MARIA CECÍLIA BRITO
É superintendente de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde (Sunas) -SES-GO.
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate “E assim caminha o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária” e o tema Central do evento?
Maria Cecília – Minhas colocações a respeito do tema do SIMBRAVISA e o tema da RodaVisa serão no sentido de provocar a reflexão sobre a necessidade da VISA reconhecer o crescimento econômico, o desenvolvimento tecnológico, as políticas públicas, as necessidades da sociedade, a integralidade da saúde, as experiências e pactos internacionais e a rigidez da Lei 6437/77.
Falarei do lugar onde sempre estive, na mesa e no campo trabalhando, na esfera estadual e federal, tentando dosar, realidade, necessidade e possibilidades.
O tema do VI SIMBRAVISA é atual e relevante. Negar a discussão da inclusão social, da produção informal, da produção familiar é ignorar a desigualdade como um dos maiores problemas do Brasil, é reduzir o problema de acúmulo de pessoas nas grandes cidades em sua área metropolitana e suas dificuldades de locomoção e trabalho em questões meramente administrativas ou sociológicas, é ignorar a obrigação da VISA de promover e proteger a saúde de todos.
Abrasco – Qual o maior desafio?
Maria Cecília – Trazer o profissional de Visa para a reflexão, medir a eficácia e eficiência do trabalho executado de forma planejada e comprometida com os resultados na saúde, ainda é, a meu ver o maior desafio.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Maria Cecília – É enorme a importância do SIMBRAVISA não só para a VISA, mas para o SUS, toda sociedade, e para a democracia. Porque é nesse momento que o profissional que exerce a esta função depara com o conhecimento acadêmico e percebe que o conhecimento acumulado nos seus anos de experiências precisa ser revisitado. É nesse momento também que as pessoas deste sistema expõe de maneira cientifica os trabalhos que produziram, sistematizaram e apresentaram a comunidade.
Já participei dos 5 eventos e ele sempre me surpreende pela qualidade dos palestrantes, da capacidade de produção cientifica dos trabalhadores de VISA.
MARIANA OLIVEIRA RAMOS
É nutricionista (UFSC) e mestre em Desenvolvimento Rural (UFRGS). Trabalha com saberes e práticas do mundo rural, segurança alimentar e nutricional, agroindústrias familiares e sustentabilidade. Atua na Ong ANAMA (Ação Nascente Maquiné – RS).
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate Roda Visa “VALORIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE ALIMENTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: SEGURANÇA ALIMENTAR”?
Mariana – A ideia é seguir a reflexão sobre “que alimentos (não) estamos comendo?”, que foi o tema do VII Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), realizado em junho deste ano, também em Porto Alegre. A construção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país depende do fortalecimento e expansão de sistemas alimentares (que compreendem as etapas de produção, processamento, comercialização e consumo de alimentos) de base ecológica, como a agroecologia e os sistemas agroflorestais. É interesse da sociedade brasileira ter acesso a alimentos saudáveis, pouco processados, com reduzido teor de açúcares e sal, sem uso de aditivos químicos e agrotóxicos, que preservem e valorizem a diversidade socioambiental de suas regiões. Esse acesso hoje, porém, é muito reduzido, por alguns motivos. Um desses motivos refere-se aos marcos regulatórios relacionados às agroindústrias – tanto do ponto de vista sanitário quanto fiscal. Neste debate no SIMBRAVISA pretendemos focar na legislação sanitária e na ação dos órgãos responsáveis pela fiscalização sanitária de alimentos. Há tempos vem se discutindo a importância de marcos regulatórios e abordagens diferenciadas para os alimentos oriundos de sistemas alimentares de base ecológica e processados em agroindústrias familiares, associativas ou comunitárias, por seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável e da SAN. A ANVISA recentemente abriu consulta pública sobre proposta de regulamentação que busca avançar neste tema (Consulta Pública n.37, de agosto de 2013). É mais que oportuno aprofundar o debate e aproximar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável pelo setor de bebidas, que inclui os sucos e polpas, produtos de grande importância para muitos grupos de agricultores, em diferentes biomas do país (como a Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Amazônia). O potencial de conciliar geração de renda, saúde e conservação ambiental relacionado à estruturação do processamento de alimentos oriundos de agroflorestas e propriedades familiares agroecológicas é enorme! Por isso, a importância de avançarmos nesse debate relacionado à legislação sanitária e ação do MAPA e ANVISA.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Mariana – Sinceramente, esta será a primeira vez que participarei do Simbravisa. Mas, tomando por referência os eventos e o trabalho da Abrasco, acredito que será de grande importância, pela reunião de profissionais de todo o país, de algum modo relacionados à Saúde Coletiva, a qual vem desempenhando um papel histórico importante na reflexão do modelo de desenvolvimento adequado para o Brasil.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
Mariana – O tema central do evento é de grande importância e tem se aprofundado nos espaços de movimentos sociais, como o Movimento de Pequenos Agricultores, o Movimento de Mulheres Camponesas e no campo da Agroecologia, da Economia Solidária e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em geral. Nesse campo, a perspectiva da inclusão sanitária está relacionada com a valorização e qualificação de empreendimentos da economia popular, em contraponto aos grandes conglomerados industriais e impérios alimentares, que praticamente dominam o sistema alimentar mundial e vem causando grande degradação ambiental, exclusão social e erosão cultural. Falar de inclusão sanitária na esfera do processamento de alimentos remete a uma diversidade de atores, em grande número no Brasil, que estão em condição econômica e social vulnerável, como os Povos e Comunidades Tradicionais, Agricultores e Agricultoras Familiares, e famílias e grupos urbanos identificados com as ações e ideias da Economia Solidária e da articulação com as organizações do campo. Enfim, o tema deste SIMBRAVISA, é mais que oportuno e demanda envolvimento da sociedade organizada, mas principalmente exige uma renovação no olhar de profissionais e órgãos envolvidos com a vigilância sanitária no país. Nesse sentido, é importante uma aproximação com a diversidade cultural do país, para um entendimento ampliado da concepção de alimento seguro. O cidadão-consumidor brasileiro hoje não quer somente um alimento seguro do ponto de vista microbiológico. Ele quer também um alimento isento de contaminantes químicos, que promova saúde e que contribua para a conservação ambiental e para a preservação dos saberes e práticas culturais do território brasileiro. Assim, aumentar o acesso a alimentos da sociobiodiversidade é de interesse da sociedade brasileira.
FÁBIO GOMES
Nutricionista do Instituto Nacional do Câncer do Rio de Janeiro (INCA).
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate?
Fábio Gomes – Em primeiro lugar, discutir o reconhecimento social da obesidade como um problema. Problematizar o papel da vigilância sanitária no enfrentamento da obesidade, debatendo a concepção de “inocuidade” de produtos e ambientes à saúde humana, a governança de políticas e ações de prevenção da obesidade, e os conflitos entre interesses públicos e privados que emergem da busca por soluções ou pela manutenção e até mesmo agravamento do problema.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Fábio Gomes – Além de ser um espaço de debate sobre os desafios da vigilância sanitária no Brasil e de trocas de saberes e experiências nas suas diversas dimensões. O Simbravisa oferece a oportunidade de estabelecer pontes entre distintas agendas, setores, saberes e competências que convergem em favor da saúde pública brasileira e ampliar a dimensão política do trabalho da vigilância sanitária.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
Fábio Gomes – Em contextos político-econômicos que perseguem a desregulação como força motriz de um modelo de desenvolvimento concentrador de riquezas e poder, e (re)produtor de mazelas sociais, busca-se enfraquecer a vigilância sanitária para favorecer tal lógica desenvolvimentista insustentável. Por essa razão torna-se cada vez mais crucial provocar o debate sobre o tema central proposto pelo Simbravisa 2013 para fortalecer a vigilância sanitária em defesa da saúde pública e do desenvolvimento socialmente, economicamente, culturalmente e ambientalmente sustentáveis.
PEDRO IVO SEBBA RAMALHO
Doutor em Ciências Sociais: Especialista em Estudos Comparados sobre as Américas pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Tem experiência em pesquisa social aplicada para o desenvolvimento de instrumentos de coleta de dados, treinamento e utilização de técnicas de entrevista, processamento e análise de dados e coordenação de equipes. Seus temas de interesse são neo-institucionalismo, políticas públicas, reforma do Estado, relação Executivo-Legislativo, regulação de mercados, desenho institucional e mecanismos e experiências de accountability e transparência das agências reguladoras. Na área de Saúde Pública atua principalmente nos temas relacionados a políticas públicas de vigilância sanitária, assistência farmacêutica e medicamentos, e controle social do Sistema Único de Saúde. Desde 2005, é servidor público efetivo, membro da carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa. Já exerceu na Agência os cargos e funções gerenciais e de assessoria de Assistente do Gabinete do Diretor-Presidente, Chefe de Gabinete Substituto, Assessor-Chefe da Assessoria Técnica, Assessor-Chefe da Assessoria de Divulgação e Comunicação, Assessor-Chefe da Assessoria Técnica e Parlamentar, Assessor do Diretor-Presidente e Adjunto do Diretor-Presidente. Atualmente exerce a função de Assessor da Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate?
Pedro Ivo – A mesa-redonda “Regulação sanitária, desenvolvimento e mercado global” pretende discutir quais os condicionantes que a atual conjuntura impõe para o processo da regulação no campo da vigilância sanitária.
A vigilância sanitária deve ser considerada como um setor da Saúde Pública que se caracteriza pela complexidade de suas ações. Trata-se, por um lado, da complexidade dos seus objetos de atuação – o que demanda uma proporcional complexidade e abrangência de conhecimentos e saberes científicos e técnicos – e, por outro, da dificuldade em conseguir abarcar, a partir de suas rotinas e processos de trabalho, as múltiplas e disseminadas facetas do risco.
A moderna sociedade capitalista produz uma dinâmica que tanto acelera a inovação tecnológica de produtos intensivos em conhecimento, quanto amplifica o seu consumo de maneira a que seja cada vez mais desafiador o seu controle para a garantia de segurança. Dessa forma, a disseminação do risco em praticamente todos os objetos na sociedade torna o trabalho em vigilância sanitária uma busca contínua e obstinada de controle totalizante, posto que o perigo e as incertezas encontram-se desde atividades simples até aquelas complexas de cada aspecto da vida na modernidade.
Ou seja, o debate do tema deve levantar elementos que promovam uma reflexão crítica sobre o que devemos considerar para compreender a dinâmica do processo regulatório – seus atores, suas arenas, as pautas prioritárias etc. – com referência aos objetos de consumo na sociedade moderna, os quais têm no risco um objetivo de controle pelas estruturas de Estado, em estreita relação com as demandas do mercado global.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Pedro Ivo – O Simbravisa já se consolidou com o principal espaço de diálogo e articulação entre os que fazem e os que produzem reflexões sobre o campo da proteção e da promoção à saúde que está organizado nos serviços de regulação e vigilância sanitária.
A programação do VI Simbravisa representa a síntese das principais questões práticas e teóricas do nosso campo, as quais tem ocupado a agenda de pesquisa e de melhoria da qualidade da ação estatal na atualidade.
Sem dúvida, participar do Simbravisa é, hoje, uma obrigação para quem quer acompanhar a agenda da vigilância, e ter elementos para enxergar os rumos da regulação na saúde, no próximo período.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
Pedro Ivo – Nos dias de hoje, o conflito entre as agendas do setor saúde e do mercado está cada vez mais evidente. Ao mesmo tempo, os governos de países capitalistas têm valorizado os mecanismos e fóruns de promoção do comércio e da competitividade num claro esforço para promover a convergência dessas agendas, de forma a perseguir um sonhado desenvolvimento econômico e social, com aumento da produtividade, com inclusão, com sustentabilidade.
Assim, o tema cetral do VI Simbravisa é uma pauta extremamente atual e relevante para a compreensão de nosso papel na formulação e na execução das ações de promoção e proteção da saúde, em benefício da sociedade.
ANTONIO DE PÁDUA
De 2003 a 2006 esteve a frente da coordenação da VISA-ARACAJU-SE. Neste mesmo período compôs o Núcleo de Vigilância em Saúde do CONASEMS, representa o CONASEMS nas Câmaras Setoriais de Propaganda de Medicamentos e de Medicamentos da Anvisa. Participa da construção do Fórum Permanente Norte-Nordeste de VISA, espaço criado por gestores de VISAS das capitais para discussão da temática VISA.
Em março de 2007 assumiu a Diretoria Estadual de VISA de SE. Hoje representa a região Nordeste no GTVISA, o CONASS na CS de Medicamentos/Anvisa.. Em 2011 foi indicado como representante do CONASS no GTT DE LOGISTICA REVERSA, composto por 46 entidades de âmbito nacional, cuja tarefa era apresentar proposta de modelagem para a destinação sanitária e correta de medicamentos domiciliares. Em 2012, como representante do CONASS compôs GT criado para apresentar proposta de categorização de alimentos. Em 2013 vai participar como debatedor da II Semana de VISA no Congresso.
Em Sergipe:
• Diretor da VISA Estadual
• Membro do Comitê Estadual do SIMPLES;
• Membro do Comitê Gestor do Fundo do PROCON
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate “E assim caminha o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”?
Pádua – Promover uma “escuta” envolvendo a prática/gestão/ações de Visa, sociedade, movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores na perspectiva da construção de uma cartografia, sem remendos, real e objetiva, do SNVS e apontar caminhos para este.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Pádua – Oportunizar um momento de reflexão, utilizando-se de ferramentas como a prática de VISA, experiências e saberes populares, movimentos sociais e produção acadêmica e contribuir para construção de um SNVS resolutivo, equânime e comprometido com as necessidades da população. Debater Carreira, atividade de Estado, conflitos legais e éticos.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
Pádua – Oportunidade para provocar, instigar, sem protagonismos, o debate sobre a VISA que temos, a VISA que queremos, sua interface com o desenvolvimento econômico e social, a geração de emprego e renda, erradicação da miséria, inclusão produtiva com segurança sanitária. Assumir, e enfrentar, o dilema de regular, sem “inviabilizar” o desenvolvimento econômico. Refletir sobre práticas cartoriais focado na inspeção em detrimento da vigilância de produtos, pós-mercado e outras práticas. Refletir sobre um sistema coordenado por uma autarquia, com vida jurídica totalmente diferente dos demais membros (estados e municípios), com suas deficiências crônicas; salários, carreira, qualificação, capacitação, autonomia, descompromisso. Será que somos(SNVS) “uma cabeça sem mula”???
VIRGINIA FONTES
Autora de ‘O Brasil e o capital-imperialismo – teoria e história’ (Editora da UFRJ, 2010), Virginia Fontes é historiadora da Universidade Federal Fluminense (UFF). [foto de João Zinclair]
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate?
Virginia – Coerente com a proposta do Simbravisa, organizada em três ideias aglutinadoras, minha intervenção apoia-se na elaboração de uma visão crítica principalmente sobre os temas do desenvolvimento e democracia (ideia aglutinadora 1, “Desenvolvimento, democracia, acesso, inclusão, proteção social, cidadania, direito à saúde”). Esses dois pontos serão abordados de maneira mais direta: a crítica da noção de desenvolvimento como forma de expansão ilimitada das relações sociais capitalistas e a demonstração da falsa suposição da possibilidade de uma acumulação ilimitada, o que já foi brilhantemente criticado por István Mészáros.
Em segundo lugar, a noção de democracia precisa reencontrar seu ponto crucial de emergência, o demos, as grandes massas populares. A democracia não pode ser reduzida a uma institucionalidade crispada ou coagulada. Sabemos o quanto é importante elaborar instituições sólidas, sobretudo para enfrentar ditaduras. Vivemos duas duríssimas ditaduras, ambas com perfil diretamente antipopular. Instituições porém não existem num vácuo legal, mas apoiam-se e expressam relações sociais reais. Em contexto de extrema desigualdade, as conquistas democráticas deixam exposta extrema porosidade aos poderes econômicos, o que tende a reproduzir – e mesmo aprofundar – a desigualdade, bloqueando a expansão de uma plena socialização da existência. Desde essas considerações mais amplas, podemos pensar e provocar de maneira mais consistente as outras ideias aglutinadores, voltadas de maneira mais direta para as questões específicas da Vigilância Sanitária ( Regulação, Ciência, Tecnologia, Inovação, Organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, etc.).
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Virginia – O debate nacional e internacional, com foco na correlação entre saúde, em especial na vigilância sanitária, e as grandes questões de nosso tempo nos permite retomar o fio dos grandes embates travados na época da luta pela Reforma Sanitária, não para repeti-los, mas para que, apoiados neles, possamos estar à altura de enfrentar as grandes questões de nosso tempo, expressas nas grandes manifestações iniciadas em junho de 2013. Novos temas de extrema gravidade para a saúde humana emergiram nesse período, como a disseminação de agrotóxicos, a produção de alimentos transgênicos, cujo problema não reside apenas nos próprios alimentos, mas no dramático, desigual e concentrador processo produtivo. Os processos sociais, como sabemos, são o ponto de partida da reflexão sobre saúde e, portanto, da vigilância sanitária. Tenho grande expectativa de que conseguiremos dar saltos importantes na reflexão sobre vigilância sanitária e saúde no Brasil e na América Latina.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
Virginia – A proteção à saúde – e o papel da vigilância sanitária – precisam definir o que consideram por desenvolvimento, de maneira a compreender que a expansão da lucratividade capitalista e de relações sociais adequadas para tanto podem ser extremamente danosas para a saúde e para a conjunto da vida humana, tal como a conhecemos historicamente. Creio que o tema do evento permite abrir e aprofundar esse debate urgente e de extrema relevância.
SUELY ROZENFELD
É formada em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (1974), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1981) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997). Atualmente é pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância, atuando principalmente nos seguintes temas: idosos, medicamentos, farmacovigilância, vigilância sanitária e reações adversas.
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate “Regulação Sanitária: dilemas para a inclusão e a proteção da saúde”?
Suely – O debate do tema Inclusão e Proteção à Saúde tem dois eixos. A inclusão é termo amplo e complexo. Ele é usado nos dias de hoje para traduzir a incorporação dos desassistidos ao mercado de trabalho, às políticas públicas, à regulação sanitária ou à tomada de decisões. E a proteção da saúde terá, por isso mesmo, que se ajustar a cada uma dessas dimensões da inclusão. Pretendo levar minha contribuição a essa ideia.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Suely – É o evento nacional mais abrangente do campo da vigilância sanitária e abriga atividades variadas que passam pelos diversos campos da regulação e da fiscalização. Não se restringirá a trabalhos científicos, mas apresentará também relatos de experiências. Percorrerá o leque amplo que vai dos medicamentos aos alimentos, passando pelas questões ambientais. Os múltiplos olhares incluem o da regulação, da avaliação de qualidade, da participação da população. Certamente, será uma experiência muito rica para todos que lá estiverem.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
Suely – Não é por acaso que a palavra “dilemas” aparece tanto no tema central do evento como na mesa da qual participarei. Na atualidade estamos vivendo as agruras das encruzilhadas históricas. Governos que governam para poucos; políticas sociais embasadas na visão do cidadão, sobretudo, como consumidor; sistema financeiro que aposta no endividamento da massa de pobres e de trabalhadores; fabricantes cuja voracidade por lucro tem sido escassamente limitada, seja pelas agências de governo, pelos órgãos de defesa do consumidor ou por cidadãos informados. O dilema se estrutura como forte agudização dos conflitos entre capital e trabalho, e tem resultado em poderosas manifestações de insatisfação de milhões de pessoas que saíram às ruas, tanto no exterior como aqui no Brasil. A vigilância sanitária, entre outras funções, deve regular as relações da sociedade com os fabricantes de medicamentos e equipamentos usados para a atenção e o cuidado com a saúde. Nesse sentido, o tema do evento é da mais alta relevância.
Dirceu Barbano
É diretor presidente da Anvisa. [foto de Sérgio Dutti]
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate?
Dirceu – O eixo central são os dilemas da regulação sanitária e o modelo de desenvolvimento hegemônico na atualidade, não só no Brasil, mas em outros países das Américas. Busca-se debater os impactos econômicos deste modelo e implicações na saúde coletiva, a importância do debate sobre as populações vulneráveis e excluídas. Os desafios e complexidades sobre os riscos na contemporaneidade. Em alguns casos experimentamos uma dicotomia entre o que a legislação determina e o que sociedade pede. Mas o papel da vigilância sanitária é este: avaliar o risco e decidir.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Dirceu – Trata-se do maior evento técnico científico da área de vigilância sanitária com capacidade de instigar debates atuais e necessários, estimular a produção científica e agregar as múltiplas visões dos trabalhadores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como trocar experiências fundamentais para desenvolvimento de novos processos. Além de destacar a área no campo da saúde coletiva brasileira e pan-americana. O Simbravisa é uma grande oportunidade para a troca de conhecimento e o crescimento coletivo.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
A Anvisa tem trabalhado fortemente com o tema Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. Este é um foco importante de ação para gerar emprego e renda sem descuidar da saúde. Em agosto, a Anvisa apresentou uma proposta de Consulta Pública que dará condições para que os microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária regularizem o exercício de suas atividades. O objetivo é garantir a segurança dos produtos e serviços e, ao mesmo tempo, inclusão social e desenvolvimento para o país. A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria.
Esta iniciativa começou a ser construída em 2011 e se apresenta como um elemento de transformação para a prática da vigilância sanitária ao amparar as pessoas que produzem para que o façam sem risco sanitário. Além disto, é uma ação é um marco no âmbito da regulação sanitária no Brasil.
A ação é direcionada para o MEI, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários. Além da racionalização e simplificação de normas, a consulta pública prevê a disponibilização de orientações e capacitações ao público alvo e a isenção de pagamento de taxas de vigilância sanitária, entre outros.
Pela proposta, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora. Queremos que a vigilância sanitária atue como facilitadora para que esses produtores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas.
Os órgãos de vigilância sanitária classificarão as atividades como de baixo ou alto risco sanitário, e esse critério será levado em consideração para a priorização das ações. O texto da consulta pública destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais.
Luis David Castiel
Professor e pesquisador do departamento de Epidemiologia no curso de pós-graduação – doutorado e mestrado em Saúde Pública da ENSP. Editor associado de Cadernos de Saúde Pública da ENSP-FIOCRUZ.
Abrasco – Qual a ideia geral do tema do debate?
Castiel – O debate visa discutir enfoques da noção de risco que podem servir a distintos propósitos, conforme os agenciamentos contextuais em sua formulação, eventualmente levando a dimensões contraditórias e paradoxais. Uma dessas perspectivas se afasta do âmbito das ameaças a grupos sociais precarizados que demandam proteção. Isso tende a se localizar na expressão de muitas ansiedades individualistas contemporâneas mediadas pela linguagem dos riscos. Novos conhecimentos sobre riscos são constantemente produzidos pelas pesquisas biomédicas e epidemiológicas e passamos a perceber nossas vidas cada vez mais com novos elementos de insegurança.
Ao nos reconhecer como estando ‘sob risco’, mais suscetíveis somos a condições vinculadas às ansiedades decorrentes dessa forma de colocar em cena a incerteza e a insegurança que assim se tornam presentes no nosso cotidiano. Importa poder articular as conexões entre os discursos culturais da modernidade e os sentimentos de mal estar que se manifestam na nossa experiência da vida. Nesse sentido, para além da dimensão da exposição e precarização de grupos humanos a ameaças à sua saúde e integridade, a busca de redução dos riscos no interior da, digamos assim, ‘autovigilância sanitária’ se relaciona com grupos de indivíduos obsessivamente preocupados com a busca de segurança e com o consumo de práticas, produtos e serviços que a garantam.
Abrasco – Qual a importância do Simbravisa?
Castiel – O SIMBRAVISA reitera a vigilância sanitária como elemento primordial da política pública de saúde, acentuando a proposição do direito constitucional de igualdade e justiça social, com vistas à proteção das populações especialmente precarizadas.
O contexto sanitário no Brasil deve se constituir como um direito abrangente extensivo, que deve ser levado a efeito com atividades de assistência, de promoção e proteção nos quais a vigilância sanitária ocupa papel de destaque.
Abrasco – Em linhas gerais, o que tem a falar sobre o tema central do evento: “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”?
Castiel – O tema central, como o próprio título indica, enfoca as tensões e os dilemas de várias ordens que o campo sofre, sobretudo em relação às práticas regulatórias próprias ao âmbito da vigilância sanitária em seu propósito primordial de proteção à saúde de grupos humanos precarizados diante das ameaças no contexto biocientífico e tecnológico que é configurado pelo funcionamento econômico dominante globalmente.
Assim, há que se lidar com a produção incessante de paradoxos e inequidades do modelo de crescimento econômico vigente, especialmente em países economicamente menos favorecidos. Isso compromete o alcance efetivo do referido projeto da vigilância sanitária de prevenir e proteger grupos humanos prejudicados diante das ambiguidades dessa estrutura sociopolítica e econômica e de sua capacidade de produzir ameaças à integridade humana.
Paulo Buss
É médico especialista em Pediatria e em Saúde Pública. É pesquisador e professor titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, desde 1976. Foi Presidente da Fiocruz por dois mandatos e Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz por duas vezes, além de Secretário Executivo da Abrasco. Atualmente é diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz. Representa o Brasil no Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Paulo Buss fará a Conferência de Abertura do SIMBRAVISA intitulada ‘SAÚDE E VISA NA AGENDA DO DESENVOLVIMENTO’ dia 27, às 19h00.
Abrasco – Para você, qual o maior desafio da Vigilância Sanitária na atualidade?
Paulo Buss – Em primeiro lugar, dizer que a vigilancia sanitaria é uma das expressões mais importantes da saúde pública contemporânea. Desafio importante hoje no Brasil, em linhas gerais, é o aperfeiçoamento do sistema, que considero já muito bom. Em termos ‘politico tecnicos’, em todo o mundo, o maior desafio da VS é o enfrentamento da regulação com os interesses dos diversos setores industriais, quanto aos efeitos de seus produtos e processos produtivos e de trabalho, em relação aos consumidores, aos seus trabalhadores e ao meio-ambiente, muito vezes conflitantes. Algumas empresas trans-nacionais tendem a fazer pouco caso, nos paises menos desenvolvidos, das políticas de regulação dos mesmos que, na verdade, tem muitas vezes poucas condições de formular e executar as politicas de VS.
Abrasco – Em linhas gerais, o que vai apresentar no Simbravisa?
Paulo Buss – Pretendo discutir a participação da Vigilância Sanitária na agenda e no processo de desenvolvimento pos-2015 no Brasil e no mundo, a partir da situação atual.
Abrasco – Qual sua expectativa quanto ao tema do Simpósio ‘Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde’?
Paulo Buss – Acho que, como em outros momentos, será um importante espaço de contribuição ao aperfeiçoamento do sistema de VS do país.
