ADI 5553

Entrada do Supremo Tribunal Federal, na Esplanada dos Três Poderes - Foto: STF
ADI 5553Agrotóxicos

Pedido de vista paralisa julgamento sobre fim das isenções de impostos para agrotóxicos

Ministro Gilmar Mendes valeu-se do recurso e não há previsão para retomada do julgamento
ADI 5553Agrotóxicos

Isenção de impostos para agrotóxicos é inconstitucional, aponta ministro Edson Fachin

Ação em julgamento pelo STF questiona redução impostos para aquisição de agrotóxicos.
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