PGR ingressa com nova ADI e nota técnica contra o desmonte do SUS
Ações da PGR questionam no STF e no Congresso Nacional o piso anual imposto pela EC 86 e Novo Regime Fiscal apontado pela PEC 241
Procuradoria Geral da República ingressa com ADIs em defesa da saúde da população
Ações citam Abrasco e Movimento Saúde + 10 e versam sobre a inconstitucionalidade de pulverização aérea, isenção impostos de agrotóxicos e da Emenda do Orçamento ...