Supremo Tribunal Federal

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Aborto Aborto legal

Abrasco e entidades do movimento sanitário entram no STF pelo cumprimento do aborto legal

3 de julho de 2022

Agrotóxicos Institucional

Isenção fiscal dos agrotóxicos é injusta – Artigo de Marcelo Firpo e Wagner Lopes Soares

10 de outubro de 2020

Abrasco ADI 5553/2017

Insustentável peso da isenção fiscal a agrotóxicos

12 de fevereiro de 2020

ADI 5595 EC 86/15

Ação de inconstitucionalidade pauta debate da macrojustiça do direito à saúde no STF

31 de outubro de 2017

ADI 5.595 Orçamento Impositivo

STF adia a votação da ADI 5.595 para a próxima quarta-feira

19 de outubro de 2017

Orçamento Impositivo Saúde da População

Ministro do STF suspende decreto sobre orçamento impositivo na saúde

1 de setembro de 2017

ABIA Alimentos transgênicos

STF decide por dois importantes temas referentes à saúde dos brasileiros

23 de maio de 2016

capital estrangeiro na saúde Democracia e Participação

Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF

23 de fevereiro de 2015