Em reunião com as principais lideranças e representantes de associações indígenas de todas as regiões do Brasil, o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta aceitou os argumentos apresentados e, em vídeo, comprometeu-se com a manutenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no organograma do Ministério da Saúde (MS). Após quase um mês de debates na imprensa e em órgãos colegiados, com posicionamentos políticos da Abrasco, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e de outras entidades, o dirigente acatou o posicionamento do movimento social e manterá a proposta da criação de um grupo de trabalho para “melhorar” a saúde indígena e “pacificar” as relações.
O encontro foi realizado na tarde de quinta-feira, 28 de março, no Ministério da Saúde. A marcação da agenda também foi fruto de longa mobilização puxada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e demais organizações indígenas que realizaram pelo menos 30 atos contra a municipalização da saúde indígena em 18 estados brasileiros. Da reunião no Ministério participaram representantes do Fórum de Presidente dos Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena (SindCoPSI), representantes da Apib e demais organizações indígenas regionais junto com Mandetta e demais assessores.
As lideranças indígenas presentes foram unânimes em afirmar a importância da continuidade do subsistema de saúde indígena, mantendo a estrutura atual da Sesai, composta pelos Dsei`s, Casais e Pólos base, e posicionaram-se firmemente contrárias a fraudes, corrupção, desvios, como já aventado pelo ministro em declarações anteriores.
“Como encaminhamento concreto, o ministro afirmou que a Sesai permanece e que irá instalar grupo de trabalho já proposto anteriormente, para fazer a avaliação da política de atenção à saúde indígena e levar para decisão na 6ª Conferência Nacional de Saúde indígena”, disse Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib, em comunicado divulgado ao término do encontro.
No vídeo gravado ao lado dos caciques Raoni e Megaron, Mandetta assumiu o compromisso em manter a Sesai e reforçar as estruturas da saúde indígena. “Como os índios entendem que isto [Sesai] deve permanecer, que tem uma luta histórica, por ser simbólico, e por reforçar sua cultura e identidade, então vamos manter a Secretaria de Saúde indígena”, disse o ministro.
Em entrevista à Abrasco, Megaron reforçou que as lideranças indígenas não querem nada além do que o direito à saúde, já tão comprometido e que não pode, em hipótese alguma, ser rebaixado. “Nós indígenas não temos culpa pelas doenças trazidas pelos brancos, como tuberculose e sarampo, e hoje estamos tendo diabetes e outros problemas que não tínhamos. Precisamos de assistência diferenciada e de qualidade, com profissionais voltados à saúde indígena. Não somos nós que temos de gerir recursos do governo, mas precisamos da secretaria, do trabalho em rede e da fiscalização do Ministério. Não somos nós que vamos fazer licitação para compra de remédios e gasolina para avião ou definir os gastos com as aldeias. Falamos para eles que o nosso problema é receber o tratamento diferenciado e de qualidade, com a permanência da Secretaria da saúde indígena”.
História e construção coletiva: Para José Gomes Temporão, que assinou a Lei 12.314/2010 e criou a Sesai quando ministro da saúde, a estruturação da Secretaria Especial foi fruto de uma construção coletiva, que atendeu uma demanda histórica dos indígenas e que deve ser aprimorada, e não rechaçada. “Quando você equipara ou transfere a Sesai a um departamento, na prática é dizer que a atenção à saúde indígena deve ser igual a dos demais cidadãos, sem levar em conta suas especificidades”.
Um olhar mais atento à saúde dos povos indígenas teve sua primeira conquista na lei Arouca (nº 9.836/99) que estruturou as ações de saúde dedicadas aos povos indígenas na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e na qual depois foi transferida para o Ministério da Saúde, integrando a saúde indígena ao SUS, num trabalho inspirado nas ações de países como Canadá e Austrália, que também tratam a saúde indígena de maneira articulada, respeitando as especificidades culturais, linguísticas e as condições de acesso e deslocamento desses povos.
“Além de ser uma perda política para os indígenas, uma passagem da Sesai para um departamento poderá desmontar uma atividade que demanda recursos, estruturas e ações que foram construídas ao longo de décadas, com o esforço e participação de antropólogos, etnólogos e sanitaristas especializados e qualificados para a atenção aos diferentes povos indígenas. Os indicadores de saúde indígena são piores se comparados aos não-indígenas em termos de acesso e vulnerabilidade, justamente por suas especificidades. Você não vai resolver esses problemas se reduzir a dimensão política e recursos”, ressaltou Temporão.
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O pesquisador destacou também que uma fragmentação das ações de atenção à saúde indígena em dimensões municipais e estaduais é um desrespeitos aos povos. “Infelizmente parece que a forma de trabalhar do novo governo não quer respeitar as tradições e a história dessas etnias, e sim abrir esses territórios à interesses estranhos aos dos indígenas, que constituem uma população diferenciada, mas muito heterogênea. Obviamente é diferente organizar a atenção dos povos que vivem no sudeste/sul, mais próximos aos centros urbanos, do que na Amazônia. Mas isso não justifica o desmonte da Sesai, que deve respeitar e seguir o trabalho em diálogo com especialistas e lideranças indígenas”.
Ana Lúcia Pontes, pesquisadora da ENSP/Fiocruz e coordenadora do Grupo Temático Saúde Indígena (GTSI/Abrasco), saudou essa importante vitória dos povos indígenas. “Temos de parabenizar essa mobilização indígena intensa que ocorreu nesses últimos dias e levou felizmente ao ministro escutar o que as lideranças e seus povos querem para a sua saúde, que é a defesa do subsistema e a garantia da Sesai. A gente concorda que são necessários aprimoramento e fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento dos processos dos DSEIs, mas no sentido de fortalecer a autonomia dos distritos e a atenção diferenciada. Todos os debates em função da modificação desse modelo devem ser baseados nos debates dos indígenas que acontecerão na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena e nas diversas instâncias do movimento indígena e do controle social. Vamos acompanhar o GT que o Ministério está propondo no sentido de garantir a escuta em relação a esse processo, além da transparência maior dos dados em relação à saúde indígena”.
