolidação, a atual movimentação social, voltada para criação de uma sociedade que não atenda tão somente os interesses do capital, mas também olhe e atue no sentido de melhorar o bem estar das pessoas, na forma de serviços básicos, públicos e universais. O Congresso pode ser um momento importante no sentido de construir uma agenda propositiva.
Série Especial Minientrevistas Política de Saúde
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
É médico sanitarista e político luso-brasileiro. Foi ministro da Saúde durante boa parte do segundo mandato do governo Lula, empossado em março de 2007 e sucedido em 1º de janeiro de 2011. Atualmente é Diretor Executivo do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde.
Abrasco – Para você, quais os maiores desafios da Saúde Coletiva na atualidade?
Temporão – Conquistar uma solução definitiva para a questão da sustentabilidade econômico-financeira do SUS. Repensar a questão central do sistema de saúde: formação, condições de trabalho e remuneração dos que fazem a saúde no dia-a-dia: seus trabalhadores. Pensar em novos modelos de gestão principalmente para unidades hospitalares de grande porte e redes integradas de serviços. Dar continuidade e fortalecer as políticas relativas ao campo da pesquisa, inovação e desenvolvimento e ao campo da produção de tecnologias no contexto das políticas voltadas para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde. Inverter a lógica hoje dominante de uma visão assistencial e curativa, para uma política voltada para enfrentar a determinação social da saúde e aimplementação de políticas intersetoriais e transdisciplinares.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do congresso “Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: um projeto possível”?
Temporão – Que ele possa transcender a dimensão acadêmica e disponibilizar estrategias e propostas de ação prática para a luta política setorial.
Série Especial Minientrevistas Polítca de Saúde
Alexandre Padilha
O Ministro da Saúde é médico infectologista formado pela Unicamp, com especialização pela USP, coordenou o Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP, foi coordenador de Projetos de Pesquisa, Vigilância e Assistência em Doenças Tropicais, no Pará. Foi ainda diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa.
Abrasco – Como avalia a realização do 2º Congresso de Política, Planejamento e gestão em Saúde?
Padilha – O Congresso da ABRASCO reúne atores fundamentais na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) por propiciar um grande espaço para apresentação e discussão de estudos, pesquisas e avaliação das condições de saúde e das políticas públicas do nosso país. A grande expectativa do Ministério da Saúde é que a gente possa sempre identificar os gargalos e aquilo que pode ser visto como avanço ao longo da construção do SUS, principalmente por meio de experiências vivenciadas nas gestões municipais e estaduais. Por isso, é sempre muito importante debater os rumos da saúde no Brasil em espaços como o do Congresso da ABRASCO, que reúne um conjunto da sociedade debruçada em aprimorar cada vez mais o SUS. Ter qualidade no atendimento no SUS tem que ser uma obsessão permanente de todos nós, desde uma UBS até o hospital mais complexo. Também é preciso debater sobre a grande oportunidade desse país ser rico, aproveitando ao máximo as potencialidades que o SUS pode dar para o desenvolvimento econômico nacional, gerando inovação, tecnologia, emprego, renda, e riqueza para o nosso país. Refletir neste congresso sobre as políticas de saúde e principalmente sobre o acesso ao SUS, de qualidade e oportuno para todos os brasileiros, nos levará a um SUS cada vez mais forte.
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