Publicado no último dia 11 de dezembro no jornal Folha de S. Paulo, o artigo Sobrevida ao Saúde + 10, de autoria do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), aborda os caminhos por qual o Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, que reuniu mais de 2,2 milhões de assinaturas no ato de entrega, deverá passar ainda esse ano na Câmara dos Deputados.
O texto foi incorporado na Proposta de Emenda Constitucional nº358/2013, que deve ser votado ainda este ano por obrigar a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares. Perondi avalia os destaques em voto separado inseridos no texto legislativo e critica a proposta do governo federal: “Na prática, a proposta do Governo só acrescenta R$ 2,3 bilhões em dinheiro novo na saúde em 2015 e R$ 64 bilhões em cinco anos, enquanto o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que o Governo se empenha em sepultar, prevê R$ 50 bilhões em 2015 e R$ 257 bilhões em cinco anos.”
O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional, analisa ainda a “raquítica” evolução dos investimentos na área da saúde. Enquanto as despesas com educação tiveram aumento de 253%, os investimentos em saúde subiram apenas 61% nos últimos 10 anos. Ele finaliza o artigo conclamando que a mobilização pelo projeto não morra. “Acredito que só a indignação popular pode reverter o subfinanciamento do SUS e melhorar o acesso das pessoas à saúde pública. Os deputados vão fazer sua parte e dar uma resposta ao cidadão, principalmente aos milhões que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.” O texto foi publicado na íntegra no site do mandato de Perondi e de lá republicado. Leia abaixo ou confira no site.
“Nas próximas sessões os deputados têm missão importante antes do final da atual Legislatura. Estará em jogo a sobrevivência do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o Saúde + 10, assinado por três milhões de brasileiros, que visa obrigar a União a investir mais recursos na saúde pública. O projeto está afinado com o movimento iniciado em junho do ano passado, quando milhões de cidadãos saíram às ruas para protestar contra a corrupção, o alto custo dos estádios da Copa do Mundo e, principalmente, a péssima qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
O plenário vai terminar de votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 358/2013, sobre o Orçamento Impositivo. O texto base foi aprovado no primeiro semestre e obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1,2% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) realizadas no ano anterior. Restam, porém, dois Destaques para Votação em Separado (DVSs).
Um deles, apresentado pelo PCdoB, visa manter fora do texto o artigo 3º. Ele diz que as despesas com ações e serviços públicos de saúde custeados com a parcela da União oriunda da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, serão computadas no piso constitucional da saúde. Esses recursos do petróleo precisam ser adicionais ao Orçamento e não integrar o piso constitucional. Por isso, esse texto deve cair.
O DVS mais importante, apresentado pelo DEM, visa garantir a sobrevivência do Saúde + 10. Retira a proposta incluída pelo governo no Senado com um novo piso constitucional da saúde e que enterra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
O que o governo fez foi incluir, de contrabando na PEC 358, uma nova sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das Receitas Correntes Líquidas na saúde em cinco anos.
Na prática, a proposta do Governo só acrescenta R$ 2,3 bilhões em dinheiro novo na saúde em 2015 e R$ 64 bilhões em cinco anos, enquanto o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que o Governo se empenha em sepultar, prevê R$ 50 bilhões em 2015 e R$ 257 bilhões em cinco anos.
O governo atropelou as Comissões Especiais da Câmara e do Senado, criadas para debater exclusivamente o financiamento da saúde, ao inocular na PEC 358 uma proposta doentia, raquítica, que não resolve a crise de financiamento do SUS para os próximos 20 anos.
Lamentavelmente, saúde não é prioridade deste governo. Nos últimos dez anos as despesas com saúde aumentaram apenas 61%, enquanto as despesas com educação foram de 253%, assistência social 191% e trabalho 300%. A saúde perdeu até para defesa nacional, que foi de 77%.
O governo optou por fazer outras escolhas em favor do consumo e de um seleto grupo de empresas, promovendo desonerações. Não discuto o mérito, mas nós estamos crescendo quase zero, mesmo com uma desoneração de R$ 100 bilhões somente este ano.
O governo tomou medidas equivocadas. Na área da energia, por exemplo, esses equívocos custaram R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional. A saúde só precisa de R$ 46 bilhões.
Acredito que só a indignação popular pode reverter o subfinanciamento do SUS e melhorar o acesso das pessoas à saúde pública. Os deputados vão fazer sua parte e dar uma resposta ao cidadão, principalmente aos milhões que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.”
